Os Apelos Nacionais Nas Cortes Constituintes De Lisboa B

bases eram o sistema de trabalho escravo e a grande propriedade. Após a Independência, reafirmaram a tradição agrária da economia brasileira; opuseram-se às débeis tentativas de alguns grupos interessados em promover o desenvolvimento da indústria nacional e resistiram às pressões inglesas visando abolir o tráfico de escravos. Formados na ideologia da Ilustração, expurgaram o pensamento liberal das suas feições mais radicais, talhando para uso próprio uma ideologia essencialmente…

1 CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA 1º ANO CURSOS DIURNO E PÓS-LABORAL 2002-2003 J.J. Gomes Canotilho Jónatas E. M. Machado A - O ADVENTO DO CONSTITUCIONALISMO LIBERAL I. O constitucionalismo como superação de concepções medievais e absolutistas do poder político. 1.1. Cristandade 1.1.1. Papado e Império 1.1.2. Autoridade, hierarquia, estratificação social 1.1.3. Relações económicas feudais 1.2. Reforma (magisterial e radical) 1.2.1. Emergência…

Direito Constitucional Contemporâneo, d o P ro fesso r L u ís R o b e r ­ to B arro so , é u m a in tro d u ç ã o ab ran g en te à teoria d a C o n stitu iç ã o e ao v _ 4 ^ d i r c i t o c o n stitu c io n al, c o n d u z id a p o r u m a u to r rec o n h e cid o n acio n al e in te rn a cio n a lm en te. A v isã o h u m an ista d o d o u trin a d o r c a p ersp ec tiv a p rática d o a d v o g a d o con stitu cio n alisra d ão a esta o b ra u m to q u e d c o rig in a lid a d e e fa…

bases eram o sistema de trabalho escravo e a grande propriedade. Após a Independência, reafirmaram a tradição agrária da economia brasileira; opuseram-se às débeis tentativas de alguns grupos interessados em promover o desenvolvimento da indústria nacional e resistiram às pressões inglesas visando abolir o tráfico de escravos. Formados na ideologia da Ilustração, expurgaram o pensamento liberal das suas feições mais radicais, talhando para uso próprio uma ideologia essencialmente…

ít u lo 3 A id e n t id a d e “n e g r a ”: p o l ít ica s p ú b li c a s d e vié s ra ci a l à lu z d a t e o ria d o su je it o co n s t it u cio n a l d e M ich e l R o se n f e ld . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 2 E ra ld o Me lo Da S i l va . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 2 Ca p ít u lo 4 Ju st ic ia b i l id a d e d o s D i re it o s Fu n d a m e n t a is…

MILITAR FEDERAL JPM/TM/RS - JURISPRUDÊNCIA PENAL MILITAR DO TRIBUNAL MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LOJM - LEI DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR LOMAN - LEI DE ORGANIZAÇÃO DA MAGISTRATURA NACIONAL OM - ORGANIZAÇÃO MILITAR PMMG - POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PMSC - POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA R-CONT - REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS E SINAIS DE…

de origem b) A norma estrangeira e a Constituição brasileira Capítulo II A CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO TEMPO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL 1. A Constituição nova e a ordem constitucional anterior 2. Emenda constitucional e Constituição em vigor 3. Constituição nova e direito infraconstitucional anterior 4. Algumas questões de direito intertemporal suscitadas pelo advento de uma nova Constituição a) Inexistência de inconstitucionalidade formal superveniente…

sempre.» André Comte-Sponville * in Comte-Sponville, A. e Ferry, L. (2000). A Sabedoria dos Modernos. Dez Questões para o Nosso Tempo. (pp. 456-457). Lisboa: Instituto Piaget. * 3 1ª PARTE - Introdução Natureza da disciplina de Filosofia e sua integração no currículo • Do Ensino Secundário Os documentos de referência, nacionais e internacionais1, produzidos durante a década de 90, acerca do ensino secundário, convergem em dois aspectos: • o momento presente…

Apresentam-se aqui os primeiros resultados deste projecto. Partindo-se de um estudo monográfico1, procurou-se depois recolher e tratar a informação disponível, em ordem à formulação de algumas hipóteses orientadoras de análises comparativas de indústrias nacionais, contribuindo para o conhecimento sistematizado de um conjunto de transformações sociais que acompanharam o processo de industrialização. O objectivo deste projecto de sociologia histórica do trabalho abrange o…

case William Marbury v. James Madison .... 2. O sistema “austríaco” ou “concentrado” de controle de constitucionalidade. A contribuição de K elsen ..................................................... 3. A evolução do controle de constitucionalidade no B ra s il....................................... 3.1. A Constituição de 1824........................................................................................... 3.2. A Constituição de 1891…