Os Alimentos E O Novo Direito De Família

DOUTRINA - A CRIANÇA NO NOVO DIREITO DE FAMÍLIA Maria Regina Fay de Azambuja – Procuradora de Justiça do Ministério Público do RGS, Especialista em Violência Doméstica pela USP, Mestre em Direito pela UNISINOS, Sócia do IARGS, IBDFAM e SORBI (escrito em maio.2005) “O homem, desde antes de seu nascimento e para além da morte, está preso na cadeia simbólica que fundou a linhagem, antes que nela seja bordada a história”. J. Lacan INTRODUÇÃO Com a vigência da Constituição Federal

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO/RS. DANIELA (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº , CPF nº , residente e domiciliada na Rua , nº _, Bairro, na cidade de Novo Hamburgo/RS. Vem respeitosamente diante de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, conforme instrumento de mandato anexo, propor: AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E…

Haroldo Guilherme Pinheiro da Silva Advogado. Professor-Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade da Amazônia (UNAMA) UNIÃO ESTÁVEL : CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI Nº 9.278, de 10.05.1996 Sumário: 1. Nova lei regula a união estável, e derroga a anterior. 2. Tratamento legal ampliado. 3. Novo perfil da união estável. 4. Direitos e deveres específicos mútuos. 5. Constituição e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE cidade - estado Processo nº xxxxx Requerente: xxxxxxxxxxxxxxx Requeridos: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, todos menores, nesta ato representados por sua Genitora, a Sra. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 1.674.485 SSP/PI e inscrita no CPF sob o nº 857.618.183-53, residente e domiciliada no Conjunto Heráclito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE ____/___ Com Pedido de Antecipação de Tutela FULANO DE TAL , nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e RG, residente e domiciliado em __, por seu procurador signatário que recebe intimações no endereço constante no instrumento de mandato em anexo (doc.1) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO PARA OFERTA DE ALIMENTOS C/C…

JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUAIAQUI PEDRO JUSTOS, brasileiro, viúvo, portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua X, nº Y, bairro xx, CEP xx.xxx-xxx, Guaiaqui, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente AÇÃO DE…

Curso: Direito Professor: Flávio Gonçalves Louzada Unidade: Sobradinho Data: 04/02/2015 Disciplina Código Pré-Requisito Carga Horária Período Período Ministrado Direito Civil V – Família (6AN) D - 601 D - 501 80h 6º sem. 1º/2015 Ementa Família: transformações e ruptura. O sistema patrilinear. Raízes históricas e sociológicas do sistema do Código Civil brasileiro. As reformas contemporâneas. Tendências. Direito de Família. Direito matrimonial; direito parental; direito assistencial.…

conferido ou retirado do filho não só o direito à identidade, mas até o direito à sobrevivência, pois sequer podia pleitear alimentos. Entretanto, na Carta Magna de 1988, contemplou-se a dignidade da pessoa humana, que proibiu qualquer designação ou discriminação relativa à filiação, assegurando os mesmos direitos e qualificações aos filhos havidos ou não da relação de casamento, como também ao vínculo gerado pela adoção. A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos de San José…

conclusão de curso apresentado à banca examinadora Faculdade de Direito da Anhaguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito sob orientação do(a) professor(a) Mestre Daniela Palhuca. local 2014 marcio da silva titulo Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora Faculdade de Direito da Anhaguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito sob orientação do(a) professor(a) Mestre…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A APLICABILIDADE DA LEI N.º 11.232/2005 EM SUA SISTEMÁTICA: As alterações advindas com a Lei n.º 11.232/2005 e sua provável aplicação ao rito da execução das prestações alimentícias JurisWay Sala dos Doutrinadores Monografias Direito Processual Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Antenor Costa Silva Júnior Estudante de Direito (cursando o 10º período na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB); Estagiário da 1º Vara de Família do…