Os Administrados

processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é que veio se dispor sobre preceitos basilares para o processo administrativo na esfera da Administração Pública Federal, direta e indireta, visando à proteção dos direitos dos administrados e a melhor execução dos fins da Administração Pública. A sua vigência foi imediata, seguindo-se à publicação em 1º. de fevereiro de 1999. Até há pouco tempo não existia no Brasil legislação que tratasse do procedimento…

maiores avanços da última década no tratamento do linfoma não-Hodgkin. Os anticorpos monoclonais utilizados no tratamento dos linfomas não-Hodgkin são eficazes no tratamento de alguns dos principais tipos de linfoma não-Hodgkin. Em geral, são administrados em combinação com quimioterapia, embora nalgumas circunstâncias possa ser utilizado em monoterapia. O objetivo da terapêutica com anticorpos monoclonais é atingir e destruir as células do linfoma não-Hodgkin, não afetando as outras…

Souza Karolina Silva Maria Manuela Zovka de Lira Recife/PE 2015 1 INTRODUÇÃO O processo de absorção tem por objetivo transferir o fármaco do local onde é administrado para os fluidos circulantes, representados especialmente pelo sangue. Normalmente existem algumas opções de vias pelas quais um agente terapêutico pode ser administrado e, por isso, o conhecimento das vantagens e desvantagens das diferentes vias de administração é fundamental (BRUNTON, 2007). Vários fatores podem…

regressão linear, visando apurar ganhos e perdas patrimoniais e de receitas, em uma série histórica correspondente ao período de janeiro de 1998 a dezembro de 2004, para 89 (oitenta e nove) fundos de investimentos divididos em 5 (cinco) grupos e administrados por um Banco de Investimentos, cujo nome foi omitido. A análise foi desenvolvida comparativamente com a performance apresentada pelo mercado de fundos semelhantes (Indústria) para o mesmo período, conforme dados fornecidos pela…

testes motores seja planejada de maneira que os testes motores possam ser administrados em dois dias separadamente, sugere-se que, no primeiro dia, se concentrem os testes motores que possam ser administrados “indoor”, como é o caso daqueles testes motores que procuram envolver as capacidades motoras associadas à flexibilidade, à potência e à força/resistência muscular, e, no dia seguinte, os testes motores administrados em ambiente “outdoor”, como os testes de caminhada/corrida…

harmonia social. Segundo Hely Lopes Meirelles, ele incide sobre bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. O fundamento do poder de polícia é o vínculo geral que existe entre a Administração e os administrados, os membros da sociedade. Diferenças entre Policia administrativa, manutenção da ordem pública e judiciária A polícia administrativa não se confunde com a polícia judiciária, nem com a polícia de manutenção da ordem pública.…

os atos de expediente. Ato de império é todo aquele que contém uma ordem ou decisão coativa da Administração para o administrado, como o é um decreto expropriatório, um despacho de interdição de atividade ou uma requisição de bens; ato de gestão é todo aquele que ordena a conduta interna da Administração e de seus servidores, ou cria direitos e obrigações entre ela e os administrados, tais como os despachos que determinam a execução de serviços públicos, os atos de provimento de cargo e…

FARMACIA HOMEOPATICA GLOSSARIO 1. APARELHO DE FLUXO CONTÍNUO: aparelho desenvolvido para preparar medicamentos com potência elevadas. 2. COMPLEXISMO: escola homeopática em que o clínico prescreve dois ou mais medicamentos para serem administrados simultaneamente ao paciente. 3. DILUIÇÃO: redução da concentração do insumo ativo ou ponto de partida pela adição de insumo inerte. 4. DINAMIZAÇÃO: processo de diluição seguida de sucussão e/ou triturações sucessivas do…

princípio de decorrência direta de preceito constitucional (artigo 5º, LV). Não se faz necessária maior digressão sobre sua formulação. Deste princípio decorrem várias consequências para o processo administrativo, a saber: a) o dever de informar o administrado daquilo que se lhe imputa ou das consequências que podem advir do processo; b) o respeito aos prazos e fases do procedimento; c) o direito a ter vista dos autos; d) o direito à defesa técnica, inclusive com apoio de advogado. Sobre…

conceituar ato administrativo como toda manifestação unilateral de vontade da AdministraçãoPública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Fato: é um acontecimento; Fato Jurídico: é um acontecimento que produz efeitos no mundo jurídico; Ato: manifestação de vontade; Ato Jurídico: são aqueles que derivam de um comportamento humano, nos quais…