Trabalho De Direito Administrativo

Trabalho de direito administrativo

- Formalismo moderado - Verdade material - Atipicidade - Pluralidade de instâncias - Participação popular
ALUNOS: Renner, Adilson, Rodrigo e Marco Túlio
Pluralidade de instâncias
O que é Pluralidade:

Pluralidade é um substantivo feminino da língua portuguesa que significa algo que possui em grande quantidade, o mais amplo, geral e múltiplo.
A pluralidade está relacionada com a diversidade de coisas ou pessoas reunidas em um mesmo espaço físico. Também pode significar as diversas hipóteses disponíveis para solucionar determinada situação (pluralidade de alternativas).
O termo é usado para demonstrar algo que estar em maior quantidade, quando são muitos ou vários. Exemplo: pluralidade de votos, pluralidade de moedas e etc.
O QUE È INSTANCIA
Ato de instar, ou seja, solicitação, empenho, força, pressão, foro, jurisdição. Discussão de uma tese designa uma nova objeção a um argumento do adversário alegado contra uma objeção precedente. Categoria ou domínio particular de fatores ou de funções

Principio :

Princípio da Pluralidade de Instâncias
Corresponde ao que, no processo judicial, seria o duplo grau de jurisdição. Trata-se da garantia de que todas as decisões estão sujeitas à revisão ou modificação por instâncias administrativas hierarquicamente superiores. Tem como fundamento o princípio da verdade material, pois o que se busca é a verdade real dos fatos, razão pela qual, ao contrário do processo judicial, admitem-se a produção de novas provas, novas arguições e alegações, e reexame de matéria de fato.

I. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO
Como dito, trata-se tal princípio de decorrência direta de preceito constitucional (artigo 5º, LV). Não se faz necessária maior digressão sobre sua formulação.
Deste princípio decorrem várias consequências para o processo administrativo, a saber: a) o dever de