Os 4 Requisitos De Claus Roxin

por: PROF. RONALD AYRES LACERDA Atualizado por: Solange de Oliveira Vanessa Barbosa da Silva Brasília – DF 2008 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.................................................................................................. 4 1 O QUE É UMA MONOGRAFIA E EM QUE SE DISTINGUE DE UMA PEÇA JURÍDICO-PROCESSUAL? .................................................................................. 5 2 ESTRUTURA DO TEXTO DA MONOGRAFIA .......................................

O ERRO SOBRE PROIBIÇÕES LEGAIS Bárbara Negrão Soares Borges SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Panorama histórico – 3. Do fim do Direito Penal – 4. Da conduta – 5. Tipicidade – 6. Antijuridicidade – 7. Dolo – 8. Culpa: 8.1. Culpa consciente e inconsciente; 8.2. Culpa própria e imprópria – 9. Culpabilidade: 9.1. Imputabilidade; 9.2. Exigibilidade de conduta diversa; 9.3. Potencial consciência da ilicitude – 10. Erro e ignorância – 11. Evolução do erro de fato e erro de direito – 12. Teorias sobre

por: PROF. RONALD AYRES LACERDA Atualizado por: Solange de Oliveira Vanessa Barbosa da Silva Brasília – DF 2008 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.................................................................................................. 4 1 O QUE É UMA MONOGRAFIA E EM QUE SE DISTINGUE DE UMA PEÇA JURÍDICO-PROCESSUAL? .................................................................................. 5 2 ESTRUTURA DO TEXTO DA MONOGRAFIA .......................................

condenados com pena igual ou inferior a 4 anos, desde que sejam favoráveis as circunstâncias judiciais. Para o acusado primário, e que receber pena superior a 8 anos, este deverá começar a cumprir sua pena no regime fechado. Já o acusado primário, que receba pena superior a 4 anos e esta seja igual ou inferior a 8 anos, este poderá começar a cumprir sua pena no regime semi-aberto. E o réu que também primário, seja condenado com pena igual ou inferior a 4 anos, pode começar a cumprir sua pena no

devendo ser por todos os seus atos sancionada. Enquanto que, no concurso de pessoas, diversos agentes praticam um crime, no concurso de crimes, uma mesma pessoa pratica infrações diversas. Consigne-se, expressamente, como o fazem os germânicos Claus Roxin e Günther Jakobs, que podem coexistir os concursos de pessoas e crimes (pode haver existência simultânea de concursos delinquentium e delictorum), desde que, diversas pessoas em co-delinqüencia, pratiquem vários crimes. Aldo Mouro, citado pelo

INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE MATERIAL NOS CRIMES MILITARES DE FURTO Monografia apresentada pelo acadêmico Guilherme e Silva Pamplona à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientação: Profº. Dr. Antônio Carlos Brasil Pinto FLORIANÓPOLIS 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ…

compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente Endereço eletrônico: breier@breier.adv.br www.breier.adv.br 1. Introdução 2. A repercussão penal do abuso sexual 3. Pornografia infantil 4. As principais manifestações internacionais 5. Legislação penal brasileira: crimes associados à pedofilia 6. O objeto de proteção penal 7. Crime organizado: redes pedófilas virtuais e o comércio pornográfico infantil 8. O consumidor…

compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente Endereço eletrônico: breier@breier.adv.br www.breier.adv.br 1. Introdução 2. A repercussão penal do abuso sexual 3. Pornografia infantil 4. As principais manifestações internacionais 5. Legislação penal brasileira: crimes associados à pedofilia 6. O objeto de proteção penal 7. Crime organizado: redes pedófilas virtuais e o comércio pornográfico infantil 8. O consumidor…

R. Esp. 147.319-0). Ou seja, mais uma influência concepcionista. 3) Noticiário recente do STJ (15/05/2011) informa que a 3ª Turma admitiu que pais recebessem indenização pelo seguro DPVAT em razão da morte do nascituro em acidente automobilístico. 4) Não posso confundir nascituro com natimorto. Esta última categoria caracteriza aquele nascido morto e que, ainda assim, à luz da promoção da dignidade humana, merece tutela de certos direitos personalíssimos como o direito à imagem e à…

MONOGRAFIA ............................................. .24 3.1 Margem, espaçamento, fonte e paginação ..................................... 24 3.2 Encadernação ................................................................................ .24 4. CITAÇÕES NO CORPO DO TEXTO ........................................................... 25 4.1 Citação direta .................................................................................. 25 4.2 Citação indireta…