Os 4 Requisitos De Claus Roxin

Faculdade Integrada A Vez do Mestre e Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito e Processo Penal. Por: Alessandro Dutra dos Santos. 3 AGRADECIMENTOS Aos amigos que contribuíram para a elaboração desta nova etapa e trabalho monográfico, em especial: Geisa Ferreira de Santana Gargel e Maria Carolina da Silva Masson, na construção inicial dessa pesquisa. 4 DEDICATÓRIA Aos meus pais, Ecy Maria Dutra…

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL - ICPC RUI DE ALMEIDA DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI CURITIBA 2009 ii RUI DE ALMEIDA DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC. Orientador: Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos. CURITIBA 2009 iii SUMÁRIO RESUMO…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO PAULO 2014 UNIP ATIVIDADE COMPLEMENTAR TEORIA DAS PENAS Atividade Complementar, trabalho este desenvolvido como requisito para a obtenção de horas e nota se o Dr. Justino assim definir. Trabalho este com o objetivo de desenvolvimento quanto à matéria Teoria das Penas. Aprovado em ____ de _______ de 2014. UNIP 2014

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. Luiz Gabriel Batista Neves1 1. Introdução. 2. Sistema Inquisitivo. 3. Sistema Acusatório. 4. Sistema Misto. 5. Sistema Processual Brasileiro. 6. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho científico tem por objetivo principal descortinar os principais sistemas processuais penais existentes, os momentos históricos nos quais estavam inseridos, suas peculiaridades e o procedimento de utilizado por cada um. O processo penal somente começou a ser estudado…

Teoria do Crime - Fato Típico - Nexo Causal Análise das Estruturas do Fato Típico O crime é fato típico, antijurídico e culpável (Teoria Finalista Tripartida). Nos crimes materiais, o fato típico está sustentado em 4 pilares: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. Na ausência de um desses pilares, desaba a estrutura do fato típico, e a conduta será atípica. 3) Nexo Causal Trata-se do liame, da ligação entre a conduta e o resultado naturalístico. Logo, se não há resultado,…

A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu habeas corpus e trancamento da ação penal a um homem que foi flagrado pescando em quantidade superior à permitida nas proximidades de Uberaba, em Minas Gerais. Consta da denúncia que o paciente é praticante de pesca subaquática e portador de licença para pesca amadora. Ele teria sido apreendido com um quilo e meio de tucunaré e um quilo e meio de tilápia - quantidades superiores à permitida no local. Ao analisar a ação que chegou ao TRF da 1.ª Região, o

veículo automotor como crime de trânsito. Alguns juristas entendem tratar-se de norma inconstitucional por ferir o princípio da isonomia, pois, o homicídio culposo do CP prevê pena de 1 a 3 anos de detenção e, o homicídio culposo do CTB prevê pena de 2 a 4 anos de detenção. Porém, outros entendem não haver inconstitucionalidade, pois, o desvalor da ação no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor é maior do que aquele existente no homicídio culposo genérico. Art. 302.…

originário do Direito Romano e tem por base a máxima “minimis non curat praetor", isto é, sustenta que quando a lesão é insignificante, não há necessidade de aplicação de uma pena, pois não se trata de fato punível. Foi introduzido no sistema penal por Claus Roxin, na década de 60, tendo em vista questão social. Mais o que é o Principio da Insignificância? O principio da insignificância, ou também chamado de crime de bagatela ocorre quando uma ação tipificada como crime, praticada…

garanti-los. Ainda no mesmo roteiro, importante salientar que, o Código Penal Brasileiro em seu artigo 59, quanto à finalidade da pena, adotou a chamada Teoria Mista ou Unificadora da Pena, buscando reprovar e prevenir crimes. Vejamos o que aduz Claus Roxin (1979) sobre a finalidade da pena: Se quiséssemos consagrar numa só frase o sentido e limites do direito penal, poderíamos caracterizar a sua missão como proteção subsidiária de bens jurídicos e prestações de serviços…

em analogia. ( Analógia é um conceito idiossincrático – individual). ANALÓGIA ≠ INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA. – Interpretação Analógica é uma sequência casuística de fato que lhe faz presumir o que seja ( toda vez que tiver no termo “qualquer outro”). 4°) LEX CERTA – ( Leit Certa) : Proibi-se a criação de crimes incriminações vagas e indeterminada. Exceção: Tipos abertos ( aqueles que necessitam de um complemento – VALORATIVO) – Crime culposo / omissivo Impróprio. Reserva Legal “…