Orçamento Participativo

O que é um orçamento municipal participativo? : É uma metodologia de gestão dos recursos econômicos-financerios da prefeitura que considera as opiniões e as ponderações dos cidadãos comuns, sem cargo eletivo, na decisão orçamentária e na condução das despesas, principalmente dos investimentos. Para isso, são organizadas reuniões, plenárias, assembléias e são constituídos delegados e conselheiros que atuam em estreita colaboração com os eleitos e funcionários públicos, num processo de…

administrativa e estratégica do poder público. Posteriormente, veremos as fases do orçamento no Brasil, com as etapas que compõem o ciclo (ou processo) orçamentário. OK, então vamos começar. Boa aula! GRACIANO ROCHA Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br Página 1 de 44 AFO PARA ANALISTA DO SENADO – CONTABILIDADE PROF. GRACIANO ROCHA QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA 1. (FCC/TÉCNICO SUPERIOR/PGE-RJ/2009) O orçamento tradicional ou clássico é aquele em que constam apenas a…

lei a partir da rápida tramitação no congresso nacional, e os outros dois se tornaram leis a partir da proposição de parlamentares. CONSELHOS E ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS: A PARTICIPAÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS As instituições participativas que realmente se multiplicam no Brasil democrático são os conselhos de políticas e os orçamentos participativos que regulamentam os artigos da Constituição Federal sobre a saúde, a assistência social, a criança e o adolescente as políticas públicas.…

Reflexões sobre as possibilidades do planejamento no setor público — do Orçamento Participativo ao planejamento estratégico Jackson De Toni Economista, Mestre em Planejamento Urbano e Regional (UFRGS), Técnico em Planejamento da Secretaria da Coordenação e Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul. Resumo A crise do planejamento tradicional confunde-se com a própria crise do Estado. A baixa capacidade de enfrentar problemas acaba desvalorizando o sistema democrático e o

eles, inclusive sobre o que deveria ser feito e quanto dinheiro deveria ser gasto em cada projeto desenvolvido pela prefeitura, afinal, todos pagam impostos, alguns menos outros mais, por isto é que a população deveria participar da elaboração do orçamento, para ajudar a fazer com que o dinheiro público do seu município seja bem aplicado e atenda da melhor forma possível às necessidades da sua população. Importante votar e participar. As fontes de arrecadação de impostos, taxas…

conhecer o orçamento participativo e os conselhos comunais como meio de se discutir as necessidades de uma comunidade ou região diretamente com os cidadãos da mesma. O orçamento Participativo surgiu através da redemocratização referente à constituição de 1988, consiste em um novo plano político que tem a finalidade de tentar dar um novo norteamento a verba do governo destinada para a comunidade, relacionada principalmente a infra- estrutura. Já, os conselhos comunais se diferenciarão…

Faculdades FACEL Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública Nome do Aluno: Carlos Alberto Pereira do Rosário Pólo: Curitiba Data de início: 18/06/2011 Disciplina: Contabilidade Pública Data da entrega: 22/09/2011 Orçamento Público Orçamento publico é o planejamento e execução dos gastos públicos de cada exercício financeiro, que é sempre limitado pelo ano civil. É elaborado pela administração pública visando atender, durante um período de tempo, aos projetos e…

processos de Orçamento Participativo para elaboração da Lei Orçamentária Anual. Na teoria, as metodologias de Planejamento Público Local são muito semelhantes às de Orçamento Participativo. Mas, na prática, os resultados podem ser bem diferentes. Faça uma pesquisa na internet, identifique cidades que realizam o Orçamento Participativo no Brasil e comente sobre os resultados encontrados, entre 10 a 20 linhas. (5,0 pontos) Em Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, temos o…

tratar com transparência e de forma clara os objetivos e prioridades do governo para o quadriênio abordado, citando os órgãos responsáveis pela gestão dos programas e as unidades orçamentárias, onde deve haver total integração entre o programa e o orçamento. O plano Plurianual previsto no artigo 165 Inciso I, da constituição federal, foi regulamento pelo decreto 2.829, de 29 de Outubro de 1998, possui vigência do segundo ano de um mandato majoritário ate o primeiro ano do mandato…

PROGRAMA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO A COORDENADORIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES GOVERNO COMUNIDADE no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 14.845, de 18 de dezembro de 2008 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 640, de 31 de dezembro de 2008, CONSIDERANDO que o Orçamento Participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de…