Graduação

Texto: Reforma Política e Participação no Brasil
Autor: Leonardo Avritzer
O sistema político gerado pela Constituição Federal de 1988 e um sistema híbrido que incorporou na sua organização amplas formas de participação no plano de processo decisório federal, assim como no plano local, por meio da participação direta através da expressão de soberania por meio de plebiscitos e através da participação, centrada no nível local, proliferou como decorrência da incorporação da participação exigida por alguns capítulos de politicas sociais da constituição, em particular nos capítulos da seguridade social e da reforma urbana.
A constituição propôs uma combinação entre formas de representação e formas de participação exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.
Nesta perspectiva o Brasil passou a integrar um grupo seleto de países que não têm na representação um monopólio das formas de expressão política, onde a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município das cidades e dos bairros é exercida pela manifestação de pelo menos cinco por cento do eleitorado.
O artigo 61 da C.F. assegura que “a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação da Câmara dos Deputados de projeto de Lei subscrito por no mínimo um por cento do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados”.
Em relação à gestão de políticas públicas, o artigo 194, parágrafo único, inciso VII, a respeito da seguridade social, assegura o "caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores"
TRÊS TIPOS DE UTILIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE DEMOCRACIA
1º PLEBISCITO- O primeiro experimento utilizado no Brasil para que a população se manifestasse diretamente foi o PLEBISCITO da forma de governo, mais conhecido como o PLEBISCITO sobre o parlamentarismo 1963-1993. O posicionamento da população acabou obedecendo mais a dinâmica política a curto prazo, na qual Luís Inácio Lula da Silva