A IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO BRASIL

A IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO BRASIL Andrielli Silva dos Santos Stanghilin¹ Tatiane Antonovz² RESUMO O presente artigo científico teve como objetivo geral pesquisar e transcrever a origem, implantação, legalidade e importância do orçamento participativo para os municípios brasileiros. A metodologia utilizada foi à pesquisa descritiva e bibliográfica. A bibliografia transcrita nesse artigo buscou apontar como deveria funcionar a aplicação do orçamento participativo dentro de cada município, observando a realidade de cada região, mas permanecendo dentro do objetivo central do orçamento participativo que são a transparência do orçamento público e a participação efetiva da sociedade de um modo geral. Essa interpretação teórica se faz necessária para facilitar o entendimento por parte do gestor público sobre cada fase da implantação do orçamento participativo. A partir da realização deste trabalho pode se dizer que o orçamento participativo precisa ser entendido e aplicado por todos os gestores públicos de nosso país, utilizando-o como ferramenta de gestão dentro de seus municípios.Lembrando que muito precisa ser feito ainda para que pelo menos a maioria dos municípios brasileiros possam usufruir da grandeza que representa o orçamento participativo para todas as partes envolvidas. Palavras-chave: Orçamento Participativo. Sociedade. Governo. 1 INTRODUÇÃO O orçamento participativo é uma importante ferramenta complementar da democracia…

trabalho tem ênfase no orçamento público, mais precisamente o orçamento participativo, o qual cumpre um papel importante na realização de políticas públicas com a chancela do povo. O Brasil por ser um país que alavancou sua redemocratização em 1988, passando por um período da historia com governos militaristas, onde “um só mandava e os outros (povo) obedecia”, com a promulgação da constituição federal, ou carta cidadã, o povo passa a requerer uma participação nas decisões ou pelo menos,…

72 Perguntas Freqüentes sobre o Orçamento Participativo SÉRIE CAIXA DE FERRAMENTAS DE GOVERNANÇA URBANA 1 72 Perguntas Freqüentes sobre o Orçamento Participativo CAMPANHA GLOBAL PELA GOVERNANÇA URBANA 2 Direitos Autorais © UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos) © Foto da capa. Município de Caxias do Sul Todos os direitos reservados. Impresso em Quito, Julho de 2004 Design Gráfico: Amira Pérez A. Impresso por: AH Editorial…

3. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO A Magna Carta do Brasil, a Constituição Federal promulgada em 1988, consagrou já no seu primeiro artigo a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, tratando como fundamentos, entre outros, a cidadania (inciso II). Nesse mesmo artigo, no parágrafo único, afirma-se que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Esses termos inauguram o espírito para se estimular uma maior participação…

O ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL: AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO NA APLICAÇÃO E INATIVIDADE NA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. SERRA 2013 O ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL: AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO NA APLICAÇÃO E INATIVIDADE NA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. SERRA 2013 AGRADECIMENTOS À UNESC – Centro Universitário do Espírito Santo, através da coordenação do curso…

FINOM – FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS PAULA LOUZADA MARTINS ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA GESTÃO PÚBICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES ANCHIETA 2011 FINOM – FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS PAULA LOUZADA MARTINS ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA GESTÃO PÚBICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES Artigo Científico apresentado à Faculdade de Educação da FINOM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão Pública. ANCHIETA 2011 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Análise da Gestão do Município de Quixeramobim Adriana Flávia Pereira Fideles Batista Andreza Gomes Antônio Eduardo Nogueira Jannine Marlys Fideles Vieira José Jairo Silva Fideles Webston Mota Saraiva Leão Quixeramobim 2012 RESUMO Este artigo trata de uma pesquisa apurada junto à Prefeitura do Município de Quixeramobim -Ce a respeito da implantação, ou não, de projetos de Orçamento Participativo.…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Para entender melhor o surgimento e desenvolvimento do Orçamento Participativo é necessário analisar os três contextos basilares desse modelo de orçamento. Contexto Social O conjunto de fatores, como a desigualdade social, que proporciona a existência de um precipício sócio-econômico gritante e injusto são motivos mais que suficientes para explicar o fato do orçamento participativo ainda não se ter tornado uma prática generalizada no país. Contexto Econômico…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 1 INTRODUÇÃO O Estado brasileiro perpassou em meados da década de 80 por um processo de redemocratização, posto que o Governo Federal adotou medidas inclusivas com relação aos governos subnacionais e à sociedade civil, visando afastar os efeitos da centralização característicos do regime militar. Assim, a administração pública experimentou processos de modernização da máquina estatal, criação de instrumentos de articulação…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Aluno: Samuel Santiago Correa¹ Orientador² RESUMO O orçamento público, hoje em dia é um dos instrumentos mais importantes de gestão dos negócios de uma coletividade politicamente organizada. Como reflexo de tal afirmação, o orçamento constitui, a partir do ponto de vista político-institucional, a síntese do compromisso de contribuições da sociedade e de realizações do governo. O orçamento participativo que desde seu surgimento no final da década dos…