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12/09/2015 Democracia no Orçamento Público: Orçamento Participativo | Arcos ­ Informações Jurídicas Usuários cadastrados Usuário Senha ok Esqueceu sua senha? Usuários cadastrados Cadastre­se QUEM SOMOS PUBLICAÇÕES CARTOGRAFIAS LEIS PARTICIPE Abertura ok Página inicial > Artigos > Artigos Democracia no Orçamento Público: Orçamento Participativo Luiz Menezes Azevedo Filho 1. Introdução No atual contexto político, o Estado brasileiro, configurado sobre a planilha de República Federativa do Brasil, por meio de seus órgãos administrativos, é o ente responsável pela gestão da máquina pública, e, assim, dar execução as necessidades da população. Nota­se na Constituição Federal objetivos a serem alcançados pela nação. O orçamento e o planejamento público têm por fim dar provimento a esses objetivos e a participação popular, cada vez mais frequente nesses processos, tornou­se fator elementar na condução da função administrativa do Estado brasileiro. Pretende­se nesse estudo traçar uma síntese do orçamento participativo, o qual é uma nova realidade no processo de elaboração orçamentária. Esse modelo enfatiza o verdadeiro espirito democrático e social postos pela Carta Magna de 1988, além de propiciar a realização de uma gestão fiscal responsável (no sentido de se alcançar estabilidade econômica e desenvolvimento sustentável). 2)Orçamento Público De acordo com o ilustre professor Celso de Barros:…

conclusão de curso, além de pesquisas em diversos sites especializados ou até relacionados ao tema, como é o caso do site das prefeituras de Porto Alegre/RS e Belo Horizonte/MG, que fornecerá informações, resultados, e estrutura do orçamento participativo de forma precisa e atualizada. Será uma pesquisa quantitativa e exploratória, onde a coleta de dados será realizada de forma sistemática, analisando primeiramente o histórico e as relações em torno dos três principais conceitos que…

de Orçamento Participativo no Conselho Municipal da Cidade de Maputo no período de (2008 a 2011) e visa compreender a origem da metodologia que permite a participação dos munícipes e dá-lhes voz ativa nas decisões sobre as políticas públicas a serem desenvolvidas pelo Executivo na resolução dos problemas locais. A preocupação com a eficiência e eficácia das organizações por meio de gestão vem preocupando as organizações e os seus membros, aliado a isto as mudanças constantes do ambiente…

valorização da comunidade cívica: O Orçamento Participativo na ampliação do Capital Social. Márcia Regina Ferreira – Mestranda do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual de Maringá (PPG-UEM) e-mail marciagora@uol.com.br Prof. Dr.João Luiz Passador – Docente do Programa de Pós Graduação da Universidade Estadual de Maringá (PPG-UEM), e-mail jlpassador@uem.br Resumo: Este artigo é resultado da dissertação de mestrado e tem como objetivo apresentar uma pesquisa acerca do…

FACULDADE SUMARÉ – UNIDADE BOM RETIRO “ORÇAMENTO PARTICIPATIVO” CONTABILIDADE PUBLICA SÃO PAULO 2014 INTRODUÇÃO O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da…

PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FORMULAÇÃO DE PLANO E ORÇAMENTO NO MUNICIPIO DE MAURITI CEARÁ Gilenda Leite Fernandes Batista Kaio César de Moura Santana Mirian Claudino Freitas Taciano Gomes de Morais Tiago Alves Furtado RESUMO O presente artigo tem como finalidade apresentar o orçamento como um recurso importante no trabalho da administração pública, visto que, é através desta ferramenta que se verifica quais os planos, metas e os setores da sociedade que serão atendidos com o…

Cápitulo 10 Orçamento Participativo em Porto Alegre: para uma democracia redistributiva Neste capítulo, é feito uma analise na iniciativa urbana orienta para a redistrubuiçao dos recursos da cidade a favor dos grupos sociais mais vulneráveis usado os mjeios da democracia participativa: o orçmento participativo adotado na cidade de porto alegre em 1989. 1. A Política Urbana: O caso de Porto Alegre A Experiêcia democrática de Porto Alegre é uma das mais conhecidas em todo…

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE HISTÓRIA, DIREITO E SERVIÇO SOCIAL JOÃO EUGÊNIO FRIGO SERRACENI A INTERNACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: UM ESTUDO DOS IMPACTOS DA REDE URBAL Nº 09- FINANCIAMENTO LOCAL E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO- SOBRE A GESTÃO PÚBLICA LOCAL. FRANCA 2007 JOÃO EUGÊNIO FRIGO SERRACENI A INTERNACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: Um estudo dos impactos da rede urbal nº 09- Financiamento local e orçamento…

Neves2 Resumo: Este artigo tem como idéia central discutir os desafios ao projeto éticopolítico no Serviço Social a partir do aparecimento de novos espaços públicos participativos no Brasil particularmente no contexto marcado pela hegemonia Neoliberal. Chamamos a atenção desses espaços enquanto um “novo lócus” para o Serviço Social na contemporaneidade ressaltando a importância da atuação do serviço social nestes espaços públicos no processo de afirmação de direitos e fortalecimento…

Ação coletiva e Práticas de Participação: Relação entre Democracia Representativa e Democracia Participativa Índice Introdução ......................................................................................................................... 3 Democracia ....................................................................................................................... 4 A qualidade da democracia…