Atps Participa o e Controle Social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP – POLO: MACAÉ - 7131 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SERVIÇO SOCIAL 7ª SÉRIE Participação e Controle Social Prof.ª : Mª Edilene Xavier Rocha Garcia JANAINA RODRIGUES GOMES DOS SANTOS – RA 399185 MARY JANE CARDOSO DE SOUZA – RA 374824 MONICA MOTA DA SILVA PINEIRO – RA 395551 RIVA DAS DÔRES – 352180 ROBERTA FERREIRA AZEVEDO DA SILVEIRA MAGALHÃES – RA 376297 MACAÉ – 31/03/2015 Em nossa história política, a participação e o controle social têm adquirido significados distintos na luta pela concretização dos direitos de cidadania. Como direito e prática política, tais conceitos possuem relação de interdependência, embora, para fins didáticos, serão abordados distintamente. Controle Social É o exercício de democratização da Gestão pública, que permite à sociedade organizada intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado para a definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação dos Municípios, Estados ou do Governo Federal. Dimensão do Controle Social  Dimensão Política;  Dimensão Técnica;  Dimensão Ética Instrumentos e formas de Controle 1) Ação popular – Lei 4717, de 29-06-65 2) Ação Civil Pública – Lei 7347, de 24-7-85 3) Ministério Público – Constituição Federal, art. 127 4) Plebiscito (art. 14 I da Constituição Federal) 5) Órgão de Defesa do Consumidor ; Conferências e Ouvidorias. Políticas Públicas X Assistência Social Realiza-se de forma integrada as politicas Setoriais tendo por…

descentralizada; Sustentabilidade Política - no caso do Brasil, a evolução da democracia representativa para sistemas descentralizados e participativos, construção de espaços públicos comunitários, maior autonomia dos governos locais e descentralização da gestão de recursos; Sustentabilidade Ambiental - conservação geográfica, equilíbrio de ecossistemas, erradicação da pobreza e da exclusão, respeito aos direitos humanos e integração social. Abarca todas as dimensões anteriores…

Agliberto Alves Cierco Sumário Executivo O projeto de implantação de Núcleos Comunitários de Defesa Civil – NUDEC`s tem como objetivo a realização de um trabalho conjunto entre Governo (Coordenadorias Municipais de Defesa Civil – COMDEC`s) e a comunidade (voluntários dos NUDEC`s), uma vez que a união de esforços resultará em ações positivas, as quais contribuirão para a prevenção e minimização dos riscos e eventos adversos. A parceria COMDEC`s e comunidade resultará na construção…

Petrobras chegou à região, elegendo a cidade de Macaé como base de operações das atividades de prospecção e produção do petróleo e gás natural, inaugurando um novo ciclo econômico regional. (Piquet, 2003). Posto que as atividades relacionadas a esse empreendimento oferecem riscos ambientais, a legislação brasileira exige que se realize um processo de licenciamento ambiental. A licença ambiental prevê ações que se fazem necessárias para minimizar impactos, considerando-se as disposições…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 068/2011) TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I DO MUNICÍPIO Seção I Das Disposições Gerais Art. 1º O Município de Macaé, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Paço Municipal, na Avenida Presidente Sodré nº 534, Centro, unidade central de sua estrutura administrativa, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 068/2011) TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I DO MUNICÍPIO Seção I Das Disposições Gerais Art. 1º O Município de Macaé, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Paço Municipal, na Avenida Presidente Sodré nº 534, Centro, unidade central de sua estrutura administrativa, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira,…

orçamentária para as unidades da UFRJ a partir da comparação dos indicadores de duas universidades federais Dissertação apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Administração e Desenvolvimento Empresarial Orientador: Prof. Dr. Marco Aurélio Carino Bouzada Rio de Janeiro 2013 G184u Gama Junior, George Pereira da Uma proposta alternativa de distribuição orçamentária para as unidades da UFRJ a partir da…

Apóia projetos Sociais que contribui para a promoção do desenvolvimento com igualdade de oportunidades e valorização das potencialidades locais. Programa Petrobras Cultural Realizada desde 2003, aborda a cultura do país em suas mais diversas manifestações e segmentos. Petrobras Ambiental Com o tema “Água e Clima contribuições para o desenvolvimento sustentável, apóia iniciativa que visam a proteção ambiental e a difusão da consciência ecológica. Programa Petrobras Esporte e…

de Referência do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município do Gravataí/RS, que estabelece: “A elaboração do Plano de Mobilização Social deverá ser efetuada no primeiro mês após a Ordem de Serviço”. Este documento reflete o que está prescrito no Termo de Referência, na Proposta Técnica da Consultora e as orientações da coordenação e fiscalização da Prefeitura Municipal de Gravataí, contendo as definições oriundas da reunião inicial ocorrida entre as equipes: de…

alinha-se a esse último aspecto, analisando a relação entre o pagamento de royalties do petróleo à escala local brasileira e a realização de políticas públicas específicas do setor agropecuário, tomando por objeto de estudo o município de Quissamã, no Estado do Rio de Janeiro, Brasil (Cartograma I). Trata-se de uma pesquisa que se propõe a analisar as políticas públicas agropecuárias desenvolvidas pela Prefeitura de Quissamã e seus resultados na produção de cana-de-açúcar, coco e…