Orçamento participativo

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Aluno: Samuel Santiago Correa¹ Orientador² RESUMO O orçamento público, hoje em dia é um dos instrumentos mais importantes de gestão dos negócios de uma coletividade politicamente organizada. Como reflexo de tal afirmação, o orçamento constitui, a partir do ponto de vista político-institucional, a síntese do compromisso de contribuições da sociedade e de realizações do governo. O orçamento participativo que desde seu surgimento no final da década dos anos oitenta, vem sendo utilizado como um fenômeno inovador nas administrações públicas, pois tem como foco principal a gestão democrática, visto que visa a participação direta da população. O OP gerou um mecanismo de gestão democrática das políticas públicas para decidir a melhor alocação dos recursos e um poderoso instrumento de redistribuição de renda, uma prática que transformou radicalmente a cultura política nacional, incorporando o cidadão a uma sintonia com a administração municipal, dando-lhe a oportunidade de conhecer as receitas e despesas da sua cidade e de participar da distribuição destes recursos. Palavras – Chaves: Orçamento Participativo.Democracia. OBJETIVO O objetivo principal deste trabalho é a apontar os benefícios que o orçamento participativo pode trazer através da sua implantação, assim como da ênfase sobre seus conceitos teóricos. Este trabalho foi desenvolvido de acordo com conhecimentos adquiridos ao longo dos meus quinze anos como servidor público municipal

3. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO A Magna Carta do Brasil, a Constituição Federal promulgada em 1988, consagrou já no seu primeiro artigo a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, tratando como fundamentos, entre outros, a cidadania (inciso II). Nesse mesmo artigo, no parágrafo único, afirma-se que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Esses termos inauguram o espírito para se estimular uma maior participação…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Para entender melhor o surgimento e desenvolvimento do Orçamento Participativo é necessário analisar os três contextos basilares desse modelo de orçamento. Contexto Social O conjunto de fatores, como a desigualdade social, que proporciona a existência de um precipício sócio-econômico gritante e injusto são motivos mais que suficientes para explicar o fato do orçamento participativo ainda não se ter tornado uma prática generalizada no país. Contexto Econômico…

1. Do Orçamento Participativo O orçamento participativo é o desdobramento da concepção de que o Estado tem que ser democratizado, de que o povo pode e deve participar das ações e decisões e de que as políticas públicas devem ser decididas pelos seus destinatários. Assim, o orçamento participativo representa uma forma de exercício da democracia, pois permite que os cidadãos participem de forma ativa do processo de elaboração da proposta orçamentária do seu município, discutindo,…

Orçamento Participativo Segundo pesquisa realizada pelo Fórum Nacional de Participação Popular – FNPP1 (Teixeira, Grazia, Albuquerque, Pontual, 2003), no período de 1997 a 2000, 140 municípios brasileiros iniciaram um processo de implementação do Orçamento Participativo. O que une essas iniciativas é a busca pela participação da população na definição de algumas prioridades e na alocação dos recursos orçamentários em obras e serviços públicos, assim como no acompanhamento da execução…

(ESMAPE) FACULDADE BOA VIAGEM ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E LICITAÇÕES ORÇAMENTO PARTICIPATIVO JOSÉ CLAUDIO DE GODOY E VASCONCELOS JUNIOR Direito Financeiro Professor: Jackson Francisco Turma 1 Recife - 2010 SUMÁRIO 1.ORÇAMENTO: ORIGEM, EVOLUÇÃO E CONCEITO.............................................3 2. ORÇAMENTO…

2 EXEMPLOS Algumas cidades já usam na pratica o OP (Orçamento Participativo), nesse trabalho será abordado como exemplo desse método orçamentário o Distrito Federal, e a cidade de Bauru/SP, como se pode verificar abaixo: 2.1 Distrito Federal De acordo com informações omitidas através do site do Orçamento Participativo do Distrito Federal, pode-se verificar detalhadamente como é elaboração passo a passo um orçamento participativo. Segue a baixo: a. Como Participar do…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: UM INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Laci do Nascimento Leite RESUMO A gestão pública possui uma fundamental importância no âmbito da administração. Sendo assim, o presente estudo tem por objetivo analisar os meios existentes entre o orçamento participativo como mecanismo de planejamento na gestão pública municipal e o desinteresse na participação da população. Foi realizada, então, uma pesquisa…

1 INTRODUÇÃO O orçamento participativo é uma importante ferramenta na democracia participativa, uma vez que os cidadãos decidem ou, ao menos, influenciam nas decisões dos recursos públicos, fazendo com que se busque uma distribuição mais justa e igualitária entre as regiões do município de João Pessoa. Tomou-se, como objeto de estudo, a participação direta e indireta da população nas instituições participativas descentralizadas que se desenvolveram, no Brasil, a partir…

Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade. Com diferentes metodologias em cada município em que o OP é executado, suas assembleias costumam ser realizadas em sub-regiões municipais, bairros ou distritos, em discussões temáticas e/ou territoriais,…