Orçamento participativo

1. Do Orçamento Participativo

O orçamento participativo é o desdobramento da concepção de que o Estado tem que ser democratizado, de que o povo pode e deve participar das ações e decisões e de que as políticas públicas devem ser decididas pelos seus destinatários.
Assim, o orçamento participativo representa uma forma de exercício da democracia, pois permite que os cidadãos participem de forma ativa do processo de elaboração da proposta orçamentária do seu município, discutindo, deliberando, aprovando ou reprovando, juntamente com o prefeito e secretarias, as propostas de aplicação do dinheiro público, ou seja, as despesas relativas a obras, serviços e investimentos em prol da comunidade.

1.1. Histórico brasileiro - a experiência pioneira, no Brasil.

A história brasileira do orçamento participativo divide-se em três grandes momentos, que são:
a) Aquele em que os elementos basilares, fundamentais para a estruturação de sua metodologia, possam estar presentes em algumas experiências precursoras, ou seja, começa-se a delinear os primeiros modelos de participação popular;

b) O segundo momento surge após a conquista do PT (Partido dos
Trabalhadores) de 36 (trinta e seis) prefeituras nas eleições de 1985, onde a sistemática e os objetivos desta metodologia conseguem ser levados à prática de forma deliberada;

c) Um terceiro e último momento grava-se pela adoção da metodologia por diferentes grupos partidários e por organizações não governamentais.
A partir deste momento passa-se a encarar o orçamento participativo como uma realidade que deve ser trabalhada, analisada e discutida, delineando alguns aspectos teóricos e práticos que devem ser aprimorados ao longo da experimentação, para que não possa ser alvo de uma mistificação e/ou uma prática promovida por pessoas que buscam soluções a qualquer custo, assim, é preciso que haja esse constante aperfeiçoamento afim de que esta importante metodologia ganhe vulto e funcionalidade para que possa