Orçamento Do Estado

.......................................................9 Despesa......................................................................................................10 Orçamento..................................................................................................10 Fiscalização e Controle do Orçamento.......................................................13…

organizado tais contribuições sociais, bem como a proveniência desses fundos orçamentários, serão explanados na sequência deste trabalho. ORÇAMENTO FISCAL E ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL O artigo 195 vai nos dizer que “além de definir claramente as contribuições que financiariam a seguridade social, disse também que recursos dos orçamentos da união, Estados, Distrito Federal e Municípios deveriam ser alocados na área”. Mais o que vem acontecendo é que essas medidas vem sendo…

Públicas e Administração Financeira e Orçamentária destacado no edital: CONCURSO SEFAZ/AFRE nº 07 de 30 de setembro de 2013. ORGANIZAÇÃO DO CURSO Este curso será composto de sete aulas, esta e mais seis, conforme a divisão do quadro a seguir: Orçamento Público. Plano Plurianual - PPA. Lei de Diretrizes Orçamentárias: incluindo o Anexo de Metas AULA DEMO Fiscais - AMF e Anexo de Fiscos Fiscais - ARF. Lei Orçamentária Anual - LOA. Administração…

aluno: 1. A atividade financeira do Estado: (0,10 pontos) a) consiste na instituição e na arrecadação de tributos, bem assim na fiscalização sobre a arrecadação. b) tem como característica a instrumentalidade, porque arrecadação não é a finalidade do Estado, mas o meio para atingir seus objetivos. c) exige a presença de pessoa jurídica de direito público ou privado concessionário de serviço público. d) compreende unicamente a atividade de elaborar o orçamento público e não tem…

O ouro quando considerado ativo financeiro ou instituto cambial, se sujeita a incidência do IOF devido a sua operação de origem. A alíquota mínima é de 1% e é assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos: 30% para o Estado, DF ou Território de origem e 70% para o Município de origem. O ITR será progressivo e suas alíquotas serão fixadas de modo a desestimular a manutenção das propriedades improdutivas. Vale salientar que esse imposto não incidirá sobre…

CONCEITO O orçamento evidencia a aprovação das despesas e receitas para um período determinado na gestão governamental, é o instrumento técnico que o Legislativo, em sua analise, e o povo, depois de aprovado, saibam de que forma será administrado o País, o Estado, o Município e o Distrito Federal.² Contudo, o orçamento deixou de ser apenas um simples documento de caráter contábil e administrativo, para exibir toda a vida econômica da Nação. Conforme salienta Kiyoshi Harada, “No…

ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Estes instrumentos são estabelecidos por Leis de iniciativa do Poder Executivo, (Art. 133 da Constituição Estadual) com prazos constitucionais para a sua elaboração e encaminhamento para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado. 1.2 PRAZOS 1.2.1 De Encaminhamento à Assembleia Legislativa Art. 22, incisos I, II e III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. ▫ PLANO PLURIANUAL – PPA: Deverá ser encaminhado para apreciação da…

Universidade Estácio de Sá. Orçamento público. Prof°: Claúdia Basílio. Aluno :Marcus Vilela da Rocha Silva Matricula:2005.01.189851 Campus: nova iguaçu 2012 Súmario: Principíos orçamentários.......................................................................... 2. Conceitos e prazos de encaminhamento................................................. 3. Execução orçamentária suas receitas e despesas................................... …

Atividade 1 Curso de Orçamento e Finanças 2012/1 Orçamento Segundo o Dicionário Online de Português, orçamento é : s.m. Cálculo da receita e da despesa. Descrição pormenorizada dos materiais e das operações necessárias para realizar uma obra, com a estimativa da despesa. Cálculo da receita e despesa da administração pública em um exercício financeiro. Dentre as metodologias de orçamento temos: 1. Orçamento Tradicional: também conhecido como orçamento clássico, apenas o objeto de…

gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, de acordo com o disposto no art. 163, inciso I, da Constituição Federal. A Lei nº 4.320/64 está para Contabilidade aplicada à Administração Pública assim como a Lei das Sociedades por Ações, a Lei nº 6.404/76, está para a Contabilidade aplicada à atividade empresarial. A Contabilidade aplicada à Administração Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para o…