Orçamento De Despesas De Capital

No domínio da cadeira curricular de “DIREITO DAS DESPESAS PÚBLICAS”, ministrada pelo Docente Fernando Cabete Diogo, foi proposto aos alunos uma lista de temas para a realização de trabalhos individuais. Da referida lista, o aluno propôs-se a falar do tema sobre “PRINCÍPIOS E REGRAS ORÇAMENTAIS”, tendo como base de pesquisa, a Constituição da República de Angola, a Lei-Quadro do Orçamento Geral do Estado e outra legislação angolana ligada ao Orçamento do Estado, bem como o material…

controla e elabora a demonstração da execução dos orçamentos públicos, dos fatos contábeis da fazenda pública, o patrimônio e suas variações. A contabilidade pública se torna uma especialização da ciência contábil, que se aplica a área pública, de acordo com as regras estabelecidas pelas normas gerais do direito financeiro. Um dos principais objetivos da contabilidade pública é evidenciar a situação de arrecadação de receitas e gastos com despesas perante a fazenda pública, conforme…

controla e elabora a demonstração da execução dos orçamentos públicos, dos fatos contábeis da fazenda pública, o patrimônio e suas variações. A contabilidade pública se torna uma especialização da ciência contábil, que se aplica a área pública, de acordo com as regras estabelecidas pelas normas gerais do direito financeiro. Um dos principais objetivos da contabilidade pública é evidenciar a situação de arrecadação de receitas e gastos com despesas perante a fazenda pública, conforme…

I – ORÇAMENTO PÚBLICO 3 II - PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 10 III – SISTEMA ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO 16 IV – SIDOR E SIAFI 25 V - RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS 32 VI – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 61 ESTÁGIOS DA RECEITA 61 ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA 62 CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL 67 RESTOS A PAGAR E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 68 DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS 74 VII - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 76 I – ORÇAMENTO PÚBLICO O…

sobre orçamento e direito financeiro (PUTEFO) Evolução do orçamento 1. Orçamento tradicional/clássico/insumos – objeto do gasto, sem planejamento (abordagem incremental) 2. Orçamento de desempenho – objetivo do gasto, sem planejamento 3. Orçamento programa – objetivo do gasto, com planejamento 4. Orçamento base zero – O processo de orçamento base

financeiro cuida da receita e da despesa do Estado, o direito tributário cuida só de uma parte da receita, os tributos. B. Definição de Direito Financeiro: “Ramo do Direito Público que estuda a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico” Kioshi Harada. C. Primeiro comando orçamentário: Magna Carta da Inglaterra 1215 – os Barões passaram a exigir a aprovação do Parlamento para a criação de receitas tributárias pelo Rei a partir da demonstração das despesas em…

1 ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais Federais. É nele que o cidadão identifica a destinação dos recursos recolhidos sob a forma de impostos, taxas e contribuições. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no Orçamento. O Orçamento Geral da União autoriza e as verbas são liberadas de acordo com a receita. 2 EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO O orçamento…

Orçamento Empresarial - 2 º semestre – 2003 Prof. José da Rocha Pereira - Home-Page: www.rochapereira.com.br – E-mail: rocha@bennett.br Instituto Metodista Bennett Faculdades Integradas Bennett Faculdade de Administração ORÇAMENTO EMPRESARIAL Prof. José da Rocha Pereira Rio de Janeiro – 2003 1 Orçamento Empresarial – 2º semestre – 2003 Prof. José da Rocha Pereira Home-Page: www.rochapereira.com.br – E-mail: rocha@bennett.br Orçamento Empresarial - 2 º semestre – 2003…

Governamental 9 2.3.2 Lei De Diretrizes Orçamentárias 10 2.3.3 Lei Orçamentária Anual 11 2.3.3.1 Orçamento Fiscal 12 2.3.3.2 Orçamento Da Seguridade Social 12 2.4 Ciclo Orçamentário 13 2.4.1 Elaboração 14 2.4.2 Estudo E Aprovação 14 2.4.3 Execução 14 2.4.4 Avaliação 15 2.5 Classificações Orçamentárias 15 2.5.1 Classificação Da Despesa 16 2.5.2 Classificação Da Receita 18 2.6 Planejamento E Orçamento Do Setor Público 19 3 METODOLOGIA 24 3.1 Tipo De Pesquisa 24 3.2…

Orçamentária Anual - LOA. ORÇAMENTO DA RECEITA  Fato Contábil: Após aprovada a LOA, inicia-se à execução do orçamento no exercício financeiro, a partir de 01 de janeiro.  Considerando uma receita estimada de R$ 100.000, sendo R$ 70.000 para receitas de capital e R$ 30.000 para as corrente. ORÇAMENTO DA RECEITA Sistema orçamentário ORÇAMENTO DA DESPESA  Fato Contábil: Após aprovada a LOA, dá-se início ao exercício financeiro, a partir de 01 de janeiro.  Considerando uma…