Orçamento Cf

"de oportunidade". 2.1.1.1 ORÇAMENTO EMPRESARIAL A sobrevivência das empresas e organizações depende significantemente de planejamentos. O planejamento é um processo construtivo onde qualquer negócio, qualquer estabelecimento deve-se adequar nesse processo. Os tipos de planejamento são: Planejamento Estratégico, Tático e operacional. O orçamento empresarial ganhou destaque entre os anos 1950 e 1960, quando empresas fortes no mercado começaram a utilizar o orçamento em suas operações…

encaminhadas pelo Poder Executivo para discursão e aprovação pelo Poder Legislativo. Princípio da anualidade/periodicidade: O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro. Princípio da unidade/totalidade: O orçamento deve ser uno, ou seja, deve haver somente um orçamento para um exercício financeiro, com todas as receitas e despesas. Princípio da universalidade: O orçamento deve conter todas as receitas e despesas estatais, seus fundos, órgãos e entidades da…

em que ocorre a perda ou a diminuição do rendimento familiar, integrando num só todo as medidas de previdência social e assistência social e oferecendo também serviços de saúde.” (Lilian Castro de Souza). A Seguridade Social brasileira, como prevê a CF/88, no art. 194, caput, é um conjunto integrado de ações de previdência social, assistência social e saúde. Daí então se conclui com facilidade, que a seguridade é um gênero, do qual são espécies a previdência social, assistência social e…

Princípio da Legalidade (art. 150, I, da CF/88) Princípio da Igualdade ou da Isonomia (art. 150, II, da CF/88) Princípio da Irretroatividade (art. 150, III, “a” da CF/88) Princípio da Anterioridade (art. 150, III, “b” e “c” da CF/88) Princípio da Capacidade Contributiva (art. 145, §1º da CF/88) Princípio da Vedação do Confisco (art. 150, IV da CF/88) Princípio da Liberdade de Tráfego (art. 150, V da CF/88) Princípio da Transparência dos Impostos (Art. 150, §5º da CF/88) Princípio…

método utilizado foi o discursivo, em sua vertente dedutiva, através da análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência, sem prejuízo da utilização pontual do método intuitivo. PALAVRAS-CHAVE: FINANÇAS PÚBLICAS. RESPONSABILIDADE FISCAL. ORÇAMENTO. CONTROLE EXTERNO. CONTROLE INTERNO. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................6 2. A FUNÇÃO DO…

organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 1.2. Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 1.3. Princípios e sistemas de administração federal 2. Administração Financeira c Orçamentária. 2.1. Orçamento público 2.2. Princípios orçamentários 2.3. Diretrizes orçamentárias 2.4. SIDOR, SIAFI 2.5. Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 2.6. Despesa pública: categorias, estágios 2.7. Suprimento de fundos 2.8.…

conjunto de princípios, de regras e de instituições destinados a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias. A definição fornecida pela CF está em seu artigo 194. Capítulo II, título 8, trata sobre a seguridade social. O art. 194, 195 e 201, são muito importantes. O art. 194 caput conceitua a seguridade social, e no p.u elenca os princípios da seguridade social. O…

um acordo de vontades2 que pode ou não ser aceito por parte da autoridade, inclusive com a possibilidade de discussão de suas cláusulas, de acordo com a conveniência e oportunidade de realização do que foi acordado. A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) estabelece que o Município é ente da Federação dotado de autonomia3 e, desse modo, de capacidade de auto-governo, auto-administração, auto-organização e normatização própria. Tais características estão de acordo com o pacto…

INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar o tema sobre orçamento público, tendo como finalidade o orçamento como instrumento de gestão governamental, sendo bem elaborado com previsões de receitas e estimativas de despesas. Podemos ver que com o desenvolvimento econômico, considerando-se as receitas arrecadadas através de tributos vindos da população, há de se ter um controle para equilibrar as despesas de acordo com a arrecadação, não podendo

primeira etapa da Educação Básica, reconhecida como direito da criança e dever do Estado em documentos brasileiros como a CF/1988,a LDB/96 e o ECA/90. O atendimento das crianças de 0 a 5 anos, é dividido em duas etapas na Educação Infantil: a creche (0 a 3 anos) e a pré-escola (4 a 5 anos). A Constituição de 1988 e a LDB de1996, além de definir os percentuais do orçamento a serem aplicados na educação pública, também se referem à descentralização, definindo as competências…