Orlando Exame Oab 112

liberdade de contratar. Por essa razão, algumas tentativas para modificá-lo foram realizadas, tendo sido apresentados projetos por grandes juristas como Orozimbo Nonato, Philadelpho Azevedo e Hahnemann Guimarães (Anteprojeto de Código de Obrigações), Orlando Gomes, Caio Mário da Silva Pereira (Código das Obrigações). Muitas leis trouxeram modificações ao Código Civil de 1916, sendo o ramo do direito de família o mais afetado. Basta lembrar a Lei n. 4.121/62 (Estatuto da Mulher…

........................................................................................................ 285 Tutelas Sumárias: sistematização das tutelas de urgência e de evidência sob a ótica da garantia fundamental da proteção judicial efetiva Orlando Luiz Zanon Junior.................................................................................................... 297 Liberdade Religiosa: seus fundamentos na “Carta Acerca da Tolerância” de John Locke Verner de Souza.........................

liberdade de contratar. Por essa razão, algumas tentativas para modificá-lo foram realizadas, tendo sido apresentados projetos por grandes juristas como Orozimbo Nonato, Philadelpho Azevedo e Hahnemann Guimarães (Anteprojeto de Código de Obrigações), Orlando Gomes, Caio Mário da Silva Pereira (Código das Obrigações). Muitas leis trouxeram modificações ao Código Civil de 1916, sendo o ramo do direito de família o mais afetado. Basta lembrar a Lei n. 4.121/62 (Estatuto da Mulher…

105 – Autonomia dos litisconsortes para os atos processuais § 16 – Intervenção de Terceiros 106 – Conceito 107 – Classificações § 17 – Oposição 108 – Conceito 109 – Competência 110 – Procedimento 111 – Julgamento da oposição § 18 – Nomeação à Autoria 112 – Conceito 113 – Pressuposto da nomeação à autoria 114 – Procedimento 114-a – Recurso § 19 – Denunciação da Lide 115 – Conceito 24/2632 115-a. Responsabilidade civil do Estado e direito regressivo contra o funcionário causador do dano…

estratégico I: Ampliação do controle de armas de fogo em circulação no país. .................................111 Objetivo estratégico II: Qualificação da investigação criminal. .......................................................................... 112 Objetivo estratégico III: Produção de prova pericial com celeridade e procedimento padronizado................ 113 Objetivo estratégico IV: Fortalecimento dos instrumentos de prevenção à violência.......................................…

estratégico I: Ampliação do controle de armas de fogo em circulação no país...................................111 Objetivo estratégico II: Qualificação da investigação criminal............................................................................ 112 Objetivo estratégico III: Produção de prova pericial com celeridade e procedimento padronizado................ 113 . Objetivo estratégico IV: Fortalecimento dos instrumentos de prevenção à…

foi necessário à atualização dos assuntos tratados: a) um capítulo sobre o recente Decreto nº 7.962/2013, a respeito do di­ reito do consumidor nas contratações eletrônicas, tema da atualidade, tal o desenvolvimento do comércio pela Internet; b) o exame da questão processual referente à inversão do ônus da prova, importante para a efetiva possibilidade de defesa do consumidor, nos • XVI Direito do Consumidor • Khouri casos previstos na lei, mas que traz consigo dificuldades de…

proteção aos direitos humanos a partir da década de noventa, essa inserção não veio acompanhada do correspondente cumprimento dos tratados. Recentes relatórios da ONU e da OEA apontam a ainda profunda deficiência desse Estado na matéria. Nesse aspecto, o exame da jurisprudência é de vital importância, pois no Brasil, assim como ocorre em outros Estados, o Poder Judiciário é um dos principais responsáveis pela falta de eficácia e de efetividade do Direito Internacional dos Direitos…

ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 110, inciso I, 112, inciso II e 115, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005 e as disposições da Lei Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 326, de 06.08.2008, bem como o teor do Processo nº 481719/2010, da…

Pela generosidade, dedicação e pelo incansável trabalho que tanto nos inspira. Pelo apoio incrível que ele me dá - que muito me honra. Também à Elvira Gama Neves, pelo apoio e por me receber tão bem em sua casa, com grande alegria. Ao Professor Orlando Villas Bôas Filho, a quem devo muita gratidão pelas discussões, ensinamentos, apoio e pela confiança depositada em mim. Com grande admiração e muita estima. Ao Professor Adrian Gurza Lavalle, pelo trabalho e pelos excelentes cursos ministrados no