Orlando Exame Oab 112

anos, em alguns com mais de um número. Consolidou-se, sem embargo, como revista de periodicidade anual. A tradição da revista explica também o número elevado de artigos recebidos e que são enviados à análise do conselho editorial, passando pelo exame cego de dois dos seus integrantes. Buscamos divulgar ao máximo o edital de chamada, que pode ser encontrado na página do PPGD na internet, e enviar a revista para todos os programas de pós-graduação stricto sensu em Direito do país.…

Direito na Faculdade Cenecista de Osório (CNEC/Osório) e American College of Brazilian Studies (AMBRA). E-mail: vinicius_gil_braga@hotmail.com 1 O presente artigo se constitui em fragmento de um trabalho de maior fôlego – ainda inédito –, voltado ao exame e proposição de novas possibilidades à pesquisa qualitativa no direito; ademais, esse escrito segue como fonte de estímulo e orientação o artigo intitulado “O trabalho do antropólogo: olhar, ouvir, escrever”, de autoria de Roberto …

objetivo 45.5.5. Sistema legal brasileiro 45.6. Momentos da prova 45.7. Presunções, indícios e máximas de experiência 45.8. A apreciação ou valoração da prova 45.9. Poderes do juiz em relação à prova 46. Do exame de corpo de delito e outras perícias 46.1. Regras gerais 46.2. Do exame de corpo de delito 46.3. Perícias especiais 47. Do interrogatório do acusado 48. Da confissão 49. Do ofendido e das testemunhas 50. Do reconhecimento de pessoas e coisas 51. Da acareação…

registramos o papel importantíssimo na trajetória da CPI, da Comissão de Justiça e Paz (CNBB), dos Bispos das Dioceses do Marajó, Abaetetuba e Altamira, membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil no estado do Pará, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente/EMAÚS, dos Senhores Conselheiros Tutelares de Belém e demais municípios, e dos Conselhos de Direito da Criança e dos Adolescentes do Estado do Pará. Registramos também o…

a grande novidade trazida pela sociedade acionária foi a possibilidade de concentrar o poder econômico, desvinculando-o da propriedade e da responsabilidade pessoal. É um autêntico direito constitucional da atividade econômica, no setor privado. Orlando Gomes, ao refletir sobre o futuro do Direito do Trabalho em artigo publicado em 1979, já afirmava que o surgimento das sociedades de capitais provocaria profundos impactos na composição do patronato e do proletariado: “O efeito dessas…

suportar física, organicamente e mentalmente, as exigências do exercício da função. SEÇÃO I - DA AVALIAÇÃO MÉDICA: 2. Para a Avaliação Médica, o candidato deverá se apresentar munido de todos os exames descritos no item a seguir, na data, local e horário discriminados no Anexo IV. 3. Exames a serem entregues dentro do prazo de validade não superior a 90 (noventa) dias, NESTA ORDEM: a. Raios “X” do: • tórax (PA e perfil); • coluna vertebral (duas incidências) – cervical,…

Políticas Públicas e Governo – EPPG/UFRJ. Bacharel em Direito, pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Doutor Honoris Causa da ESA – Escola Superior de Advocacia – OAB/RJ. Professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas – EPGE/FGV. Membro das Bancas Examinadoras de Direito Penal dos V, VI, VII e VIII Concursos Públicos para Delegado de Polícia/RJ, sendo Presidente em algumas delas.

tutela privilegiada pela ordem jurídica constitucional. 2. Início da personalidade jurídica da pessoa natural O início da personalidade é marcado pelo nascimento com vida, conforme dicção do art. 2º do CC. Clinicamente o nascimento é aferível pelo exame de docimasia hidrostática de Galeno. Em consonância com o texto do art. 2º do CC, a doutrina majoritária defende que o Direito Civil positivo adotou a teoria natalista para o início da personalidade jurídica. Nessa linha, o nascituro,…

O PROCESSO SE ENCONTRA COM VISTA PARA O ADVOGADO DA REPRESENTADA. NR. PROTOCOLO NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 199902381830 AUTOS NR. : 13 REINTEGRACAO DE POSSE ORLANDO VICENTE ANTONIO TAURISANO ANTONIO NONATO DE OLIVEIRA 1428A DF - DILSON CARVALHO DA CUNHA 5195 GO - BRASIL JOSE BRAGA : 12359 GO - JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 21 de 776 ANO II…

Brasileiro, 105 8.1 A Lei de Introdução, 105 8.2 A Lei e sua Obrigatoriedade, 107 8.3 Vacatio legis. Vigência, 108 Modificação ou Revogação da Lei, 110 8.4 8.5 Ninguém se escusa de cumprir a Lei, alegando que não a conhece (art. 3º da Lei de Introdução), 112 8.6 Aplicação da Lei. Analogia, Costumes, Princípios Gerais de Direito, 114 8.7 Os Fins Sociais da Lei e as Exigências do Bem Comum, 116 8.8 Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada, 119 Parte II - Teoria Geral do…