Orlando Exame Oab 112

Brasil e sua relação com as temáticas fundamentais do direito brasileiro. 2. MetOdOlOgia Análise crítica de casos e eventos atuais, com ênfase na relidade brasileira; Discussão de textos teóricos; Seminários críticos-reflexivos; Aulas expositivas; Exame de documentos históricos; Análise de legislação; Oficinas; Filmes seguidos de debates. 3. bibliOgrafia A bibliografia do curso foi estruturada de forma temática, e não monográfica, contemplando o estudo crítico-reflexivo das…

inundação) e CASO FORTUITO – são previsíveis, mas não quanto ao momento e lugar (Ex: geada no inverno) – requisitos: inevitabilidade do fato e impossibilidade de previsão ou ausência de culpa. 6. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS: Com base no art. 112, CC, vale mais a intenção do que a declaração manifestada. O contrato deve ser interpretado, com base nos princípios da boa-fé e usos do lugar (art. 113, CC), interpretando-se estritamente os negócios jurídicos benéficos e a renúncia, nos…

passagem do tempo. Uma vez confrontadas as posições de Tönnies e de Durkheim, o que parece, à primeira vista, ser apenas um debate inócuo sobre o melhor adjetivo – mecânico ou orgânico – para se qualificar a sociedade moderna, revela, depois de um exame mais cuidadoso, ser muito mais do que isso. É preciso ler o subtexto por trás dessas noções. Caracterizar uma sociedade como orgânica ou mecânica significa tomar uma posição a respeito da questão, muito cara a ambos os autores, da…

Vice-Presidente a Deputada SANDRA ROSADO. Foi designado Relator-Geral, inicialmente, o Deputado SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO. Com o escopo de conferir mais eficiência aos trabalhos da Comissão Especial, foram designados cinco relatores parciais para o exame de blocos de dispositivos interrelacionados tematicamente do Projeto de Lei n o 8.046, de 2010, e as emendas tocantes a cada um deles, a saber: - Deputado JERÔNIMO GOERGEN – arts. 292 a 499 e 500 a 523 do PL 8.046/10, referentes ao…

ordenamentos romano-germânicos, é fato indesmentível que os juízes e tribunais por vezes são levados a admitir direitos subjetivos que sequer por analogia poderiam ser deduzidos de uma norma legislada anteriormente existente. É o que ocorre quando, no exame de uma pretensão concreta, se percebe a necessidade de tutelar uma situação da vida totalmente carente de regulação jurídica, isto é, quando se está diante de uma lacuna sistêmica Atento à jurisprudência pátria que pesquisou, NORONHA…

condição originária de donos do poder, para reduzi-los ao papel de meros prepostos da sociedade política — quanto em relação ao próprio poder, cujo exercício é juridiázado, vale dizer, racionalizado pela Constituição. ' Constituição dirigente, cit., p. 112. A Constituição, pela forma como atua sobre o poder — afirma Burdeau —, deve ser considerada verdadeiramente criadora do Estado de Direito, pois se antes dela o poder é mero fato, resultado das circunstâncias, produto de um…

Inácio da Silva, nº 394, Bairro: Primeiro de Maio, Vila Velha (ES), CEP: 29.119-715; Paulo Cezar Ribeiro da Silva, professor universitário, brasileiro, casa61 Empresa Júnior do, CI 326.772 – SSP-ES, CPF 652.781.007-53, residente na Av. Carlos Orlando de Carvalho, nº 40/105, Bairro: Jardim da Penha, Vitória (ES), CEP: 29.060-260; José Américo Silvares Costa, brasileiro, casado, professor universitário, CI 250.658ES, CPF 342.559.587-34, residente na Rua Santa Rita de Cássia, nº…

_______________________________________________ 99 Capítulo II - Das outras serventias __________________________________________________________ 112 Título V - Dos funcionários da justiça _______________________________________________________ 112 Página 4 de 131 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CODJERJ Título VI - Das disposições gerais __________________________________________________________ 112 Título VII - Das disposições transitórias…

_______________________________________________ 99 Capítulo II - Das outras serventias __________________________________________________________ 112 Título V - Dos funcionários da justiça _______________________________________________________ 112 Página 4 de 131 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CODJERJ Título VI - Das disposições gerais __________________________________________________________ 112 Título VII - Das disposições transitórias…

SP260585-ELISANGELA ALVES FARIA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000157 - 11º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0003004-96.2014.4.03.6317 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: ORLANDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: SP092528-HELIO RODRIGUES DE SOUZA Recursal: 201500000193 - 24º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0003006-32.2015.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ENZO MESTRE DE CASA ADVOGADO:…