Origina Uma Regra Do Direito Tributario

CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO Anápolis/2011 INTRODUÇÃO O direito tributário é um ramo do direito Administrativo e Constitucional que estuda a tributação. Ao se falar de direito tributário logo se torna necessário citar as suas fontes, ou seja, o seu nascedouro, o que origina as regras norteadoras. A causa do nascimento do direito corresponde aos processos de criação das normas jurídicas. Dentro das fontes de direito formais principais tem-se a constituição, as emendas…

tributária surgem com a decantação de históricas conquistas populares; ao custo de sangue, poder-se-ia afirmar, a imposição tributária deixou de ser uma relação de poder para se converter numa relação de direito. O presente artigo lida diretamente com o princípio da vedação ao confisco tributário, perscrutando seu real conteúdo e aplicabilidade. A norma contida no artigo 150, inciso IV da Constituição ainda causa perplexidade nos estudiosos: seria possível (ou salutar) a edição de leis…

Introdução Das fontes do direito positivo nascem as regras jurídicas; são estas meios pelos quais as regras jurídicas apresentadas e conhecidas pela sociedade, que deve obedece –las. O direito surge na integração do sistema de direito positivo através do estudo para com a sociedade. Limongi França , aponta que o direito positivo não surge do nada, ele esta aliado a vontade humana, necessidades e a fato gerador. O direito precisa ser exteriorizado, revelado e transmitido, para

ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DO DIREITO Resumo Os aspectos introdutórios do direito foram estudados nesse trabalho para esclarecer e aprofundar nossos conhecimentos na área, serviu para sanar dúvidas, explanar ideias novas, das quais nunca antes estudadas, e nos adiantar aspectos que serão vistos no decorrer do curso de direito. Foram estudados conceito, função, ramos, origem e símbolo do direito. Palavras-Chave: Direito; Origem; Símbolo; Conceito; Ramos; Norma Jurídica

figura denominada “substituição tributária” pela qual se exige o tributo em determinada etapa do ciclo econômico em contemplação de fato gerador a ocorrer posteriormente. Esta figura tem preocupado, indistintamente, todos que atuam no campo do Direito Tributário. Contribuintes, Fisco, legisladores, doutrinadores e julgadores deparam-se, freqüentemente, com questões e problemas a ela pertinentes, desde os ligados ao seu próprio cabimento ate os decorrentes de discussões judiciais a ela…

tem a finalidade de analisar o direito positivo de forma a transparecer os seus conceitos e fundamentos do mesmo. O direito positivo bifurca-se em dois braços: direito privado e direito público. Ao longo do trabalho, será mostrada as vertentes que constituem o direito privado e o público; as doutrinas usadas são originarias de pensadores atuais, mas também usando o alicerce dos grandes pensadores romanos e gregos. 1 DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO O direito objetivo define-se como…

EMPREENDEDORISMO DISCIPLINA: Logística PROFESSOR: Pedro Antônio da Silva TURMA: TEM 340 ACADÊMICAS: Elisangela Machado Emilena Ramansini Marilucia Batista Tânia M. Rau Salgado DIREITO TRIBUTÁRIO - RESPOSTAS 1) a) O Princípio da Seletividade impõe que ao imposto por ele afetado a condição seletiva da valoração das alíquotas em função da essencialidade das mercadorias e/ou serviços envolvidos, ou seja, quanto mais…

Lançamento Tributário, ainda que de forma sucinta, no tocante ao seu conceito e importância, características, modalidades, além da possibilidade de revisão e impugnação, o qual constitui o cerne de grandes discussões na seara tributária. É cediço que a ocorrência do fato gerador origina a obrigação tributária, isto é, o dever do sujeito passivo pagar tributo ao sujeito ativo. Todavia, para que o tributo seja exigível ao contribuinte é necessária a constituição do crédito tributário…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONOMICAS - FADE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Regiane Araujo TRABALHO DE ADAPTAÇÃO APRESENTADO A DISCIPLINA DE DIREITO TRIBUTÁRIO II AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR Governador Valadares 2011 REGIANE ARAUJO TRABALHO DE ADAPTAÇÃO APRESENTADO A DISCIPLINA DE DIREITO TRIBUTÁRIO II AS LIMITAÇÕES…

SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? O Direito é o conjunto de normas e de preposições descritivas voltadas à orientação das condutas intersubjetivas, deixando de regular os problemas intrasubjetivos, quando estes não extrapolem o âmago pessoal do individuo. Também é chamado de direito positivo e é regido pela lógica deôntica, aquela que estuda o dever-ser, a lógica das normas. 2. Há diferença entre direito positivo…