Origens E Caracteristicas Do Constitucionalismo

19/05 --- a jurisdição canônica: Origem da jurisdição canônica: origem dupla, Disciplinar: que julga e aprecia a conduta dos membros da igreja e Arbitral: porque os cristãos levava suas disputas para o padre resolver. Competência: uma ampla competência em razão das pessoas (certas pessoas são julgadas por certos tribunais independente da razão do litígio - tribunal canônico --> pessoas julgadas: todos os clérigos( membros da igreja), pobres, miseráveis, viúvas sendo a igreja…

árduo, mais solene e mais dificultoso; outras,por outro lado,eram alteradas por um processo legislativo ordinário,sem qualquer formalidade. • Liberdades públicas:por forte influência das Revoluções Americana e Francesa,configurando a idéia de constitucionalismo liberal,A constituição de 1824 continha importante rol de Direitos Civis e políticos.Sem dúvida influenciou as declarações de direitos e garantias das constituições que se seguiram.A garantia do habeas corpus constitucionaliza-se…

FUNDAMENTAIS Os direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, já as garantias são os instrumentos dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos ou prontamente os repara, caso violados. Os direitos fundamentais têm como características principais a historicidade, por possuir caráter histórico, ter nascido com o Cristianismo e ter passado por diversas revoluções até chegar nos dias de hoje. A universalidade, pois os direitos destinam-se a todos os seres…

aula por JRMonteiro. 06 de fevereiro de 2012 Apresentação, bibliografia Cita Emannuel Sièyes, abade, como o grande precursor, expoente do Constitucionalismo. Discorre sobre o Constitucionalismo, cujo ditado se encontra na aula seguinte. 10 de fevereiro de 2012 Constitucionalismo Para entendermos o direito constitucional é necessário saber sua origem, em especial a das constituições. As leis em geral são muito mais antigas que as constituições. Há muito tempo existem leis…

tipo de vínculo jurídico por exemplo certidão de nascimento, título de eleitor, ou seja, algo que comprove que essa pessoa realmente pertence a esse Estado. Também é adotado o termo nação equivocadamente em muitos casos pois nação possui certas características específicas como por exemplo credos e aspirações, aparecendo como conceito de psicossocioantropológico. O termo nação passou a ser muito mais usado durante a Revolução francesa, pois alguns revolucionários por considerarem que a…

desse tema e considerando o texto acima, julgue os itens a seguir CERTO (C) OU ERRADO (E). (1) São considerados direitos fundamentais de primeira geração os direitos civis e políticos, que correspondem, em um quadro histórico, à fase inicial do constitucionalismo no Ocidente. (CERTO). (2) Os direitos de primeira geração consagram a titularidade no indivíduo, porém não podem ser traduzidos em forma de oposição ao Estado, uma vez que são atributos da pessoa humana e não se enquadram na…

ideológica. Buscando então, na interdisciplinaridade a maneira de chagar a tal perspectiva. Dessa forma, esta história do direito brasileiro não tem pretensão de justificar a atualidade, mas busca remontar a um passado onde possa destacar suas origens, e problematizá-lo, para que assim possa alterar e renovar a realidade do presente. Privilegiando, não os grandes tratados e cartas políticas, mas sim um passado de crises, lutas e contradições sociais, fundado na práxis humana. Dessa…

por inteiro ao rápido senão vertiginoso agravamento das desigualdades sociais e regionais. 2 O constitucionalismo europeu teve por premissa de luta e contradição o absolutismo de uma sociedade já organizada e estruturada, a saber, a sociedade feudal do ancien régime. Tinha história e tradição. Tinha riqueza e cultura. Tinha profundas raízes espirituais O nosso constitucionalismo, ao revés, levantou-se sobre as ruínas sociais do colonialismo, herdando-lhe os vícios e as…

aquela que contem varias normas que para serem efetivadas necessitam de programa governamental (ou de governo).” – DITADO EM AULA. CONSTITUCIONALISMO: “Movimento político-jurídico que trouxe a ideia de constituição.”¬(politica: envolve poder, jurídica: envolve lei) • Carta Magna – 1215, na Inglaterra – Rei João s/ Terra: pontapé inicial do constitucionalismo. (aparecimento do habeas corpus – instrumento do processo penal para que aquele que for injustamente, ilegalmente preso será liberto),

05/02/15 A ORIGEM E CONTEUDO DO CONSTITUCIONALISMO CONCEITO DE ESTADO: É a organização de um POVO de um determinado TERRITORIO, dotado de SOBERANIA, visando o atingimento de um conjunto de FINALIDADES. Todo estado possui uma Constituição, no sentido amplo ou sociológico. Nesse sentido Constituição e simplesmente a forma de organização de estado. FORMA: Constituição no sentido material (trata-se de um conceito fático de constituição, que independe da existência de um texto escrito, ou