Origem Dos Impostos

instituto federal do paraná MARRIANE DA SILVA “IMPOSTO DE RENDA – ASPECTOS PRÁTICOS” Uraí 2011 instituto federal do paraná MARRIANE DA SILVA “IMPOSTO DE RENDA – ASPECTOS PRÁTICOS” Trabalho apresentado ao Curso de Técnico em Serviços Públicos do Instituto Federal do Paraná, para a disciplina de Noções de Direito Tributário. Orientadores: Sandro Romanelli e Cássia Moretto.

Importação Licença de Importação (LI) Licença de importação é o documento eletrônico que deve ser preenchido on line pelo importador ou por seu despachante aduaneiro, por meio do Siscomex, sendo obrigatório nas importações com isenção de impostos. Quando se tratar de importações por meio da li 8010, de 29.03.90, o registro e deferimento podem ocorrer depois da emissão do conhecimento de embarque, sempre antes do registro da declaração de importação. Quando se tratar de…

www.brasileficiente.org.br PASSO A PASSO DA SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL O projeto de simplificação tributária do Movimento Brasil Eficiente – MBE, já chamado de “Plano Real dos Impostos”, prevê a mudança em quatro etapas, implementadas ao longo de 48 meses. O MBE sabe que a mudança na estrutura tributária, ano após ano adiada, só é viável se for NEUTRA para ambas as partes: contribuintes e entes da Federação. A neutralidade é o princípio central desta proposta. Da forma…

CONTEÚDO RESUMO O imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e serviços - ICMS que é o tema deste trabalho, mostra que é um dos diversos tipos de impostos existentes em nosso pais e representa a maior receita de muitos municípios, principalmente aqueles industrializados, com grande população e que possui também um comercio forte. No Brasil, quando falamos de impostos, e dos conflitos que estes acarretam, devido a carga tributária enfrentada pelas empresas…

bens e direitos de um lado ( lado esquerdo ) e obrigações por outro ( lado direito ). Obrigações : São os valores que a empresa tem a pagar. Compromisso já assumido que deverão ser pagos na ocasião do vencimento. (fornecedores, empréstimo bancário, impostos, salários, etc. ) PATRIMÔNIO LIQUIDO = Bens + Direitos – Obrigações BENS + DIREITOS = OBRIGAÇÔES + PATRIMONIO LÍQUIDO Representação Gráfica : 1 |BALANÇO PATRIMONIAL

Em relação ao Imposto de Renda, o arbitramento do lucro: a. Não pode ser utilizado. b. Pode ser utilizado como modalidade de lançamento e pagamento do imposto, em qualquer situação. c. Pode ser utilizado pela fiscalização com base no capital social da empresa. d. É manifestamente inconstitucional. e. É efetivado pelo contribuinte apenas, em situações previstas na lei. 0,5 pontos Pergunta 2 Com relação ao Imposto de Importação (II)

FEDERAIS 05 4. TRIBUTOS ESTADUAIS 05 5. TRIBUTOS MUNICIPAIS 06 6. MODELO ZONA FRANCA DE MANAUS 06 7. CONCLUSÃO 12 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 INTRODUÇÃO CARGA TRIBUTÁRIA E SUA ORIGEM Os impostos sempre fizeram parte de toda e qualquer sociedade humana organizada, acompanhando seu desenvolvimento passo á passo, desde os primórdios do sistema capitalista, com a cobrança de pesados tributos sobre a população que era…

IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO 3.1.1 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Fato gerador Entrada de produtos no território nacional. Base de cálculo • Alíquota específica: a unidade de medida adotada pela lei • Alíquota ad valor em: o preço normal que o produto ou seu similar alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda de livre concorrência. • Produto levado a leilão: o preço da arrematação Contribuinte • O importador ou quem a lei a ele equiparar. • O arrematante de produtos…

União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos II- taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do…

ASPECTOS BÁSICOS DO ICMS 1. ICMS Imposto sobre Operações Relativo à Circulação de Mercadoria e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação. O ICMS é um imposto indireto, de competência atribuída aos estados, concebido pela Carta Constitucional de 1988. O ICMS é regulamentado pela seguinte legislação: a) Art. 155, II e § 2ª da CF/1988 (Constituição Federal) b) Lei Complementar nº 87 de 1996 (complementa os dispositivos…