Origem Dos Impostos

------------------------------------------------- Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR, ou Imposto de Renda) é um imposto brasileiro, com similares na maior parte do mundo. Cobrado desde a década de 20, durante muitos anos adotou a forma cedular inspirada no modelo francês, considerada por muitos especialistas como mais justa. Porém, a partir da década de 70 muitas alterações foram feitas com o objetivo de…

mês do pagamento. Normativo: Lei nº 10.336, de 2001, art. 10, §§ 4º e 5º; IN SRF nº 422, de 2004, art. 17. Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 - DOU de 15/06/2007 Art. 38 - É concedido isenção do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidos em regulamento, incidentes na importação de: …

integral crédito do ICMS proveniente de mercadorias beneficiadas com incentivos fiscais unilaterais, em operações interestaduais”. O tributo tem a finalidade de suprir as necessidades públicas. Nesta pesquisa o ICMS ou Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto que se tornou motivo de disputa entre os Estados e o Distrito Federal, em que é usado para atrair investimentos, assim, através de incentivos fiscais ocorre uma guerra fiscal entre esses agentes, porém,…

IMPOSTO DE RENDA Art. 43 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66 Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. § 1o A incidência do imposto…

natureza será isento de impostos, com exceção das seguintes mercadorias: fumo; armas e munições; bebidas alcoólicas; automóveis de passageiros e produtos de perfumaria ou toucador. Denomina-se internação e entrada de mercadorias procedentes da Zona Franca de Manaus em outros pontos do território aduaneiro. As mercadorias estrangeiras importadas para a Zona Franca de Manaus, quando desta saírem para outros pontos do território aduaneiro, ficam sujeitas ao pagamento de todos os impostos…

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. § 1 o Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do…

Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. § 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade…

direitos e deveres de cidadania, são apresentadas informações acerca da origem e da evolução dos tributos, da sua sistemática de instituição e cobrança nos três níveis de governo, assim como sobre a distribuição dos recursos arrecadados. Esperamos que, com auxílio do conteúdo aqui tratado, você possa contribuir para a disseminação do Programa Nacional de Educação Fiscal no Brasil. Bom trabalho! SUMÁRIO CAPÍTULO 1 – ORIGEM DOS TRIBUTOS CAPÍTULO 2 – SISTEMA TRIBUTÁRIO…

da prefeitura (pois quem responde pelo município é o prefeito). Tributo só pode ser instituído ou majorado por lei. As únicas exceções nas quais um decreto pode aumentar alíquota de tributo são em 4 impostos federais: IPI, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Imposto de Importação e Imposto de Exportação. Se for um tributo, através da criação de uma associação (“dos estacionadores do centro”) pode-se entrar na justiça com uma Ação Civil Pública, e com o deferimento, quem…

títulos e valores mobiliários. • Origem A origem dos fundos de investimento remonta à Inglaterra da metade final do século XIX, onde, por volta de 1860, foram criadas as primeiras espécies de fundos, então denominados investment trust. A principal característica desses fundos era o fato de serem fechados (não havia emissão de novas quotas nem resgates antecipados), sendo constituídos em forma de condomínio fechado, ou closed-end funds. Em que pese sua origem inglesa, foi nos Estados…