Origem Dos Impostos

(obrigatória) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário à lei) instituído em lei e cobrado mediante a atividade administrativa plenamente vinculada. IMPOSTO - É o tributo que tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte (Art. 16 do CTN). Em outras palavras, imposto é o tributo que não está vinculado a uma contraprestação direta a quem o está pagando. TAXA - É o tributo que pode ser cobrado pela União,…

vezes me auxiliaram a concluir este projeto. Gostaria de deixar por último o agradecimento a minha avó que faleceu este ano. 5 RESUMO A presente pesquisa foi desenvolvida com o intuito de analisar os aspectos jurídicos estruturais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS nas transações não presenciais, no caso em tela as compras on-line. Devido a grande mudança econômica que o Brasil passa diariamente, novos mercados são criados, diferentes daqueles elencados na

comboio ou container no ponto especificado (depósito) de partida, que é geralmente instalações do vendedor, ou uma estação de trem com nome ou um terminal de carga nomeado ou à custódia do transportador, às custas do vendedor. O ponto (depósito) na origem pode ou não ser um centro de despacho aduaneiro. O comprador é responsável pelo transporte main / frete, seguro de carga e outros custos e riscos. No transporte aéreo, tecnicamente falando, bens colocado sob a custódia de uma…

bancárias, para realizarem investimentos em ações ou aplicações do gênero em outros países; oferecem taxas e impostos baixos ou quase nulos com o intuito de atrair os investidores. Tem ainda a característica de manterem em sigilo os dados dos titulares de contas, bem como suas expressivas movimentações; tem impacto no mundo, pois atraem investidores de todas as partes. Não são criteriosos quanto à origem do capital, o que faz com que além de empresas legais, capitais advindos de tráfico,…

(dívidas, parte “ruim”) é denominado PASSIVO. 3.2 - Ativo O Ativo, por representar o conjunto de bens e direitos pertencentes à empresa, corresponde à parte positiva do patrimônio, ou seja, a tudo aquilo que a empresa possui, independentemente de sua origem. Deste modo, podemos dizer também que o Ativo corresponde às APLICAÇÕES de recursos de uma entidade ou ao seu PATRIMÔNIO BRUTO. 3.2.1 - Bens Na esfera contábil, bem é tudo aquilo que possui utilidade e pode ser quantificado…

Introdução Este estudo tem como objetivo analisar o Imposto sobre Grandes Fortunas previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal de 1988, considerado suas especulações. Usaremos como embasamento teórico alguns trabalhos já publicados anteriormente e a analise do tributo sobre o ponto de vista do sistema jurídico brasileiro, analise esta que entende que há vários conflitos de interesses políticos, finalidades e função social do tributo no Estado, além de distorções da opção…

Impostos Federais Art. 153 - A união impõe instituir impostos sobre: • Importação de produtos estrangeiros; • Exportação, para o e exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; • Renda e proventos de qualquer natureza; • Produtos industrializados; • Operações de credito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; • Propriedade territorial rural; • Grandes fortunas, nos termos de lei complementar; Tipos de Impostos Imposto de importação: Gera impostos

importao brasileira. Quais os documentos utilizados na importao que so emitidos no SISCOMEX Qual a base de clculo do II - Imposto de Importao e do IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados numa importao brasileira RESPOSTAS Um ponto bastante importante que uma empresa deve analisar primeiramente so os custos, pois para importar a empresa deve considerar e adicionar todos os impostos que implicam ao se importar algo em seu preo de venda, assim como analisar a cotao do dlar a cada dia…

Custos Fixos Item Energia Elétrica (fixo) Depreciação Manutenção Mão-de-Obra fixa Encargos Sociais Valor Total ($) 107.000,00 5.132.100,00 1.709.020,00 1.200.000,00 864.000,00 Origem Q3 Q1 Q1 enunciado enuncaido TOTAL A 100% DA CAPACIDADE INSTALADA 9.012.120,00 Quadro 5 - Custos Variáveis Totais Item Valor Total ($) Origem Aço 15.600.000,00 Q2 Ferramenta de Corte 2.400.000,00 Q2 Solda Tinta Embalagens Energia Elétrica (variável) Combustível Lubrificantes Graxas Mão-de-Obra…

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS É um imposto brasileiro municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos Municípios. O ISS tem como fato gerador a prestação de serviço (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116 A alíquota utilizada…