Paraísos fiscais

VI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO
“DIREITOS FUNDAMENTAIS & GLOBALIZAÇÃO”
BRASIL, 17, 18, 19 DE OUTUBRO DE 2012.

PARAÍSOS FISCAIS

LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA1, CINTIA TAVÁRES1,
1 Técnico de Edificações , Acadêmico de Direito - UDC, Foz do Iguaçu – PR, Brasil, [e-mail]
1 Guia de Turismo, Acadêmica de Direito - UDC, Foz do Iguaçu – PR, Brasil, [e-mail]
V Congresso Internacional de Direito
“Globalização, direitos humanos e internacionalização do direito”
Brasil, 19, 20,21 e 22 de outubro de 2012.

RESUMO: Quando se fala em paraísos fiscais, entenda-se como países de pequenas proporções e de poucas opções de renda nos recursos próprios; são especializados na obtenção de capitais advindos de exterior, os quais são utilizados, por suas malhas bancárias, para realizarem investimentos em ações ou aplicações do gênero em outros países; oferecem taxas e impostos baixos ou quase nulos com o intuito de atrair os investidores. Tem ainda a característica de manterem em sigilo os dados dos titulares de contas, bem como suas expressivas movimentações; tem impacto no mundo, pois atraem investidores de todas as partes. Não são criteriosos quanto à origem do capital, o que faz com que além de empresas legais, capitais advindos de tráfico, contrabando, lavagem de dinheiro, sejam escondidos nestes paraísos. O presente trabalho objetiva uma explanação da sistemática dos Paraísos Fiscais, que tanto preocupa governantes de diversas nações que procuram proteger seus capitais. Vale lembrar que não são países corruptos, pois atuam dentro de suas respectivas normas internas.
PALAVRAS-CHAVE: Sonegação, Evasão, Tributos.

TAX HEAVENS

ABSTRACT: When it comes to tax havens, is meant as small proportions of countries and few options for income on own resources; specialize in raising capital coming from abroad, which are used by its meshes bank to make investments in stocks applications or the like in other countries, offer rates and low