Origem Dos Contratos

Pesquisa Acadêmica sobre Noções de Contrato Social pela perspectiva de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau. As teorias sobre o contrato social visam explicar ou postular, a origem dos governos e as obrigações políticas dos seus governados. Sendo Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau os mais conhecidos filósofos contratualistas. Para Hobbes e Rousseau, o conceito de estado de natureza, tem a função de…

INTRODUÇÃO Neste estudo, será relatado alguns contratos de espécie. Para ser mais específico, os contratos citados são: Contrato de Depósito e Contrato de Mandato. Será tratado o conceito, a classificação, suas formas e como é aplicado no Processo Civil Brasileiro. Haverá citações doutrinarias e jurisprudências abordando o assunto e fundamentando-o, junto com artigos do próprio Código Civil. Conforme a própria ATPS informa, o principal objetivo deste, “é o incentivo ao estudo sistêmico entre o

segunda é que esse homem veio a perdê-la ao longo de sua história, quando por processos históricos longínquos se constituiu em sociedade. O texto propõe uma discussão – a partir da leitura de duas obras de Rousseau, ou seja, Da origem das desigualdades entre os homens e Do Contrato Social – da possibilidade de retorno à liberdade na sociedade civil, onde se vislumbra a oportunidade desse resgate. Para Rousseau, o homem no estado de natureza vivia feliz e em paz, enquanto que no estado de…

submeteu-se a uma angioplastia em 11.09.2003. Durante a cirurgia, se tornou necessária, em caráter emergencial, a implantação de “stent” e “filtro de proteção distral”. Ocorre que esta implantação foi condicionada à assinatura de termo aditivo ao contrato original, fato que obrigou sua filha e segunda autora a aceitar as condições que lhe foram impostas. Mesmo após a assinatura do termo aditivo, a requerida teria se negado a cobrir os custos com o “filtro de proteção distral”. Requereu a…

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2013 (PL n° 4.280, de 2008, na origem), que dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências. RELATORA: Senadora VANESSA GRAZZIOTIN I – RELATÓRIO Vem ao exame desta Comissão o Projeto de Lei da Câmara (PLP) nº 40, de 2013 - PL nº 4.280, de 2008, na origem - (às fls. 02 a 05), de autoria do Deputado BETO MANSUR, que dispõe sobre o…

necessidades tais como alimentação, vestuário, conforto. No decorrer do tempo, o trabalho tornou-se um meio de identificação social, onde o homem adquire respeito, espaço e auto-estima. Traz para a sociedade a noção de produtividade, de submissão, de contrato e tantos outros termos trabalhistas existentes nos dias atuais. Trabalho, mais que sobrevivência, é uma das formas mais expressivas de manifestações do ser humano, semelhante à arte, com poder de transformação. É externar uma…

INTRODUÇÃO Contrato significa trato, acordo entre vontades, podendo o mesmo emanar de duas ou mais vontades. O contrato surgiu nos primórdios, quando o ser humano percebeu que para a vida em sociedade era necessário abdicar de alguns direitos para que pudesse viver harmonicamente. Em tempos mais remotos os contratos eram caracterizados pelo individualismo, pela liberdade plena em contratar. Contudo com a evolução dos tempos os contratos deixaram de ser individualistas, por…

arguindo O DIREITO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, nos termos do que prevê a Lei do Inquilinato. Levado o feito a julgamento, o Recurso de Apelação foi apreciado pelo TJMG, sendo admitido e IMPROVIDO, ao fundamento de que, nos termos do art. 51 da Lei do Inquilinato – Lei 8.245/91, “DO DIREITO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO DECAI AQUELE QUE NÃO PROPUSER A AÇÃO NO INTERREGNO DE UM ANO, NO MÁXIMO, ATÉ SEIS MESES, NO MÍNIMO, ANTERIORES À DATA DA FINALIZAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO EM VIGOR”.…

financeiro de um contrato e, mesmo em casos inevitáveis, esta gestão cria ferramentas e evidências para subsidiar negociações futuras para o seu restabelecimento. Por sua característica meticulosa e a necessidade de se obter registros durante todo o exercício do contrato, a administração contratual deve ser iniciada e mantida desde antes do início do empreendimento e perdurar até a resolução final de todas as eventuais divergências, mesmo que a solução ocorra após o encerramento do…

explicar a origem do Estado e todas elas se contradizem nas suas premissas e nas suas conclusões. Assim, todas elas são baseadas em meras hipóteses. As teorias sobre a origem do Estado, que vamos resumir, são resultantes do raciocínio hipotético. São elas: teoria da origem familiar; teoria da origem patrimonial; teoria da força; teoria do direito divino sobrenatural; teoria do direito divino providencial, jusnaturalismo e a teoria do contrato social (Jean Jacques Rousseau). Teoria da…