Origem Do Vernaculo Flagrante

legislador. A lei interpretada pelo próprio sujeito que a ditou. Tem força obrigatória, porque procede da mesma origem da lei. A interpretação autêntica pode ser: contextual, quando inserida na própria legislação, feita no mesmo contexto “mediante disposiciones que mutuamente se aclaram”, como ocorre com os arts. 302 e 303 do Código de Processo Penal onde se tem o conceito de flagrante, o mesmo sucedendo com o art. 150 e §§ do CP, principalmente os §§ 4º e 5 º, em que o legislador gizou…

instalação elétrica do prédio construído, entregando o serviço no prazo avençado. Dias depois, ocorre um grande incêndio, sendo a empresa responsabilizada por suposta falha na instalação elétrica. Porém, através de perícia técnica, descobre-se que a origem do incêndio foi a explosão de um botijão de gás deixado por um mendigo que ingressou na obra de madrugada. (Cabe aí a responsabilidade do construtor ou empresa de engenharia civil encarregada). Existindo o dano e o nexo de…

imediato, nos crimes de ação penal pública, é o Ministério Público. Nos crimes de ação penal privada é o ofendido. O inquérito policial trata-se de peça administrativa. Os vícios constantes no inquérito policial não afetam a ação penal a que deu origem. A autoridade policial deverá ouvir o indiciado desde que saiba onde poderá encontrá-lo. 5.4 - Procedimento Inquisitorial: 1ª corrente - Majoritária: O inquérito policial é procedimento inquisitivo, não havendo contraditório e…

gerada à sociedade brasileira, ou seja, de que houve um avanço não só do ponto de vista jurídico, como também, societário. 11 2 PRINCÍPIOS INFORMADORES Inicialmente, a palavra princípio pode ser entendida como o início, o nascedouro, a origem, segundo dizem os dicionários. Portanto, não há que se construir qualquer opinião sem antes consultar os princípios informadores do assunto debatido. Entretanto, para nós, estudiosos da ciência jurídica, os princípios servirão como…

instalação elétrica do prédio construído, entregando o serviço no prazo avençado. Dias depois, ocorre um grande incêndio, sendo a empresa responsabilizada por suposta falha na instalação elétrica. Porém, através de perícia técnica, descobre-se que a origem do incêndio foi a explosão de um botijão de gás deixado por um mendigo que ingressou na obra de madrugada. (Cabe aí a responsabilidade do construtor ou empresa de engenharia civil encarregada). Existindo o dano e o nexo de…

composta. Na madrigal, o compositor tentou expressar a emoção contida em cada linha, e às vezes as palavras individuais, de um poema célebre. O madrigal se originou em parte da frottola, em parte, o ressurgimento do interesse na poesia italiana vernáculo, e também da influência da canção francesa e estilo polifônico do moteto como escrito pelos compositores franco-flamengos que tinham naturalizado na Itália durante o período. A frottola geralmente consistiria de música definido para…

do Poder Judiciário, etc.). A reserva estatal acusatória, da essência do sistema acusatório da Constituição de 1988, autoriza afirma que há nulidade absoluta na atividade investigatória do magistrado, mormente quando na fase processual, sendo flagrante a inconstitucionalidade do inciso I do atual Art. 156, CPP6. - Sem preclusão para o réu, mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal, que é o limite para declaração nulidade pro societate. d) Inexistência: - São os que não se…

jurisdição de um magistrado da justiça comum paulista. Tal ocorre, pois como já aduzimos a jurisdição é uma e indivisível. Por tudo isso essa jurisdição deve ser definida em porções e, como já colacionado tal “definição” chamamos de competência. No vernáculo o termo “competência” significa capacidade legal, aptidão, idoneidade, habilidade e saber89 porém juridicamente advém de jurisdição, conforme salientado alhures, razão pela qual não é tecnicamente correto falarmos em “competência”…

balizadora do entendimento judicial, notadamente quando objeto de súmula e/ou incidente de uniformização de jurisprudência; II) QUANTO AOS MEIOS EMPREGADOS: a) gramatical (literal ou sintática): restringe-se à letra da lei quanto ao seu significado no vernáculo, sem outros questionamentos; b) lógica (sistemática), exame contextual da norma comparativamente à ordem jurídica não apenas pátria como a mundial (Direito Comparado); cotejo com os conceitos extrajurídicos, sejam eles…

previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente. [negrito nosso] É princípio comezinho de Direito que toda palavra, todo artigo, enfim, qualquer elemento de vernáculo ou frase inserido na legislação deve ser interpretado e valorado. Pois bem, a natureza jurídica do beneplácito disposto no § 4º do artigo 33, da Lei 11.343/2006, é de causa de diminuição de pena. Traz o citado parágrafo os…