Origem Do Procon

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. Exemplo 3: a venda de um shake diet com a promessa de emagrecimento em um determinado prazo, não ressaltando de forma clara ou explícita…

da franquia disponibilizada, há apenas a redução da velocidade, e quando a Requerida questionou esta possibilidade a operadora confirmou que o valor nunca excederia ao acordado. Irresignada com o ocorrido, a Requerente compareceu a unidade do PROCON, onde procedeu a reclamação em face da Requerida, que ao final foi feita proposta de que a Requerente iria pagar apenas o valor de R$ 44,95 (quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) referente ao plano e enviada por email com…

jurídico brasileiro caracterizou o direito do consumidor com base na responsabilidade civil objetiva, aquela que é independente de culpa, seguindo assim a teoria do risco. Com o passar do tempo e com uma crescente facilidade de acesso das demandas no PROCON e nos Juizados Especiais Cíveis, passou mais a se analisar a conduta do consumidor. Tirando aquela visão geral que o consumidor é sempre a parte mais vulnerável na relação de consumo. E tomando mais cuidado com os consumidores que…

preço do produto. Publicidade – proteção contra a publicidade enganosa, abusiva e simulada. É enganosa aquela com informação inteira ou parcialmente falsa, capaz de induzir o consumidor a erro a respeito da natureza, características, quantidade, origem, preço, qualidade e outros relevantes sobre o produto ou serviço. É abusiva a publicidade quando gerar discriminação social, estimular violência, explorar o medo e a superstição, aproveitar-se da inexperiência infantil, desrespeitar…

cidadania. Tanto montadoras quanto o Procon acreditam que ainda falta conscientização ,os consumidores deveriam entender que o atendimento ao chamado visa impedir um eventual acidente, pois o produto objeto de recall expõe os ocupantes a riscos. Há uma cultura entre os consumidores brasileiros ,movida pelo comodismo, da falta de gravidade de certos defeitos diante da periculosidade de outros. Contudo, os proprietários dos veículos também poderiam dar origem a uma campanha de…

exemplo, os alimentos, 30 dias a partir da data de seu recebimento. Para prestar auxilio ao consumidor temos o Procon, que é órgão público mantido pelos Estados da Federação, também temos aqueles que trabalham como parceiros a exemplo do Inmetro, Ipems, vigilância sanitária, dentre outros. Question 4 (ENADE/2006) – adaptada A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao…

consumidor fica impedido de optar seletivamente, a sua escolha, por um dos três serviços ofertados, essa prática é tida como Abusiva e ilegal. Em casos como esse, denuncie a Fiscalização do Procon que tomará as medidas cabíveis. 6) As práticas que atentem contra a dignidade da pessoa humana, a igualdade de origem, raça, cor e idade (art. 39, inciso IV do CDC), os direitos humanos (art. 3º, inciso II da CF), a intimidade, a vida privada a honra e a imagem das pessoas (art. 5º, inciso X da CF).

a observância da ética empresarial no mundo dos negócios pode custar dinheiro, a perda de vendas para competidores menos escrupulosos, o desperdício de tempo e energia, além de causar descontentamento e constrangimento onde antes não existia e dar origem às expectativas irrealistas sobre como a empresa deve ou não funcionar. Para alguns empresários, o velho ditado “se não está quebrado, não conserte”, parece apropriado no que se refere à ética. O problema com essa forma de raciocínio é…

produtores pela qualidade de seus produtos e transparência de seus defeitos ao público. Saiba como foi criado o PROCON e qual a sua natureza jurídica. R: Fundação Procon é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira. A Fundação Procon-SP é o ente público pioneiro na defesa do consumidor do Brasil. R: Foi criado com o objetivo…

Alves da Silva Ética e Deontologia Belém 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO A RESPONSABILIDADE TÉCNICA E O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL A palavra responsável tem origem na língua latina, sendo res =coisa, empreendimento ou negócio e sponsalia = contrato de casamento. Portanto, em qualquer atividade humana, é imprescindível se "casar com o negócio ou coisa", ou seja, assumir suas funções ou trabalho em…