Origem Do Procon

suficiente para desejar o direito à indenização, pois dirige a sanções administrativas, que podem ser provocadas pelo usuário. 3.- Reconhecidas, pela sentença e pelo Acórdão, as circunstâncias fáticas do padecimento moral, prevalece o julgamento da origem (Súmula 7/STJ). 4.- Mantém-se, por razoável, o valor de 3.000,00, para desestímulo à conduta, corrigido monetariamente desde a data do evento danoso (Súmula 54/STJ), ante as forças econômicas do banco responsável e,inclusive, para…

6 – Diretriz de Controle de Carga Orgânica em Efluentes Líquidos de Origem Industrial. • NT‐213‐R.4 – Critérios e Padrões para Controle de Toxicidade em Efluentes Líquidos Industriais. • DZ‐545‐R.5 – Diretriz de Implantação Programa de Autocontrole de Emissões para a Atmosfera – PROCON‐AR. • DZ‐703‐R.4 – Roteiros para Apresentação de Projetos para Tratamento de Efluentes Líquidos. • DZ‐942‐R.7 – Diretriz do Programa de Autocontrole de Efluentes Líquidos…

bem com o seu corpo. São hábitos simples e saudáveis, que a gente deve cultivar. Seu corpo agradece! Um corpo triste com seu dono é capaz de atitudes surpreendentes. Não acredita? Então você nunca ouviu falar da história do corpo que foi parar no Procon (o órgão oficial de defesa do consumidor)? O Corpo não estava nada nada satisfeito com a maneira com que era tratado pelo seu "dono", que havia acabado de completar 10 anos de idade. O Corpo estava mesmo descontrolado. Berrava para…

fato, compareceu, ESPONTANEAMENTE, ao caixa do supermercado alegando que não pagaria pelos produtos e solicitou a medida compensatória, pelos motivos acima expostos, munido da referida resolução e com uma placa do PROCON informando “De olho na validade” (trata-se de um acordo que o PROCON celebrou com a APAS – Associação Paulista de Supermercados), informando que, no caso de ser encontrado algum produto com prazo de validade vencido, ou sem validade, tem direito, de forma gratuita, a…

perante o mercado brasileiro, veja-se que, segundo a Fundação PROCON aponta, (http://www.procon.sp.gov.br/reclamacoes.asp ), em 2009, entre as 10 empresas mais reclamadas do Brasil, nada menos que 9 ou eram bancos (Itaú, Bradesco, Unibanco e Banco Ibi/ C&A) ou de telefonia (Telefonica, Sony Ericson, TIM, Embratel e Claro). Direito Bancário: o que some da sua conta sem você perceber... José Mário Araujo da Silva  16 Ainda, segundo o PROCON, vêm crescendo o número de reclamações de…

de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. § 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. A interpretação desse…

Curitiba (ADOC) Grupo Executivo de Proteção do Consumidor (atual Fundação PROCON de São Paulo) Em 1980 o movimento consumerista tenta incluir o tema da defesa do consumidor na Assembleia Nacional Constituinte. Por força da participação de vários setores da sociedade, por meio do Decreto nº 91.469, de 24 de julho de 1985, foi criado o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, do qual fizeram parte associações de consumidores, PROCON Estaduais, a Ordem dos Advogados do Brasil, a…

própria administração da Justiça. Por outro lado, o processo coletivo tende a ser mais complexo e demorado, pela quantidade de interesses envolvidos e grande número de documentos. 2. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TUTELA COLETIVA Segundo CASTRO MENDES, a origem do direito coletivo no ordenamento brasileiro se deu a partir da previsão da ação popular na Constituição de 1934, depois ampliada e regulamentada pela Lei 4.717, de 19654 . Após o surgimento da ação popular, foi aprovada em 1985 a…

Construção Civil no Distrito Federal” O projeto em tela apresenta o conceito de resíduos sólidos de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que define relacionando com as atividades de origem “Resíduos nos estados sólidos e semissólidos, que resultam de atividades de origem industrial, domestica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento da agua, aqueles gerados em…

contratual; 3. Classificação das Sociedades: 3.1 - Sociedades de pessoas e de capital; 3.2 - Tipos legais de sociedades; 3.3 - Elementos e conceitos das sociedades comerciais; 4. Sociedades por quotas de responsabilidades limitadas: 4.1 - Características e origem histórica; 4.2 - Solidariedade e responsabilidade dos sócios. 5. Sociedades Anônimas: 5.1 - Conceito e características; 5.2 - Capital aberto e fechado; 6. Microempresas: 6.1 – Características; 7. Dissolução, Liquidação e…