Origem Do Ipi

Consulte os códigos: Alíquotas interestaduais do ICMS Digite a forma de apuração do lucro: Lucro Real (1) ou Presumido (2) 1 Composição do custo: Gastos diretos Preço pago ao fornecedor (sem IPI) 500,00 (+) IPI 50,00 (+) Outros (fretes, seguros) - Subtotal 550,00 Créditos ICMS Fornecedor, alíquota de 17% 85,00 Ou Fornecedor calculado (=) Valor considerado…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V IPI E IOF 1. São três as possibilidade de regra matriz de incidência tributária. Esse número de regras se deve ao fato de o dispositivo constitucional que prevê o IPI, art. 153, IV, CF, fazer uma formulação genérica, ampla, dando ao legislador federal a possibilidade de estabelecer as hipóteses de incidência do IPI tomando por base a expressão “produto industrializado” contida no…

as alíquotas externas são determinadas por resolução do Senado Federal, atualmente as Resoluções 22/89 e 95/96. 1. Alíquotas interestaduais Nas operações interestaduais, as alíquotas serão de 7% ou 12%, de acordo com o Estado de origem (onde se localiza o vendedor) e o Estado de destino (onde se situa o comprador). As alíquotas interestaduais foram estabelecidas com o objetivo de privilegiar as regiões com menor desenvolvimento econômico. Vejamos a…

finalidade é puramente econômica (regulatória) e de proteção. Ele age taxando produtos trazidos do exterior para que não haja concorrência desleal com os produtos brasileiros. O Imposto de Importação é seletivo, pois varia de acordo com o país de origem das mercadorias (devido aos acordos comerciais) e com as características do produto. Suas alíquotas estão definidas na Tarifa Externa Comum (TEC), que é a tarifa aduaneira utilizada pelos países do Mercosul e é baseada na Nomenclatura…

APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE IPI PELAS CONSTRUTORAS CIVIS UMA FORMA DE REDUZIR OS CUSTOS E AUMENTAR COMPETITIVIDADE Elaborado por Felipe José de Souza Lima Nogueira, advogado, especializado em prevenção jurídica, administrador, especialista em Finanças e contador, assessor da Vice-Presidência do TJMG, membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, Ex-Auditor KPMG, sócio do SOLIN Escritórios Associados. Desde o final de 2004, construtoras em diversas…

...................................................................................17 Notas Fiscais Manuais (Saída)..................................................................................................................................18 IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.........................................................................................................19 Parâmetros.........................................................................................

não trata da não destinação e da não restituição. Funções dos tributos: - Fiscal: tem função de arrecadar. Todo tributo é fiscal, pois todo tributo é prestação pecuniária. - Extrafiscal: objetiva regular o mercado, intervir na economia. Ex: II e IE, IPI e IOF. - Parafiscal: é arrecadado e destinado para uma entidade paraestatal, ou seja, para um órgão fundo ou despesa. Então, o Imposto NUNCA pode ser parafiscal, pois não pode ter destinação especifica. O imposto terá a função fiscal e…

principais tipos de tributos são: Federais No caso dos impostos federais, somente a União tem competência para instituí-los. Os principais são: * II – Imposto de Importação; * IE – Imposto de Exportação; * IR – Imposto de Renda; * IPI – Imposto de Produtos Industrializados; * IOF – Imposto sobre Operações Financeiras; * ITR – Imposto Territorial Rural; * IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas; Estaduais Os impostos Estaduais são de competência dos…

FACULDADE FORTIUM Direito Tributário IPI/ISS Sumário Introdução ---------------------------------------------------------------------------------------------4 Desenvolvimento--------------------------------------------------------------------------------------5 ----------------------------------------------------------------------------------5 -

Proventos de qualquer natureza (acréscimos que não sejam renda) Ex: obtenção de aluguéis (art. 43, II do CTN). A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização ou condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção” (art. 43, §1º do CTN). Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto…