Origem Do Ipi

arrecadação de impostos estaduais, municipais e da COSIP previsto no art. 32, I; 147 e 155, caput da CF. Já a União que acabou ficando responsável por mais tributos, arrecada, privativamente, os impostos previstos no art. 153 da Lei Máxima: IR, II, IE, IPI, IOF, ITR, IGF, os empréstimos compulsórios listado no art. 148 da CF e as contribuições especiais estabelecida no art. 149, caput da CF, quais sejam, CIDE, contribuições sociais e contribuições previdenciárias. Ainda, à União é…

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA INEXIGIBILIDADE DO IPI NAS IMPORTAÇÕES REALIZADAS DIRETAMENTE PARA USO PRÓPRIO BRASÍLIA 2014 FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA INEXIGIBILIDADE DO IPI NAS IMPORTAÇÕES REALIZADAS DIRETAMENTE PARA USO PRÓPRIO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus Orientadora: Professora Maria Christina. BRASÍLIA 2014 À minha família amada que foi a grande incentivadora dos meus estudos e formação e,…

PÂMELA DE OLIVEIRA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IPI CURITIBA 2014 PÂMELA DE OLIVEIRA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IPI Trabalho apresentado à disciplina de Direito Tributário, do Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. Professor: Paulo José Zanellato Filho CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4 1.1 Considerações Iniciais 4 1.2 Critério Material 5 1.2.1 Industrialização 5 1.2.2 Princípio da…

CURSO DE BACHARELADO EM CINCIAS CONTBEIS JULIANE BEZERRA DA SILVA SANTOS DIVERGNCIAS ACERCA DOS CRDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) Trabalho de estgio de curso apresentado Universidade Paulista UNIP- campus Cidade Universitria, como requisito bsico para a obteno do ttulo de bacharel em Cincias Contbeis. Orientador Prof.…

representam a opnião da Equipe Técnica da Tax Contabilidade 10.893/2004, para tratar da obtenção do ressarcimento do AFRMM sobre as mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País. PIS/PASEP e COFINS ( ... ) Trechos localizados: ... I - em isenção, no caso do Imposto de Importação e do IPI; e II - em alíquota zero, no caso dos demais tributos. § 4º A pessoa jurídica que não ... a o PIS/PASEP e da Contribuição para o…

OS CRÉDITOS APARENTES DO IPI ERNESTO SILVA NOBRE Bacharel em Direito pela UFC Especialista em Direito e Processo Tributário E-mail: ernnesto@uol.com.br 1 INTRODUCÃO O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI foi criado pela emenda constitucional n° 18, de 01 de dezembro de 1965, em substituição ao antigo imposto de consumo. Sua matriz constitucional encontra-se no inciso IV do artigo 153. O parágrafo 3° desse artigo traz os dois princípios basilares desse imposto: o princípio…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V – IPI. RESPOSTAS: 1ª Questão: antecedente: critério material – industrializar produto previsto na TIPI ou importar bem proveniente do exterior; critério espacial – Qualquer local do território nacional; e critério temporal – Saída do bem industrializado. conseqüente: critério pessoal – o sujeito ativo é a União Federal e o sujeito passivo o industrial próprio e por

Nota fiscal manual de entrada Nota fiscal manual de saída RELATÓRIOS Regime de processamento de dados Relatório registro de kardex – modelo 3 APURAÇÕES Apuração de IPI Registro de apuração de IPI – modelo P8 Apuração de ICMS Registro de apuração de ICMS – modelo P9 Apuração PIS/Cofins Comprovante Anual De Retenção CSLL/PIS/Cofins Apuração do ISS Livro registro de ISS – modelo

no RIR/99 - Escrituração do contribuinte (Lucro Real) e o capítulo XV. Foi demonstrado um balancete de verificação com levantamento em 31/12/2009, sendo que o encerramento do período foi realizado em 28/02/2009. Não foi efetuado o cálculo de IPI e ICMS-ST em nenhuma das suas notas. Irei demonstrar os cálculos e os ajustes ao longo deste capítulo neste trabalho. A empresa não efetua o cálculo permanente de estoques. Este cálculo não pôde ser efetuado pela falta de informações da auditada

RECEITAS TRIBUTÁRIAS ESTADOS E DF -100% do IR que E – DF retêm na fonte sobre rendimentos pagos -20% dos impostos residuais que a União instituir -10% do IPI , sendo que 2,5% os Estados entregarão aos Municípios -30% do IOF sobre ouro/ativo financeiro, conforme a origem AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL -21,5% DO IR -21,5% DO IPI MUNICÍPIOS: -100% do IR que os M. retêm na fonte sobre rendimentos pagos -50% do ITR arrecadado dos imóveis do Município -50% do IPVA…