Origem Do Ipi

possibilidade de incluir-se, na base de cálculo da Cofins, o valor devido a título de IPI. Antes de abordar esses enunciados é importante trazer algumas considerações preliminares em relação aos tributos neles citados. Tendo em vista o fato de o ministro relator ter mencionado também o IPI, além do ICMS, será oportuno começar as considerações por esses dois impostos. A respeito deles deve ser destacado, em primeiro lugar, que ICMS e IPI têm uma singularidade um tanto estranha e pouco…

ou especial, da União. Discorreremos, sem - é claro - esgotar o tema, acerca de pontos importantes para definição e identificação do IPI, bem como discutiremos a respectiva regra matriz de incidência tributária aplicável a esta espécie tributária. 2. O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 2.1 Evolução histórica do IPI Por entender que a origem e evolução histórica é importante para conhecer e entender cada espécie tributária, passaremos, em uma abordagem rápida, sobre os…

Direto – é aquele que não existe dificuldade em apropriá-lo ao produto: Ex. Mão-de-obra direta Matéria-prima Matéria Prima São os componentes básicos em um determinado processo, que sofrerão transformações e/ou agregações de valores, dando origem a um novo produto ou serviço. Estes poderão ser adquiridos de terceiros, extraída da natureza ou ser proveniente de fases anteriores no processo produtivo da própria empresa. Representa o principal componente utilizado na produção de…

políticas. A autonomia politico-administrativo do ente federativo impede que se submeta à tributação de outro ente, pois há relação de subordinação jurídica entre eles, pois se encontram em um patamar incompatível. Não afasta a tributação indireta (IPI, ICMS, ISS) incidente sobre as operações de aquisição de bens e serviços por esses mesmo entes. Exceção: Tributos vinculados (taxas, melhorias, contribuições sociais). OBS: A regra se estende às autarquias e fundações públicas em razão…

doutrinária em torno do significado de Poder Executivo expresso no art. 26 do CTN e no art. 153, §1º da CF/88. Discute-se se Poder Executivo significa competência privativa ou exclusiva do Presidente da República para alterar as alíquotas do II, IE, IPI e IOF. Essa polêmica iniciou-se, pois, na prática, a alíquota do IE é alterada por Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, em função do Decreto nº 4.732/2003 que dispõe em seu art. 2º o seguinte: Art. 2o Compete à CAMEX,…

SEMINÁRIO V – IPI e IOF Recife 2012 RENATO AVERSARI CÂMARA SEMINÁRIO V – IPI e IOF Questionário apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET como requisito parcial para obtenção de nota do Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário. Recife 2012 QUESTÃO 1 RESPOSTA: IPI INDUSTRIALIZAÇÃO CRITÉRIO MATERIAL:

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRECOMPRAS E VENDAS DE MERCADORIAS Tendo em vista que os impostos de IPI e ICMS que incidem sobre a venda não são na verdade despesas para a empresa, já que o sistema tributário apenas se utiliza das entidades com a finalidade de arrecadação, deve-se excluir da receita operacional bruta tais impostos. Os impostos de ISS, PIS e COFINS, esses são de natureza de despesa tributária, mas convencionou-se excluí-los diretamente da receita bruta. 1) ICMS – o que

Macroeconomia se ocupa de estudar o funcionamento do sistema econômico como um todo, utiliza como meio de estudo os grandes agregados econômicos, tais como produto, investimento, renda, inflação e balanço de pagamentos. A Macroeconomia moderna tem origem nos estudos de John Maynard Keynes. Este teórico, ao observar os fatos econômicos e mais especificamente a crise de 1929 criou e desenvolveu mecanismos que permitiam descrever e direcionar a atividade econômica. Assim, os agentes…

Financiamento a Seguridade Social { IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados { PIS - Programa de Integração Social { IR – Imposto sobre a Renda z Os tributos abaixo são de competência e fiscalização dos Estados: { ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço z Os tributos abaixo são de competência e fiscalização dos Municípios: { ISS - Imposto sobre Serviços Fato Gerador: É a situação descrita em Lei como necessária e suficiente para dar • origem a obrigação tributária.…

inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPI Na Sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal de 4/9/2014, os Ministros da Corte, por unanimidade, declararam a inconstitucionalidade do art. 14, §2º, da Lei nº. 4.502/64 com redação dada pelo art. 15 da Lei nº. 7.798/99. Referido dispositivo dispõe que não podem ser deduzidos do valor da operação, para fins de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os descontos, diferenças ou abatimentos,…