Origem Do Ipi

TRANSFERÊNCIA ..................................... 8 4. IPI .................................................................................... 9 4.1. FATOR GERADOR ...................................................... 9 4.2. CONTRIBUINTES ........................................................ 9 4.3. COMPETÊNCIA ....................................................... 10 4.4. ALÍQUOTA ............................................................... 10 4.5. IPI REDUZIDO…

constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos industrializados - TIPI (Lei n. 4502, de 30 de novembro de 1964, art. 1, e Decreto-Lei n. 34, de 18 de novembro de 1996, art. 1). REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IPI O imposto sobre produtos industrializados, preceituado na Carta Magna no art. 153, IV, artigo que delineia sua regra matriz de incidência, é de competência da União. Sua hipótese de incidência está configurada no Código…

CRÉDITO DO IMPOSTO 2 – OPER. SEM CRÉDITO DO IMPOSTO - ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS 3 – OPER. SEM CRÉDITO DE IMPOSTO – OUTRAS DATA DE DOCUMENTOS FISCAIS CODIFICAÇÃO ICMS VALORES FISCAIS IPI VALORES FISCAIS ENTRADA ESPÉCIE SÉRIE SUB- SÉRIE NÚMERO DATA DO DOCU-MENTO CÓDIGO EMITENTE UF ORIGEM VALOR CONTÁBIL CONTÁBIL FISCAL CÓD. (a) BASE DE CÁLCULO VALOR DA OPERAÇÃO ALÍQ. IMPOSTO CREDITADO CÓD. (a) BASE DE CÁLCULO VALOR DA…

Referências Bibliográficas 20 Conceito O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é o imposto que incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 4.544 de 2002. O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionadas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos…

cobrados no Brasil: Impostos federais IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. Incide sobre a renda do cidadão IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações. IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide…

PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) Trabalho acadêmico apresentado como Requisito à obtenção de nota parcial da Disciplina de Direito Tributário, no Curso de Administração da Universidade Federal do Paraná. Profº.: Luiz Daniel Haj Mussi CURITIBA 2011 ROTEIRO DO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) 1. Fundamento Constitucional e Regime jurídico do tributo O IPI é um tributo de competência

para a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, relativamente às exportações. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A União entregará, do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, 10% (dez por cento) aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações…

variedade de alíquotas e critérios de apuração. No caso da tributação do lucro das empresas, há dois tributos distintos: o imposto de renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). 2. Tributos Indiretos sobre Bens e Serviços Tributo IPI COFINS PIS CIDECombustíveis ICMS Competência Federal Federal Federal Federal Estadual Base de Incidência Importação e produção de produtos Industrializados Importação, produção e comercialização de Misto bens e serviços Importação,…

Legislação Tributária para a RFB RESUMÃO Prof. George Firmino RESUMÃO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA IMPOSTO DE RENDA – ASPECTOS GERAIS Renda x Proventos ORIGEM NO TRABALHO OU CAPITAL ORIGEM DIVERSA DO TRABALHO OU CAPITAL ELEMENTO DIFERENCIADOR RENDA PROVENTO SEMELHANÇA ACRÉSCIMO PATRIMONIAL Disponibilidade jurídica x disponibilidade econômica O art. 43 do CTN estabelece que o imposto de renda incidirá sobre a disponibilidade econômica ou jurídica da renda.…

OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS ESCRITURAIS DE IPI. RESISTÊNCIA DO FISCO EM RECONHECER O DIREITO. CORREÇÃO DEVIDA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. 1. Hipótese em que a agravante aduz não ser aplicável a correção monetária de créditos escriturais de IPI por falta de previsão legal ou, subsidiariamente, porque o Supremo Tribunal Federal já fixou sua jurisprudência no…