Origem Do Ipi

que a empresa está situada é de 17%, calcule o valor dos créditos fiscais supostamente recebidos para cada mercadoria e o valor devido de ICMS. As vendas foram efetuadas para clientes residentes no mesmo estado da empresa. Ignore o IPI nos cálculos. Mercadoria Origem do fornecedor Valor de aquisição Valor de vendas Dif ICMS Calças Mesmo estado 17% 2.400,00 2.000,00 Camisas SP 4.000,00 8.000,00 Cintos GO 6.000,00 9.000,00 Saias PA 7.000,00 13.000,00 Soma • No mesmo…

Seminário V – IPI Aluno: Aula: 19/05/2012 Questões 1. Construir as regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Primeiramente, o aspecto material do IPI é a realização de operações com produtos industrializados, levando-se em conta que a materialidade consiste na existência de um produto industrializado. Frisa-se, que o fato gerador do IPI não é caracterizado apenas pela fabricação de um produto que passa por um processo de industrialização, para que ocorra a incidência…

direito que abaixo expõe: I - DOS FATOS Em 10/01/2015, a Requerente foi notificada que deveria efetuar o pagamento do valor de R$ Três mil reais, por omissão quanto aos lançamentos de compras no período de 18/09/1998. Tal omissão resulta em sonegação de IPI. II - DO DIREITO Pelo período apontado no auto de infração nº 167, esta patente decaiu do direito da Fazenda Pública quanto ao seu crédito tributário, de acordo com o preceito do art. 173 do Código Tributário Nacional, uma vez que…

incidência sobre o valor de IPI, quando a mercadoria for destinada à comercialização ou industrialização pelo destinatário, caso a mercadoria seja adquirida para o consumo, o IPI integrará a base de cálculo; Incidência sobre a entrada de bem ou mercadoria importado do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda não contribuinte habitual do imposto. No Rio de Janeiro, a legislação que rege este imposto é o Decreto Estadual nº 27.427/00. O IPI (Imposto sobre…

UNICEP – CENTRO UNIVERSITARIO CENTRAL PAULISTA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 7º PERÍODO IPI | Imposto sobre Produto Industrializado | Nomes: RA: Bruna Lopes 3200494 Barbara h Poianas 3200546 Kamila Thomazo 3200493 Leticia Cristiane Faitanini 3200503 São Carlos 2012 Sumário 1. Introdução 3 2. Breve Histórico 4 3. Fato Gerador 4 4. Contribuintes 5 5. Base de Cálculo: 6 6. Alíquotas: 6 6.1. Seletividade 7 6.2. Isenção 7 6.3. Suspensão 10 6.4. Imunidade

cumulativos e não cumulativos Nadir E. Luckner PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Os Tributos Indiretos são aqueles que incidem sobre a produção, a venda, a circulação ou o consumo de bens e serviços. Entre os tributos indiretos mais conhecidos, são: IPI, ICMS, ISS, IOF, II. (imposto de importação) e IE (imposto sobre exportação). Nadir E. Luckner PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Os Tributos Diretos incidem sobre a renda e o patrimônio de pessoas físicas ou jurídicas. Nesta categoria, os…

formalizada durante o processo do despacho aduaneiro, quando o importador deverá estar de posse do Certificado de Origem, para eventual apresentação às autoridades aduaneiras, documento esse emitido pela entidade autorizada no país do exportador, no qual devem constar os fundamentos legais do acordo comercial que está sendo aproveitado nessa operação. A falta de apresentação do certificado de origem ocasiona a perda dessas vantagens, implicando o pagamento pelo importador do Imposto de…

criada. As limitações do poder de tributar encontram-se presentes, nos princípios constitucionais tributários e nas imunidades tributárias, o poder de tributar, na Constituição, é regulado segundo rígidos princípios que deixam raízes nas próprias origens históricas e políticas do regime democrático por ela adotado. São esses dois dispositivos que regem a limitação de tributar, conferindo a eles poderes para a utilização de técnicas e delimitações a respeito de cada tipo de tributo. Uma…

interno na ZFM, ou quando forem produzidos com utilização de matérias-primas da fauna e flora regionais, em conformidade com o processo produtivo básico. Quando se vende (exporta) por se tratar de empresas não localizadas na ZFM as mercadorias de origem nacional ou estrangeira, ao saírem da ZFM para outros pontos do Território Nacional, serão submetidas a um dos seguintes tratamentos tributários: - pagamento de todos os impostos exigíveis na importação, mediante a apresentação de…

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; O campo de incidência do ICMS é definido, na origem, pela própria Constituição Federal, em seu Art.155. A Constituição atribuiu competência tributária à União para criar uma lei geral sobre o ICMS, através de Lei Complementar (Lei Complementar 87/1996, a chamada "Lei Kandir"). A…