Origem Da Clt

salarial consiste na igualdade de salario. O instituto está referido no art. 461 da CLT, no qual encontram-se elencados os requisitos para que haja a aplicação de tal instituto. No entanto, é relevante ressaltar a existência de três mecanismos utilizados a fim de obter a isonomia salarial, são eles: a equiparação por analogia; por equivalência; e por identidade. A equiparação por analogia, prevista no artigo 358 da CLT, visa proteger o trabalho realizado por pessoas naturais brasileiras…

devidamente qualificada anteriormente nos autos de reclamação trabalhista supra, movida por ANTENOR ALVES, discordando da r. decisão, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar seu RECURSO ORDINÁRIO, com base no artigo 895 da CLT e pelas razões anexas, requerendo a remessa dos autos à superior instância. Termos em que pede e espera deferimento. São Paulo, 19 de agosto de 2014 Pedro Palos OAB 002000 RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO …

objetivo de evitar a rotação de mão-de-obra, ou seja, um óbice econômico para sua concretização. Mister se faz verificar qual era o sentido que o legislador constituinte pretendia dar ao inciso I do art. 7° da Lei Maior. Vários foram os textos que deram origem a esse inciso I do art. 7° da Constituição. O inciso XIII do art. 2° da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores previa “estabilidade desde a admissão no emprego, salvo o cometimento de falta grave comprovada judicialmente,…

RIO BRANCO 2013 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. TEMA 5 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 4. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 6 5. HIPÓTESE(S) 6 6. JUSTIFICATIVA 6 7. OBJETIVOS 6 7.1 Geral 6 7.2 Específicos 7 8. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 8.1. CONCEITO E ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO 7 8.2. CONCEITUAÇÃO DE JUS POSTULANDI E O ACESSO A JUSTIÇA DO TRABALHO 7 9. METODOLOGIA 8 10. SUMÁRIO PROVISÓRIO 8 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 9 1. INTRODUÇÃO O ingresso ao judiciário

CONFLITOS COLETIVOS: Auto composição: A convenção ou acordo coletivo é o resultado, pois, da auto composição, em que as partes chegam, por si mesmas, à solução de suas controvérsias. DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, Título acrescentado, na CLT, pela Lei nº 9.958, de 12.01.2000, DOU 13.01.2000 (art. 625-A e ss.). Art. 625-D. Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido…

salário O vocábulo salário origem semântica (do latim) salarium (sal) 4 Um pouco de história  O sal, por ser um importante conservante alimentar, era muito valorizado.  No período romano foi até mesmo usado como forma de pagamento, dando origem a palavra salário. Legislação  Conforme o artigo 457 da CLT:  salário é a contraprestação dos serviços prestados pelo empregado, devida e paga diretamente pelo empregador. 6 2 26/2/2013 Art. 457 da CLT  “É a…

retirar a natureza salarial em relação aos empregados que já recebiam a prestação in natura antes desta alteração que conferiu à verba natureza não salarial. 86518880589 3 SUM-51 NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. 4 SUM-241 SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO O vale para…

de V. Exa., por seu advogado e procurador devidamente substabelecido nos termos da procuração em anexo, tendo seu escritório situado à rua ___________, nº , CEP 8800000, Bairro, Cidade – Estado, aonde receberá intimações, com fulcro no art. 840 da CLT, e demais dispositivos aplicáveis a espécie, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da (Nome do Reclamado), entidade filantrópica, localizada na Avenida __________, nº, Bairro, Cidade – Estado, pelos motivos expostos a seguir: …

dezesseis anos e em função do seu trabalho tenha economia própria. No código de 1916, a maioridade era atingida aos 21 anos e os pais só podiam emancipar filhos que já tivessem completado 18 anos. Espécies de emancipação Conforme a sua causa ou origem, a emancipação pode ser, pois, de três espécies: Voluntária Judicial Legal A emancipação voluntária ocorre pela conseção dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento publico, desde que o menor haja completado…

número 15 do Ministério do Trabalho. Os agentes nocivos à saúde podem ser de origem física, química ou biológica. O empregado pode receber um percentual referente à sua exposição da atividade realizada, que pode ser a temperatura, luminosidade, ruídos do local, utilização de produtos químicos ou limpeza de banheiros e o percentual pode ser de 10% (mínimo), 20% (médio) e 40% (máximo), de acordo com os artigos 189 e 192 da CLT com a nova redação decorrente de Lei n. 6.514, de 1977. E…