Organização Sançao E O Papel Da Sociedade

regulamentado sofre a sanção prevista em lei ou pela sociedade experimentando a vergonha imputada pela sua consciência. Palavras chave: Normas; Direito; Moral; Autonomia; Coercibilidade. INTRODUÇÃO Este artigo analisa a questão “Normas e desvio social”. Observamos o ser humano desde seu nascimento, navegando pela atmosfera psíquico-social que o condiciona, o inibe e, o projeta às oportunidades até o momento de sua morte. Seu comportamento, neste trajeto, é normatizado para viver em…

O fetichismo jurídico Para Michel Miaille em Uma introdução crítica ao direito (1) “(...) passar de uma pura especulação sobre a norma jurídica para a análise das causas do aparecimento e do funcionamento de tais normas em dada sociedade é, por certo, mudar de terreno (...). (Miaille, 1994: p. 327) Este desafio teórico é enfrentado pelo interessante autor francês que atuou como docente do direito na Argélia, utilizando referenciais marxistas. Em determinada altura de Uma…

defini-lo, sendo, portanto, necessária a perspectiva do ordenamento jurídico para fazê-lo. Nesse contexto, dá a sua própria definição de direito, identificando-a com a da própria norma jurídica, para quem é a norma “cuja execução é garantida por uma sanção externa e institucionalizada”. O termo direito, para o autor, na acepção do direito objetivo, indica um tipo de sistema normativo e não um tipo de norma. Diz respeito, pois, a um dado tipo de ordenamento, cujo significado geral seria…

regem a sociedade, de modo a defender os direitos fundamentais dos indivíduos que a ela pertencem, direito posto pela autoridade. Apresenta-se também neste campo o Direito Natural caracterizado pela essência humana de justiça pessoal e social. Acrescenta-se a este meio também o Direito Objetivo onde se determina uma sanção devida ao indivíduo que cometera certo ato desrespeitador às leis. Direito Subjetivo consiste-se em normas jurídicas estabelecidas para defensão dos direitos da…

Introdução Este trabalho tem como premissa analisar a teoria do direito em Foucault analisando o direito de punir na sociedade moderna, fazendo uma reflexão critica do sistema judiciário a parti de um método histórico-analítico do fenômeno criminal e do método de coerção do estado. Para tal, utilizamos como bibliografia principal o livro Vigiar e Poder. Todavia, existem outras obras de Foucault que trata deste tema explorando outras linhas de reflexão. Em vigiar e poder, Foucault nos…

Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (SAL/MJ/PNUD). 2 Bacharel (1999), Mestre (2004) e Doutora em Direito pela USP (2007), com dissertação e tese respectivamente intituladas: "Sociedade do Risco e Reflexividade: uma avaliação jurídico-sociológica de novas tendências político-criminais" e "Do delito à imputação: a teoria da imputação de Günther Jakobs na dogmática penal contemporânea". Professora em período integral…

aspectos: - regras morais da pessoa perante Deus: moral religiosa; - regras morais da pessoa perante si mesma: moral individual; - regras morais da pessoa perante a sociedade: moral social. A maior distinção entre o homem e a moral reside na sanção. A sanção moral é restrita ao foro íntimo. Se a pessoa comete um erro de natureza moral, o castigo lhe será dado apenas por sua consciência. Encaradas sob o aspecto…

O homem é um ser social e político, vivendo em grupo e em sociedade. É natural que no meio destes grupos haja conflitos, desentendimento e interesses divergentes. No entanto, o homem sente necessidade de segurança e busca a harmonia social. Para que a sociedade subsista é necessário que os conflitos sejam resolvidos e para tanto, o homem dispôs de vários meios com o intuito de controlar as ações humanas e trazer um equilíbrio à sociedade. Um dos instrumentos de controle social é o…

A EFICACIA DO DIREITO Especificidades da abordagem sociológica do direito e a eficácia do direito, que constitui um dos principais objetos de estudo da sociologia da Sociologia do Direito. Analisar a relação entre o direito e a evolução da sociedade, para, depois, tentar explicar porque a norma é aplicada ou não. Ao realizar esta pesquisa o jurista-sociólogo não pode emitir juízos de valor sobre o tratamento jurídico e social (adultério). Sua função é a de compreender o…

Exercício Avaliativo No que se refere aos tópicos abaixo, responda as seguintes questões: 1º Quais as características do estado liberal de direito? Separação entre Estado e Sociedade Civil mediada pelo Direito, este visto como ideal de justiça; A garantia das liberdades individuais, os direitos do homem aparecendo como mediadores das relações entre os indivíduos e o Estado; A democracia surge vinculada ao ideário da soberania da nação produzido pela Revolução Francesa, implicando a…