Michel miaille - introdução crítica ao direito

O fetichismo jurídico

Para Michel Miaille em Uma introdução crítica ao direito (1) “(...) passar de uma pura especulação sobre a norma jurídica para a análise das causas do aparecimento e do funcionamento de tais normas em dada sociedade é, por certo, mudar de terreno (...). (Miaille, 1994: p. 327)

Este desafio teórico é enfrentado pelo interessante autor francês que atuou como docente do direito na Argélia, utilizando referenciais marxistas.

Em determinada altura de Uma introdução crítica ao direito, Miaille expõe que para a ideologia corrente:

“(...) o direito é um conjunto de normas ou de regras obrigatórias e oficialmente sancionadas, pelas quais estão organizadas as relações entre as pessoas que vivem em sociedade. Esta definição que quase todos os autores atuais subscreveram parece-me comportar os termos que, em vez de explicitarem o que é verdadeiramente o direito, obscurecem a realidade e impedem que dela se faça uma análise científica. As duas palavras que se correspondem são as de normas e pessoas. Elas estão na origem de um fetichismo que deve ser identificado nas suas manifestações e criticado no seu fundamento. (Idem, ibidem: pp. 86-7)

Ele aponta dois erros cometidos pelos autores do senso comum:

“O primeiro erro consiste em definir o direito pela noção de ‘sanção’. (...) a idéia de que a sanção-repressão é característica do direito é totalmente falsa. O erro metodológico é portanto grave: não se pode definir cientificamente um fenômeno pelas suas conseqüências senão quando elas aparecem ligadas ao aparecimento de fenômeno.” (Idem: pp. 88-9)

O segundo erro para Miaille estaria na assimilação em demasia da norma como obrigação, ou imperativo. (p. 91) Pare ele “um sistema normativo, como o direito, é pois antes de tudo um sistema de relações” e deveria estar associado à idéia de medida (e que nós poderíamos estender à idéia de mediação): “Por outras palavras, antes de ser obrigação, a norma jurídica é instrumento de medida. (idem)