010 San ao e Coa ao 1

SANÇÃO 1. NOÇÃO DE SANÇÃO 1.1. Comentário – toda norma ou regra tem a característica de ser cumprida. 1.2. Sanção e instrumentos de controle social - Direito, Moral, Religião, Trato Social Seja a sanção de ordem Moral, Religiosa, de trato social ou jurídica, a toda regra espera-se que haja uma obediência. 1.3. SENTIDO: Como fora visto, quando das distinções dos instrumentos de controle social, a sanção assume um papel de pena, punição, castigo. 1.4. OBJETIVO: NEUTRALIZAR – DESFAZER – REPARAR, um mal causado por um ato. Ou seja, se a norma não foi observada, há a necessidade de se fazer observa-la, no sentido de faze-la cumprir, demonstrar consciência da obrigatoriedade da norma. 1.5. LOCALIZAÇÃO DA SANÇÃO 1.5.1. NA NORMA JURÍDICA - especificamente a norma jurídica é formada de: Preceito: onde se está estabelecida uma conduta Sanção: onde se está estabelecida uma pena Dessa forma, é possível se observar que a característica de ORGANIZAÇÃO DA SANÇÃO somente é visível quando se trata de NORMA JURÍDICA, em função de ser PRÉ-FIXADA. 1.5.2. DISTINÇÃO DA SANÇÃO: I. Quanto ao objetivo: - Sanção pré-fixada (jurídica), observada em regras de conduta (CC e CP) - Sanção difusa/incerta (moral, religião, trato social), podendo causar: a. Sanção individual e interna: consciência, satisfação/desgosto, arrependimento/vergonha b. Sanção externa: opinião pública, desprezo, estima e desconsideração. II. Quanto ao sentido jurídico: - Sentido amplo – forma de garantir o…

VII- SANÇÃO E COAÇÃO A ORGANIZAÇÃO DA SANÇÃO E O PAPEL DO ESTADO 1- Acepções da palavra coação a) Coação Coação é um termo técnico, empregado pelos juristas, em duas acepções bastante diferentes. 1- Acepções da palavra coação b) Primeira acepção Coação significa apenas a violência física ou psíquica, que pode ser feita contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. A coação é um dos vícios possíveis dos negócios jurídicos. 1- Acepções da palavra coação c) Negócio…

de detalhes e exemplos para maior entendimento do leitor. Fica claro, desde o início que o presente trabalho não tem por objetivo criar uma nova filosofia de ensino, nem, tão pouco, mostrar ao universo acadêmico uma nova teoria a cerca do assunto tratados, mas sim organizar de forma metódica esse tema que já foi ricamente explorado por grandes sociólogos, juristas, estudiosos. 1. FORMAS DE CONTROLE SOCIAL: COERÇÃO E SANÇÃO 1.1 Conceito Ao falar-se em formas de…

considera como um todo, com as suas tradições morais e materiais. A reunião de duas ou mais pessoas, associadas pela interação, e, por isso, capazes de ação conjunta, visando atingir um objetivo comum. Principais grupos sociais nos quais o homem participa ao longo de sua vida: Grupo familial – família; Grupo vicinal – vizinhança; Grupo educativo – escola; Grupo religioso – Igreja; Grupo de lazer – clube, associação; Grupo profissional – empresa; Grupo político –…

CAPÍTULO VII SANÇÃO E COAÇÃO - A ORGANIZAÇÃO DA SANÇÃO E O PAPEL DO ESTADO SUMÁRIO: Acepções da palavra "coação". Conceito de sanção. O Estado como ordenação objetiva e unitária da sanção. As ordenações jurídicas não estatais. ACEPÇÕES DA PALAVRA "COAÇÃO" Pelas lições anteriores, já tivemos ocasião de dizer que a Moral se distingue do Direito por vários elementos, sendo um deles a coercibilidade. Pela palavra coercibilidade entendemos a possibilidade lógica da interferência da…

Resenha: Coação e definição de Sanção SANÇÃO E COAÇÃO – A organização da sanção e o papel do Estado A Coação é um termo técnico, empregado pelos juristas, em duas acepções bastante diferentes. Em um primeiro sentido, coação significa apena a violência física, já a segunda acepção da palavra coação é a força organizada em defesa do cumprimento do direito. Entretanto, em muitos casos, existe o agente capaz, influenciado por elementos extrínsecos, que deturpam a autenticidade de sua…

tornariam clássicos da antropologia, e abordaram o sistema político destas sociedades, demonstrando a importância do papel desempenhado pelos sistemas de parentesco. São extremamente vastas e importantes as contribuições de Fortes para o desenvolvimento da antropologia, nomeadamente da antropologia britânica. Antropólogo social inglês, Alfred Reginald Radcliffe-Brown nasceu em 1881, em Birmingham, naGrã-Bretanha e morreu a 24 de outubro de 1955. Após estudar Antropologia em Cambridge,…

conhecimento crítico, não embasado em dogmas de maneira cega e incontestável. São as disciplinas zetéticas que formam um profissional crítico, capaz de conhecer o direito antes de tudo como uma manifestação social, complexa, e que nem sempre pode ser resumida a dogmas imutáveis. 10) Explique o princípio da inegabilidade dos pontos de partida. São pontos fixos dos quais a dogmática parte para determinar as diretrizes de comportamentos juridicamente possíveis. São pontos em que a…

LIÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO – MIGUEL REALE Cap. VII – SANÇÃO E COAÇÃO – A ORGANIZAÇÃO DA SANÇÃO E O PAPEL DO ESTADO ACEPÇÕES DA PALAVRA “COAÇÃO” Coação é um termo técnico, empregado pelos juristas, em duas acepções bastante diferentes. Em um primeiro sentido, coação significa apenas a violência física ou psíquica, que pode ser feita contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. Nesta acepção genérica, a palavra coação é, de certa maneira, sinônimo de violência praticada contra…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO São Paulo 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de…