Parta

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO DO ESTADO • • John Locke (1632-1704) inspirado na Constituição inglesa O Poder Legislativo com o direito de determinar a forma como se deve empregar o poder publico, para proteger a comunidade e seus membros. • As leis podem ser elaboradas em pouco tempo, e assim não é necessário que o Poder Legislativo esteja sempre reunido. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (CONTINUAÇÃO) • John Locke (continuação) • O Poder Executivo (evitar o abuso do poder / as mesmas pessoas que fazer as leis >> executa-las) • Poder Legislativo deve estar separado do Poder Executivo • O Poder Confederativo ou das Relações Interacionais • Poder Discricionário, atribuições extraordinárias que o governo exerceria de acordo com as leis. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (CONTINUAÇÃO) Montesquieu (O Espirito das Leis -1689-1755) • Uma teoria completa da divisão dos poderes • Difundindo-a por toda a Europa, um dos maiores fatores na organização dos Estados modernos. • Os revolucionários franceses de 1789, aceitam a doutrina, desvirtuaram-na, proclamando a separação absoluta das funções do Estado ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (CONTINUAÇÃO) • A organização politica dos Estados modernos não consagra a separação absoluta de poderes (Azambuja, 1959) • Separação de órgãos e especialização de funções, mas também cooperação entre os órgãos (como Montesquieu almejava) • Cada órgão exerce, em especial, sua função peculiar, porém não exclusivamente, pois pratica atos que, por sua…

correta: 1. Na organização da Administração Pública é a atividade funcional concreta do Estado que satisfaz as necessidades coletivas em forma; I. Direta, continua e permanente, e com sujeição ao ordenamento jurídico vigente. II. Indireta, indireta e terceirizada sem a devida observação dos ditames legais. III. Podemos dizer então que o Governo e a Administração são como criações abstratas da Constituição e das leis, atuam por intermédio de suas entidades, de seus órgãos e…

AULA 2 – Noções de Organização Administrativa 1 • Q311390 Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da Administração Pública - Órgãos públicos; Parte superior do formulário Os órgãos públicos classificam-se, quanto à estrutura, em órgãos singulares, formados por um único agente, e coletivos, integrados por mais de um agente ou órgão. Certo Errado 2 • Q311391 Prova: CESPE - 2013 -…

Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material; A administração pública é conceituada com base em dois aspectos: objetivo (também chamado material ou funcional) e subjetivo (também chamado formal ou orgânico). Segundo ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro o conceito de administração pública divide-se em dois sentidos: Objetivo (material/funcional): "Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade…

FAF – FACULDADE DA FRONTEIRA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - PROF. ADEMIR JOSÉ ZIMMERMANN Introdução Este texto tem como objetivo, esclarecer de forma resumida Administração Pública : falando sobre a sua Estrutura Administrativa, sua Atividade Administrativa, os Poderes e Deveres do Administrador Público, e por fim, o Uso e o Abuso do Poder. Administração pública A estrutura administrativa Compreende em geral sua estrutura e as suas atividades, parte do conceito de Estado, concepção…

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MAURO PALMA REZENDE O EMPREGO DO POLICIAL MILITAR NAS ASSESSORIAS MILITARES Florianópolis 2010 MAURO PALMA REZENDE O EMPREGO DO POLICIAL MILITAR NAS ASSESSORIAS MILITARES Monografia apresentada ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina com especialização lato sensu em Administração de Segurança Pública, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em…

DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É toda atividade desenvolvida pelo Estado através de seus órgãos públicos destinados a executar atividades de interesse coletivo. Existem três níveis de atuação na administração pública: federal, estadual e municipal. Criam órgãos para realização de determinadas tarefas de acordo com a sua competência. Administrar é comandar, dirigir, governar. Quando os interesses são públicos temos administração pública. Existem três princípios…

sistema a administração pública é regulada pelo direito comum, isto é, não existe nenhum direito especial para os órgãos administrativos, por isso, a administração pública e os particulares têm os mesmos poderes, visto que estão sujeitos ao mesmo direito. Aqui, a administração pública não goza do privilégio de execução prévia, não podendo executar as decisões por autoridade própria. Neste sistema, os tribunais encontram-se numa posição de primazia sobre a administração, sendo que por…

consideram “governo” como um elemento do Estado. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. Não goza de intangibilidade jurídica, pois suas decisões são revisíveis pelo Poder Judiciário, ressalvando que a “coisa julgada administrativa” só alcança a via administrativa, ou seja, já se esgotaram as vias recursais dentro da Administração Pública. Como foi acima exposto, cada um dos poderes exerce uma função principal, chamada de FUNÇÃO TÍPICA. Todavia, cada um deles pode exercer também,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.1 CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.2 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA 2.4 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.5 SERVIÇO PÚBLICO: CONCEITO 2.6 MEIOS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO 3 REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC 3.1 ASPECTOS GERAIS 3.2 Xxxxx CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS 2. NOÇÕES DE…