Organização Política Administrativa Da República

Slide 1 DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR ANDRE LOPES DE SOUSA PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Aula 01 – 50 min SLIDE 2 1 - Organização constitucional brasileira Constituições brasileiras Preâmbulo Articulado constitucional “permanente”: Temas tratados e significados dos princípios fundamentais Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Normas com estatura constitucional Solicito que façam um slide com os títulos da CF. Slide 3 2 – Princípio Republicano O principio

Slide 1 DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR ANDRE LOPES DE SOUSA PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Aula 01 – 50 min SLIDE 2 1 - Organização constitucional brasileira • Constituições brasileiras • Preâmbulo • Articulado constitucional “permanente”: Temas tratados e significados dos princípios fundamentais • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias • Normas com estatura constitucional Solicito que façam um slide com os títulos da CF. Slide…

culturas ou da constatação das origens diferenciadas da história e das tradições políticas dos Estados-Membros, necessitando, portanto, de um estatuto que garanta a autonomia local. Não é pacífica na doutrina a classificação das formas de estado. A tradicional classificação entre as formas de Estado faz a divisão entre Estado Unitário e Estado Federal. O Estado Unitário se caracteriza pela centralização político-administrativa em um único centro de poder produtor de decisões. O Estado…

ocidental do globo terrestre, sendo sua definição mais aceita a de que ele se trata de um “ente politicamente organizado dotado de povo, território e soberania”. Povo é o elemento humano do Estado, sua fonte de poder, nos termos da Constituição da República: Art. 1º, Parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Território é o elemento espacial. É a delimitação geográfica do Estado,…

A Cidadania é justamente a relação de respeito para com o meio em que vivemos e para com as pessoas que fazem parte dele. É participar na vida em comunidade, nas pequenas e nas grandes coisas, por exemplo: na colocação do lixo no seu lugar, na organização de uma festa lá na rua ou na freguesia, na protecção do meio ambiente, na mão que dá àquele idoso que tenta atravessar a rua e no respeito pela diferença!... CIDADANIA • O exercício da cidadania significa estar atento às decisões que…

Organização Politica Brasileira A organização politica brasileira é formada por instituições que auxiliam e ajudam a governar o país. Duas instituições tem um envolvimento direto no funcionamento do Estado e no processo de formação das leis, que são: a forma federativa de Estado e a repartição de poderes. 1) Forma federativa de Estado: Define o Brasil como uma república federativa, ou seja, significa que o estado brasileiro é composto pela associação de unidades territoriais com autonomia

companhia não tinha privilégios porque era concessionária. A estrutura administrativa colonial foi assegurada efectivamente em toda a extensão do territorio a partir do estabelecimento de contratos de concessão pelo governo portugues de zonas do território a grandes companhias que tinham interesses em Moçambique para desenvolverem actividades económicas e assegurarem igualmente o exercício delegado da autoridade administrativa nos territórios concessionados à excepção da zona sul do país…

apresenta como ente personalizado nas relações internacionais ora como ente personalizado do convívio interno, sendo sujeito capaz de adquirir direitos e obrigações na ordem civil. Toda a formatação da organização do Estado é matéria de competência constitucional e tem como alicerce a divisão política do território, a formatação e a divisão dos Poderes e a forma de governo que será adotada, bem como a forma de escolha e aquisição do poder pelos governantes. Diante disso,…

1.0 INTRODUÇÃO A expressão adiministração pública, admite mais de um amplo sentido. No sentido objetivo, exprime a idéia de atividade, tarefa, ação, enfim a própria função administrativa, constituindo-se como alvo que o governo quer alcançar. No sentido subjetivo, ao contrario , a expressã indica o universo de orgãos e pessoas que desempenham a mesma função. No presente trabalho, vamos considerá-la sob o sentido subjetivo, porque a análise do tema envolve basicamente o conjunto…

Organização Administrativa do Estado Brasileiro (Direito Administrativo) jul24 r Liapadilha Entidades Políticas São aquelas previstas diretamente na constituição, exercendo suas atividades com autonomia. Possuem personalidade jurídica de direito público (não tem personalidade jurídica própria, não podem agir em seu próprio nome). São elas: União: Presidência da República – Ministérios – PF, PRF, Exército, Receita Federal, etc. Estados: DF: Gabinete do Governador – SSP