Organiza o Politica Brasileira

Organização Politica Brasileira

A organização politica brasileira é formada por instituições que auxiliam e ajudam a governar o país.
Duas instituições tem um envolvimento direto no funcionamento do Estado e no processo de formação das leis, que são: a forma federativa de Estado e a repartição de poderes.

1) Forma federativa de Estado:
Define o Brasil como uma república federativa, ou seja, significa que o estado brasileiro é composto pela associação de unidades territoriais com autonomia politica, que são os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

2) A repartição de poderes:
O principio da repartição de poderes é conhecido assim pois leva em conta as funções do Estado.
Tendo origem no Iluminismo, esse principio, não deve ser exercido por uma única pessoa, se não poderia levar a abusos e colocar em risco a vida dos cidadãos. Ao contrario divide-se o conjunto de atribuições a diferentes órgãos e pessoas.
Daí surge à clássica separação dos Poderes em: Legislativo, Executivo e Judiciário.

O Poder Legislativo
O poder legislativo é encarregado de elaborar as leis, expressando os valores e a vontade popular.
Pode investigar atos de Executivo por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito, mas sendo assim o Presidente da República pode vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.
Formado pela Câmara dos Deputados (representantes do povo), Senado Federal (representantes dos Estados e Distrito Federal), e Tribunal de Contas da União (órgão regulador e fiscalizador das ações externas, prestando auxílio para o Congresso Nacional).
O Congresso Nacional elabora as leis e realiza a fiscalização financeira, contábil, operacional, patrimonial e orçamentária da União e entidades ligadas à Administração direta e indireta.
O Poder Legislativo é organizado em duas casas, tradição desde o período da Monarquia (1822-1889). No caso, as Casas são: Câmara Baixa (Câmara dos Deputados) e Câmara Alta (Senado). O objetivo é que uma Casa realize o trâmite