Organização Política Administrativa Da República

Organização do Estado no Brasil: - Forma de Governo: República. - Sistema de Governo: Presidencialismo. - Forma de Estado: Federação. Federação 1. Origem: A forma federativa do Estado teve sua origem nos Estados Unidos. As treze colônias britânicas da América ao se tornarem independentes, estabeleceram um pacto de colaboração para se protegerem das ameaças da antiga metrópole. Todavia, neste pacto havia o direito de secessão (direito de retirada),…

encontramos o grande rol de direitos fundamentais e organização política como cláusulas pétreas (imutáveis) no ordenamento jurídico. 2) ORGANIZAÇÃO DO ESTADO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Fundamentos do Estado de Direito: Princípios da Ordem Política Por que o Brasil é uma República? O que significa “federativa”? Somos um Estado Democrático? REPÚBLICA (Princípio Republicano – art. 1º, caput, CF) Na Constituinte de 1988, optamos pelo módulo de REPÚBLICA CONSTITUCIONAL, forma de…

absoluto: não há centralização nem descentralização absolutas. Há uma graduação. O grau mínimo é a descentralização administrativa. Quanto ao conteúdo ou substância, a descentralização pode ser administrativa apenas ou, quando se soma à descentralização política, passa a ser político-administrativa. Quanto ao meio ou instrumento de descentralizar, a descentralização político-administrativa pode combinar-se com a descentralização legislativa ou com a descentralização constitucional,…

Data: 19/02/09 *Ler cap. 6 do livro Manoel Gonçalves F.Filho *Saber: diferença de República e ideal republicano * A alternância no poder é característica fundamental de um país republicano. *Constituição comentado do José Afondo e do Luís Roberto Barroso. Estado Federal => SOBERANIA Pessoa Jurídica de Direito Público Internacional I- Entes Federados: 1) União> Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno. Pode agir de duas formas: -em nome…

1. Conceito de Estado Comunidade de pessoas estabelecidas num território e dotada de uma organização política independente dirigida por um poder político e soberano. Ou, segundo Mendes (1984) Estado é uma sociedade politicamente organizada, fixa em determinado território, que lhe é privativo e tendo como caracteristicas a soberania e independência. Daí que cada Estado tem o seu direito Organização de um povo, localizado de maneira estável em determinado território, sob comando de um único

(autocracias laicas). As democracias políticas são regimes políticos onde a origem do poder está no povo, no cidadão, em cada um e, simultaneamente, em todos os membros de uma sociedade. A distribuição do poder e o controle do seu exercício, por sua vez, também estão nas mãos do povo. Esse regimes democráticos têm uma única fonte de legitimidade, a soberania popular, que é a base de organização de um regime democrático. (2) Formas de governo: monarquia x república. A monarquia se define…

Organização do Estado Brasileiro A organização da República Federativa do Brasil está presente na Constituição Federal de 1988. Todo Estado precisa de uma correta organização para que sejam cumpridos os seus objetivos dentro da administração pública. A divisão político-administrativa foi uma das formas encontradas para facilitar a organização do Estado Brasileiro. Divisão Político-administrativa Brasileira A divisão político-administrativa brasileira é apresentada na Constituição Federal, no art

Para o texto de Aristóteles, veja Política (Aristóteles) . Política Poderes[Expandir] Formas de governo[Expandir] Regimes e sistemas[Expandir] Tipos de poder[Expandir] Classes de estado[Expandir] Conceitos[Expandir] Processos[Expandir] Divisões administrativas[Expandir] Cargos[Expandir] Disciplinas[Expandir] Espectro político[Expandir] Ideologias[Expandir] Atitudes[Expandir] Portal • Categoria v • e Política denomina arte ou ciência da organização, direção e…

Organização do Estado 1. Noções Gerais: - Forma de Governo: República ou Monarquia. - Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo. - Forma de Estado: Federação ou Estado Unitário. O Estado unitário abrange três espécies: Estado unitário puro (absoluta centralização do poder); Estado unitário descentralizado administrativamente (a execução das decisões políticas é descentralizada) e Estado unitário descentralizado administrativa e

identificações/denominações para o país e o Estado podem ser idênticas, ou distintas Primeiro caso: Espanha Segundo em Portugal, onde o país é Portugal e o Estado denomina-se República Portuguesa. Como é no nosso país e Estado? País.......... BRASIL (primeiramente Monte Pascoal e Terra de Santa Cruz) Estado...... REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (note-se que, em verdade, este último agrega também o nome ‘do país’). Parte II Relembrando: elementos indispensáveis ao Estado…