Organização Politico Administrativa Alexandre De Moraes

integração social. O sentido de nossa vida envolve questões referentes ao futuro que nos espera, uma vez que nós não sabemos quem seremos, se ignorarmos quem somos. Isto é necessário se quisermos assumir na totalidade nossa condição humana. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o envelhecimento populacional é uma conquista e um triunfo da humanidade no século XX, ocasionado pelo sucesso das políticas de saúde públicas e sociais. Porém, para as nações desenvolvidas ou em…

A Transparência Brasil é uma organização brasileira, independente e autônoma. e-mail: tbrasil@transparencia.org.br www.transparencia.org.br Quem são os conselheiros dos Tribunais de Contas Natália Paiva Juliana Sakai1 Abril de 2014 Este relatório traz levantamento inédito da Transparência Brasil sobre a vida pregressa de todos os 238 integrantes dos 34 Tribunais de Contas do país: Tribunal de Contas da União; 26 Tribunais de Contas estaduais e o TC do Distrito Federal;…

Estado assumiu responsabilidades que o Estado liberal jamais conheceu.2 Não obstante as críticas, indubitavelmente a teoria cumpriu papel fundamental na evolução jurídica do poder político, tendo sido um dos mais valiosos instrumentos para a organização do poder e salvaguarda dos direitos individuais, subsistindo na organização atual do Estado, facetas que ainda se aplicam perfeitamente, sendo uma delas a relativa ao controle por órgãos diferentes e independentes do órgão controlado. A…

importante entendermos esse preceitos em uma amplitude maior, para verificar se o Estado age em conformidade com a Carta Magna resguardando os Direitos Humanos à comunidade prisional. Assim consagra Afonso Arinos de Mello Franco (1958 apud MORAES; ALEXANDRE, 2006, p. 3) “Sem respeito à pessoa humana não há justiça e sem justiça não há direito”.1 1.1 Conceito Em linhas gerais, são os direitos e garantias inerentes ao ser humano, o qual compreende o direito de ser livre, falar o que…

regem a sua funcionalidade no meio, ou seja as funções sistematizadoras e unificadora das leis, que em outros ramos do Direito são desempenhadas pelos códigos como no Direito Penal por exemplo, no Direito Admisnistrativo cabem os Principios. Para Alexandre Mazza (2012) Os Principios são as regras gerais condensadas apreciando os valores fundamentais de um sistema, o processo para a formação desses principios é logico pela abstração indutiva, forma essa que busca a totalidade da norma…

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEARÁ COORDENADORIA ESTADUAL DE FORMAÇÃO DE EXECUTIVOS ESCOLARES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – CEFEB. CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO NA ESCOLA. JOSÉ IRAN REINALDO BARROS PRÉ-PROJETO RECURSOS FINANCEIROS E GERENCIAMENTO FORTALEZA-CEARÁ 2012 JOSÉ IRAN REINALDO BERROS PRÉ-PROJETO RECURSOS FINANCEIROS E GERENCIAMENTO…

a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e suas respectivas garantias. Em síntese, a Constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado”. 3 Prof. Luiz Roberto Carboni Souza Direito Constitucional I Alexandre de

sua capacidade de alteração, modificação e revogação por meio de uma nova Constituição Federal, através de eleição de assembleia nacional constituinte onde o povo é o titular. Na etapa 4 tem o objetivo de compreender melhor os conceitos direitos políticos, suas formas de atuação pela soberania popular, através do voto, plebiscito e referundo, quais os requisitos para a capacidade eleitoral ativa, elegibilidade e a inelegibilidade. PODER CONSTITUINTE O…

Introdução ao Estudo do Direito, mas sim, que se abordem matérias Constitucionais que, mesmo inconscientemente, os aspirantes a cidadãos já vivenciam. Ademais, é de notório conhecimento de todos, que temas como, educação, cidadania, direitos políticos, nacionalidade, entre outros, são vistos e vividos por grande parte do povo brasileiro, já a partir das primeiras séries do ensino fundamental. Neste diapasão, não ensinar os princípios básicos para o exercício da…

aos princípios constitucionais, do direito financeiro, orçamentário e administrativo dentre os quais se elenca de forma exemplificativa o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, economicidade e da probidade administrativa. A necessidade de controles mais eficazes é sensivelmente notada pela sociedade brasileira, manchetes denunciando desvios de recursos são corriqueiras. O elevado valor pago em tributos pelos cidadãos aumenta a percepção da…