Organização Justiça

discorrer sobre a Organização Jurídica no Estado do Espírito Santo, que é o nome dado a justiça que é hierarquicamente organizada, a fim de melhor estruturar suas instâncias e evitar conflitos. Como base utilizaremos a Lei Complementar nº 234/02 (Código de Organização do Estado). Mais a frente trataremos sobre a divisão, organização, estrutura e disposição de cada órgão que compõe a Justiça do Espírito. A Lei Complementar nº 234/02 de 18 de abril de 2002, regula a divisão e a…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO ENTE DA FEDERAÇÃO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO PODER JUDICIÃRIO União (art. 20 a 24). Constituição Federal. Congresso Nacional (bicameral): Senado e Câmara dos Deputados Federais (art. 44, 51 e 52) Presidência da República (art. 76) Superior Tribunal de Justiça (art. 92, II e 104, 105) , Tribunal Superior do Trabalho (art. 111117)), Tribunal Superior Eleitoral (art. 118121), Superior Tribunal Militar (art. 122-124)…

INTRODUÇÃO São as normas de organização judiciária que regulam o funcionamento da estrutura do Poder Judiciário. Suas regras são determinadas pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados-membros, pelas Leis de organizações judiciárias de cada Estado, pela Lei Orgânica da Magistratura e pelos Provimentos e Regimentos Internos adotados pelos dos Tribunais. Dessa forma, também o Código de Organização Judiciária do Espírito Santo regula a divisão e a organização do Poder…

Justiça Comum: Justiça Estadual: Organização: * 1º Grau: Comarcas (toda comarca é um município, mas nem todo município é uma comarca) *2º Grau: Tribunais de Justiça ( sede na capital dos estados) Membros: * 1º Grau: Juíz de Direito *2º Grau: Desembargadores Competência: JULGA AS RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS. Matérias cívies e criminais em 1º grau e em grau de recurso exetuando as julgadas pelas justiças especializadas e pela justiça federal. Justiça Federal:…

A Organização do Poder Judiciário no Brasil Introdução … 01 A Independência do Poder Judiciário … 01 Entendendo a Estrutura … 03 As Instâncias … 03 A Natureza da Matéria … 03 Organograma do Poder Judiciário … 05 Supremo Tribunal Federal … 06 Superior Tribunal de Justiça … 07 Tribunal Superior Eleitoral … 09 Tribunal Superior do Trabalho … 09 Tribunal Superior Militar … 10 Tribunais Regionais … 10 Tribunais de Justiça … 10 Juizes de Primeira Instâncias … 1 Conclusão

Psicologia: Teoria e Pesquisa Abr-Jun 2011, Vol. 27 n. 2, pp. 209-214 Aspectos Afetivos da Justiça e Injustiça e Assimetrias entre Temas Lila Spadoni1 UniEvangélica RESUMO – Neste artigo abordam-se os aspectos afetivos das representações sociais organizadas em tematas para demonstrar que a oposição entre a justiça e a injustiça possui uma organização marcada por simetrias e assimetrias. Para isso foram testadas duas hipóteses baseadas na perspectiva estruturalista das…

ITAPEMIRIM - FEVIT FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FDCI GETULIO BARRETO RODRIGUES Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo - COJES CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 2014. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM - FEVIT FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FDCI GETULIO BARRETO RODRIGUES Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo - COJES Trabalho apresentado ao Núcleo de…

respeitando à sua investidura, posição e acesso nos quadros da magistratura, condições e garantias do exercício de suas funções, e ainda à distribuição de suas atribuições. A organização judiciária brasileira é estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo III - Do Poder Judiciário, artigos 92 a 126. 1-Composição do Poder Judiciário no Brasil O Poder Judiciário no Brasil se…

(art. 102, I da CF) Recursal ordinária (art. 102, II da CF) Recursal extraordinária (art. 102, III da CF) Organização Primeira Turma (5 ministros) Segunda Turma (5 ministros) Plenário (11 ministros) STJ TST TSE STM Defensor da norma infraconstitucional e uniformizador da jurisprudência Órgão de cúpula da Justiça do Trabalho Órgão de cúpula da Justiça Eleitoral Órgão de cúpula da Justiça Militar da União Composição - Sete membros (no mínimo) - Três juízes (RI = “Ministros”)…

A Justiça Militar é um dos órgãos do Poder Judiciário, com previsão constitucional e Lei de Organização Judiciária que trata da sua competência, funcionamento e composição, em atendimento ao princípio da legalidade que deve reger as relações entre o Estado e os jurisdicionados. No Brasil, com o advento da Constituição Federal de 1988 não existe nenhum Tribunal de Exceção. Os juízes e Tribunais Militares estão previstos em Lei, possuindo dotação orçamentária própria em respeito a tripartição dos