Organização Justiça

Índice Introdução Pág.3 1º Parte – Reflexão sobre a importância da Organização Internacional do Trabalho História da OIT Funções da OIT Valores centrais da OIT Importância da OIT Justiça social Principais direitos dos trabalhadores 2º Parte- Reflexão sobre a importância das normas de higiene e segurança no emprego Proteção aos trabalhadores Relacionamento entre os direitos e

ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos. § 1º. A assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, através de defensor público ou advogado nomeado. § 2º As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé. Jurisprudência APELAÇÕES CÍVEIS. ECA. FORNECIMENTO DE ALIMENTO ESPECIAL - PREGOMIN. SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS NAS…

composição dos conflitos de interesses perturbadores da paz social, para solução dos conflitos. Características da jurisdição  Substitutiva – a atividade do Estado substitui a atividade das partes na aplicação da lei, já que não se pode fazer justiça com as próprias mãos.  Definitiva e imutável – as decisões proferidas pelo Poder Judiciário não podem ser revistas ou alteradas, nem sequer por outro Poder. Características da jurisdição  Natureza declaratória – o Judiciário não cria direitos

formalista, elitista e distante da realidade social. A reação a essa situação esta partindo de alguns setores da própria magistratura, na busca dereformas, tendo por objetivo dar ao Judiciário a organização e a postura necessária para que ele cumpra a sua função de garantidor de direitos e distribuidor de justiça. Temos a primeira grande reformaque se faz necessária, pois de fato, a adesão ao positivismo jurídico significa a eliminação da ética, como pressuposto do direito ou integrante…

Organização do Poder Judiciário Brasileiro GILMAR MENDES• 1. Introdução. 2. O Poder Judiciário Brasileiro 3. Gestão do Poder Judiciário. 3.1. Planejamento Estratégico. 3.2. Modernização do “processo produtivo” do Poder Judiciário. 5. Conclusão. 1. Introdução O Poder Judiciário, diferentemente do Legislativo e do Executivo, que se encontram em relação de certo entrelaçamento, é aquele que de forma mais inequívoca se singulariza com referência aos demais Poderes. Nesse sentido,…

Poder Judiciário A função pública, como função jurisdicional fica conferida ao Poder Judiciário. Ao particular cabe o direito de pedir justiça, de invocar a prestação jurisdicional quando necessitar, o que caracteriza o direito de ação. As pessoas não podem exercer este poder resolvendo os conflitos entre si, isto é, fazer justiça pelas próprias mãos, conforme o artigo 345 do Código Penal1. Pelo Princípio da Inércia o Poder Judiciário só se manifesta quando provocado, e…

GESTÃO DO MAGISTRADO: FERRAMENTA PARA EFETIVAR A JUSTIÇA NO JUDICIÁRIO TOCANTINENSE Samantha Ferreira Lino Gonçalves1 Orientador: Profº MsC. Gilmar Dias2 Faculdade Educacional da Lapa – FAEL Curso de Pós-Graduação Gestão do Judiciário Samantha.lino@bol.com.br avaliador01tcc@hotmail.com RESUMO Este artigo trata da importância da Gestão do magistrado. O judiciário carece de transformar sua visão, afastando-se daquela atuação mitigada do juiz, limitada ao julgamento de processos

INTRODUÇÃO. A Justiça Federal da União (comum) é composta por juízes federais que atuam na primeira instância e nos tribunais regionais federais (segunda instância), além dos juizados especiais federais. Sua competência está fixada nos artigos 108 e 109 da Constituição. Por exemplo, cabe a ela julgar crimes políticos e infrações penais praticadas contra bens, serviços ou interesse da União (incluindo entidades autárquicas e empresas públicas), processos que envolvam Estado estrangeiro…

MASCARENHAS ANDERSON NASCIMENTO DOUGLAS SANTOS ELBERT SALES HUMBERTO DOUGLAS JHONAS GOMES ROBERT BRUNO VINICIUS PURIDADE 2° LOG – AM JUSTIÇA, LEI E DIREITO CAMAÇARI 2014 COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE FREITAS MASCARENHAS ANDERSON NASCIMENTO DOUGLAS SANTOS ELBERT SALES HUMBERTO DOUGLAS JHONAS GOMES ROBERT BRUNO VINICIUS PURIDADE 2° LOG – AM JUSTIÇA, LEI E DIREITO Trabalho apresentado ao colégio Estadual José de Freitas Mascarenhas, como avaliação da disciplina de…

pelo Estado, ele se origina da própria natureza social do homem. O Direito Positivo é aquele institucionalizado pelo Estado. É a ordem jurídica obrigatória em determinado lugar e tempo. b) Do ponto de vista objetivo, o Direito é a norma de organização social. É o chamado Jus norma agendi. Quando se afirma que o Direito do Trabalho não é formalista, emprega-se o vocábulo Direito em sentido objetivo, com referência ás normas que organizam as relações de emprego. O Direto subjetivo corresponde