Organização Judiciária Espírito Santo

infra-estatais (normas consuetudinárias) com o direito estatal e, por outro lado, pela inadequação do paradigma normativo Estatal vigente, imposta pela colonização com à realidade sóciocultural. É assim que as sociedades Africanas hoje têm optado por uma organização pluralista como forma de respeito à identidade cultural dos povos e adequação dos sistemas jurídicos a realidade sócio-cultural do país. Segundo o professor Erik Jayme, o pluralismo é uma das novas tendências que…

Escola de Arquivologia - EA Bruna Villa Nova Barbosa Panza PRESERVAÇÃO, ACESSO E MEMÓRIA: o estudo de caso do acervo arquivístico da Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2013 Bruna Villa Nova Barbosa Panza PRESERVAÇÃO, ACESSO E MEMÓRIA: o estudo de caso do acervo arquivístico da Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Bacharel em Arquivologia da Universidade Federal do…

Sem Terra, abolindo as ordálias e o juízo dos Deuses e substituindo-os pelo Concilio de Latrão, com aparência teocrática, para atuar em nome do povo. Cabe frisar a colaboração pós Revolução Francesa, consagrando o júri criminal como instituição judiciária de caráter especialmente político, ampliando e especificando sua atuação. Da França, a instituição espalhou-se por toda a Europa. Quando os ingleses colonizaram a América do Norte, levaram também os tribunais populares, assim como…

parte, para produzir uma prova, uma vez não desempenhada de forma satisfatória, traz como consequência o não reconhecimento pelo órgão jurisdicional, da existência do fato que a prova tem por objetivo demonstrar. Entretanto, o autor Moacyr Amaral Santos, entende o ônus probatório como um dever no sentido de interesse, de necessidade, ou seja, uma necessidade de produzir uma prova, na expectativa de provar e formar a convicção do juiz a respeito dos fatos alegados na inicial, pois do…

vem do termo grego (Kanoon= regula, regra), empregado nos primeiros séculos da igreja para designar as decisões dos concílios. No século II, I o Cristianismo torna-se religião do Estado, com a proibição de todas as outras religiões. A sua organização territorial é estabelecida de acordo com o modelo de administração do Império Romano. É por causa da Igreja que alguns vestígios desta administração permanecerão na Idade média. Em cada província romana havia um arcebispo, em cada…

justiça no Brasil somente foi implantado a partir de 1930, com a fundação da Ordem dos Advogados do Brasil, cujo Regulamento previa o dever de cada advogado de aceitar e exercer, com desvelo, os encargos da Assistência Judiciária.[2] Como garantia constitucional, a assistência judiciária gratuita somente apareceu na Constituição de 1934. Fortemente influenciada pela Constituição de Weimar de 1919, trouxe como grande novidade o título IV  Da Ordem Econômica e Social, especialmente no…

sobre a Organização Política do Estado2, publicado no Boletim Oficial nº 1, de 5 de Julho de 1975 que, no seu artigo 22º, dizia “A legislação portuguesa em vigor nesta data mantém transitoriamente a sua vigência3 em tudo o que não for contrário à soberania nacional, à presente Lei, às restantes Leis da República e aos princípios e objectivos do P.A.I.G.C.” 4 Assim, encontrava-se em vigor um Código de Justiça Militar, o de 1925 mas, dadas as diferenças estruturantes entre a…

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ANDRISON DIAS GONSALES A segurança na subseção judiciária de pelotas/rs: COMO AUMENTAR O NÍVEL DE SEGURANÇA DENTRO DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL Palhoça 2010 ANDRISON DIAS GONSALES A segurança na subseção judiciária de pelotas/rs: COMO AUMENTAR O NÍVEL DE SEGURANÇA DENTRO DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL Relatório…

DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRABALHO Justiça do Trabalho-criação- CF de 1934 em seu art. 122, subordinada ao PODER EXECUTIVO. Apenas na CF de 1946 é que a Justiça do Trabalho passou a ser órgão do PODER JUDICIÁRIO (art. 122 da CF/46). Composição: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e pelos Juízes do Trabalho. Existe ainda a figura dos órgãos auxiliares (art. 111, CF e art. 710 a 721, CLT). A Justiça do trabalho é federal, contenciosa, especial e…

fielmente o padrão arquitetônico prisional das Unidades Penitenciárias Norte Americanas, as famigeradas SUPERMAX. Para efeito comparativo, segundo dados contidos no Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo, no ano de 2006 o Estado do Espírito Santo, possuía apenas 14 unidades penitenciárias com 3600 vagas, porem estas ocupadas por aproximadamente 5.809 presos custodiados pela Secretaria de Estado de Justiça e 2.625 pela Secretaria de Segurança Pública chega-se a uma