Organização Judiciária Do Espírito Santo

e a massa de mão-de-obra escrava. Em tais condições, percebia-se a estreita conjunção entre a monocultura empregada nas fazendas visando à exportação e à sobreposição de relações sociais incrementadas tendo em conta a escravidão. Deste modo, a organização social define-se, de um lado, pela existência de uma elite constituída por grandes proprietários rurais, e de outro, por pequenos proprietários, índios, mestiços e negros, sendo que entre os últimos pouca diferença havia, pois sua classificação

imparcialidade do juiz que não estão incluídas entre as de suspeição e impedimento. Esses dois últimos estariam previstos no CPP, enquanto que a incompatibilidade estaria prevista nos regimentos internos dos tribunais e também nas leis de organização judiciária. Exemplo: um juiz saindo da casa com seu filho é abordado por um assaltante que aponta um revólver na cabeça da criança. Realizado o roubo, nada mais grave acontece. Dias depois, cai na mão desse juiz um processo de roubo…

[Gleice Bello da Cruz] Introdução Com a transferência da família real portuguesa para o Brasil, em 1808, foi criada a Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil no Rio de Janeiro. Delegada a desempenhar a função de polícia judiciária, estabelecia punições, fiscalizava o cumprimento das mesmas e também era responsável pelos serviços públicos como abastecimento de água, obras urbanas, iluminação e outros serviços urbanos da cidade (MARCINEIRO e PACHECO, 2005).…

FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Francini Viana Depolo A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Vitória 2014 Francini Viana Depolo A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Departamento de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do…

lei teria aplicação limitada ao combate da criminalidade sofisticada, a transnacional e não a criminalidade massificada (crime de quadrilha ou bando). A discussão é estéril, pois a "criminalidade organizada não é apenas uma organização bem feita, não é somente uma organização internacional, mas é, em última análise, a corrupção da Legislatura, da Magistratura, do Ministério Público, da Polícia, ou seja, a paralisação estatal no combate à criminalidade...é uma criminalidade difusa que…

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: BEM OU MAL, LEGEM HABEMUS![1] Como já se sabe, na sessão do dia 12 de junho deste ano de 2012, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº. 96007, decidiu “trancar” um processo no qual os pacientes respondiam pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro por meio de organização criminosa, previsto no inciso VII do artigo 1º da Lei 9.613/98. A decisão foi unânime. A denúncia do Ministério Público “revelava a…

FACULDADES ESTÁCIO DE CURITIBA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURSO DE DIREITO FERNANDA SANTOS DA SILVA CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LEI MARIA DA PENHA CURITIBA 2011 FERNANDA SANTOS DA SILVA CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel

Juizados de Pequenas Causas, à Justiça do Trabalho e à Justiça de Paz. Art. 7º , §§ 2º e 3º - suspensão da eficácia da expressão "ou desacato" e interpretação de conformidade a não abranger a hipótese de crime de desacato à autoridade judiciária. Art. 7º , § 4º - salas especiais para Advogados perante os órgãos judiciários, delegacias de polícia e presídios. Suspensão da expressão "controle" assegurado à 0AB. Art. 7º , inciso II - inviolabilidade do…

MONTESQUIEU PATRÍCIA BALMANT RAQUEL PACÍFICO RONALDO TENDOLINI TATIANA SANTOS VINÍCIUS WELLINGTON MONTESQUIEU O trabalho, proposto pela disciplina de Ciência Política, discorre sobre o Barão de Montesquieu, abordando os aspectos fundamentais da vida e obra de um dos grandes filósofos do Iluminismo. O presente estudo tem por objetivo analisar a contribuição de Montesquieu para o pensamento político moderno trazendo para as discussões a teoria da tripartição dos poderes, por se

observando, precipuamente, a abordagem a pessoas, esta a mais crítica, pois vem a restringir o ir e vir do cidadão. Assim sendo, o estudo em tela buscou unir a prática deste pós-graduando, o qual serve nos quadros da briosa Polícia Militar do Espírito Santo com as atividades desenvolvidas na Academia. O presente trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema, tema que é muito novo nos ambientes universitários, mas sim fomentar o debate acerca do assunto, haja vista que podemos vir…