Organização Judiciária Do Espírito Santo

uma legislação branda. A certeza de um castigo, mesmo moderado, sempre causará mais intensa impressão do que o temor de outro mais severo, unido à esperança de impunidade, pois os males, mesmo os menores, quando certos, sempre surpreendem os espíritos humanos, enquanto a esperança, dom celestial que frequentemente tudo supre em nós, afasta a ideia de males piores, principalmente quando a impunidade, outorgada muitas vezes pela avareza e pela fraqueza, fortalece-lhe a força. A…

17ª, 18ª, 20ª, 22ª, 24ª, 28ª E 29ª VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO : JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO : JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO : JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS : JUÍZES FEDERAIS DAS 2ª, 4ª, 6ª E 7ª VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ : JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ : JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL…

Unidade de apoio III CEP 70.165-900 Brasília, DF Telefones: (61) 3311-3575, 3576 e 4755 Fax: (61) 3311-4258 E-Mail: livros@senado.gov.br Organização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar Revisão: Angelina Almeida Silva Editoração Eletrônica: Francisco Donato González Fernandes e Renzo Viggiano Capa: Renzo Viggiano Ficha Catalográfica: Raquel Pimentel dos Santos Atualizada até junho de 2005. As normas aqui apresentadas não substituem as publicadas no Diário Oficial. Brasil.…

abordamos a questão dos acordos de Bicesse, a formação da República de Angola, as eleições de 1992, o reacender da guerra, os acordos de Lusaka, a persistência do conflito, o protocolo de Luena, o memorando de entendimento, as eleições de 2008 e a nova organização do Estado, e dando ênfase ao papel da mulher e o seu protagonismo na esfera político-social nacional. OBJECTIVOS GERAIS, ESPECÍFICOS E MÉTODOS UTILIZADOS NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO GERAIS Fazer uma abordagem…

poder, mãos do soberano. Isso decorria por conta do momento histórico de sua teorização. A idéia da existência de três poderes, outrossim, não era novidade, remontando a Aristóteles, na obra Política. Muito tempo depois, Montesquieu, em sua obra “O Espírito das Leis”, aprimorou a teoria de Aristóteles com uma visão percussora do Estado liberal burguês. O grande avanço trazido por Montesquieu a este respeito foi dizer que tais funções estariam intimamente conectadas a três órgãos…

diante de seus deveres, ficando impossibilitado de sustentar seus dependentes, uma vez que não consegue cumprir seu papel, dignamente, na sociedade capitalista. Segundo Karl Marx, o capitalismo também teria produzido outro tipo pobreza: a pobreza do espírito humano. Sob o capitalismo, o trabalhador fabril estaria reduzido à condição de animal de carga, executando tarefas monótonas e repetitivas que o privariam que o privariam de seu intelecto. Historicamente, a relação…

pequenos povoados, núcleos urbanos que abrigaram os migrantes já existentes e os demais que iam chegando e sendo contratados para auxiliarem na construção da ferrovia. Alguns núcleos foram se formando e receberam nomes, sendo os mais importantes: Santo Antônio do Rio Madeira, hoje denominados Porto Velho e Guajará Mirim. Não tardou e novamente veio a crise da borracha e, com ela, paralisou-se o processo de povoamento, com reflexo automático nas atividades econômicas, resultando o quase…

com endereço a Rua Cassiano Antonio Moraes, nº 60, sala 14brt, Enseáda do Suá, Vitória/ES, CEP 20050-525, inscrita no CNPJ sob o nº 05.423.963/0143-33, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requer inicialmente a assistência judiciária gratuita nos termos do art. 4º, § 1º da Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.510/86, por não possuir na atualidade condições de arcar com as custas judiciais sem prejuízo do sustento…

para designar um novo grupo social surgiu entre as tribos latinas, ao serem introduzidas à agricultura e também escravidão legalizada. Segundo Noé de Medeiros Apud Dill e Calderan diz que: Basicamente a família segundo Homero, firmou sua organização no patriarcado, originado no sistema de mulheres, filhos e servos sujeitos ao poder limitador do pai. Após surgiu a teoria de que os primeiros homens teriam vivido em hordas promíscuas, unindo-se ao outro sexo sem vínculos civis ou…

SILVA SANTOS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NO COMBATE A CRIMINALIDADE João Pessoa/PB 2013 WELISON DA SILVA SANTOS AS POLITICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NO COMBATE A CRIMINALIDADE. Trabalho de conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Tecnologia e Gestão Pública, da Universidade Federal da Paraíba, em cumprimento as exigências para a conclusão. Orientadora: Ms. Maria Daniela de Oliveira João Pessoa/PB 2013 WELISON DA SILVA SANTOS