Organização Judiciária Do Espírito Santo

Juizados, na verdade, estaria a criar um novo órgão do Poder Judiciário, uma espécie de tribunal inferior, de forma que a Lei 9.099/95 deveria ser considerada inconstitucional. Todavia, não se observa qualquer criação, tampouco mudanças na estrutura judiciária existente. O legislador apenas observou a necessidade de criação de um novo órgão integrante da Justiça Ordinária, sem o vício de qualquer inconstitucionalidade (ROCHA, 2002, p. 11-12). Em 2001 foi promulgada a Lei 10.259,…

INTRODUÇÃO A base desse trabalho é a tese de doutoramento NAS BARRAS DOS TRIBUNAIS: Direito e escravidão no Espírito Santo do século XIX de Adriana Pereira Campos(1) Da tese de Adriana Pereira utilizamos as duas primeiras partes, onde se encontra a caracterização geral da problemática tratada em seu âmbito brasileiro, que antecede a especificação do tema quanto à realidade do Espírito Santo, que será tratada terceira e última parte. Como bibliografia de apoio utilizamos também o…

25 Ivo Aparecido Franco e Gisele Ta Gein Melo MENTE ARDILOSA PARA O CRIME 29 Pablo Rodrigo França “UM CASO FEDERAL” DO DHPP Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Pereira Neto VI Anuário DHPP 2006_2007-AB.p65 6 22.09.08, 13:20 33 UMA IMPORTANTE PARCERIA NO COMBATE À HOMOFOBIA 34 Alexandre Santos LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO 35 Hédio Silva Júnior “PÉROLA” DA POLÍCIA CIVIL PAULISTA 37 Fábio Machado de Almeida Delmanto DHPP:…

de Araujo ‒ Castanhal ‒ PA NORDESTE Ana Carolina Possionato ‒ Bacabal ‒ MA Raphael Santos Correa Silva ‒ Aracajú ‒ SE André Felipe Alves das Chagas do Rosário ‒ Cascavel ‒ PB Francion Pereira dos Santos ‒ Patos ‒ PB Fabíola Brito Feitosa ‒ Itabuna ‒ BA Jeová Enderson Costa Bento ‒ Teresina ‒ PI CENTRO-OESTE Pedro Moreira Reis ‒ Uruaçu ‒ GO Marco Aurélio Drigo ‒ Itumbiara ‒ GO SUDESTE Marlon Damasceno dos Santos ‒ Osasco ‒ SP Rodrigo Dantas Moriglia ‒ Jundiaí ‒ SP Alex Ianace ‒ São…

de 1588, mas o tribunal não foi implantado nesta ocasião. O regimento elaborado nessa data serviu, com pequenas alterações, para estabelecer sua estrutura, atribuições e procedimentos em 1609, tendo a Casa de Suplicação de Lisboa como modelo de organização (SCHWARTZ, 1979 p. 41-45). No reinado de Filipe II, durante a União Ibérica, a estrutura judicial e administrativa portuguesa sofreu uma revisão; a Casa do Cível foi abolida, e a Casa de Suplicação, estabelecida em caráter permanente,…

pena de remoção do Seu Reino. Atos. 7:48 - Mas o Altíssimo não habita em templos feitos por mãos de homens, como diz o profeta. A apostasia é individual, ou seja, cada pessoa que abandona a fé em Jesus Cristo. A igreja, é o templo espiritual do Espírito Santo, composta por pessoas que fazem parte do Corpo Espiritual da Nova Jerusalém Celestial. Não são quatro paredes de tijolos construídas pelas mãos dos homens e, sim, construção preparada pelo Sangue de Cristo. Nova Geração, Nova…

deferimento. Data (cidade), (dia) de (mês) de (ano) Assinatura do advogado Nome do advogado Número da OAB EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE LINHARES – 17ª REGIÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ..., por seu advogado adiante firmado, devidamente qualificado no instrumento procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Avenida Augusto Calmon, nº 1157, sala 202, Ed. Maçonaria, Centro,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO A obra foi idealizada baseada numa palestra realizada na cidade de Brasília, em 06 de junho de 2007pelo autora convite do Ministério da Justiça. O autor Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal). É também diretor do Centro de Estudos Sociais e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa - ambos da Universidade de

EVASÃO ESCOLAR: Problemas e soluções para a educação atual. FERREIRA, Ana Priscila* PALHETA, Alessandra* GOMES, Carlos Alberto* MAGALHÃES, Carla Daniele* VASCONCELOS, Carolina* FERNANDES, Caroline* SANTO, Daniel do Espírito* OLIVEIRA, Eliani* OLIVEIRA, Elaini* COSTA, Francisca de Paula* VIANA, Ilceliane* ALMEIDA, Tamires* RESUMO: Para os devidos fins de pesquisa e estudo, concluímos que este artigo aponta soluções para a problemática da evasão escolar na cidade de Belém

competente ratione materiae para processar e julgar as ações descritas no art. 114, da CRFB/882. Princípios “Mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico”3. 1 As categorias que não…