Organização Judiciária Do Espírito Santo

219/2010 DO TSE, PARA GARANTIA DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS REEDUCANDOS DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO DO ESPIRÍTO SANTO (IASES) LINHARES LINHARES 2014 PATRÍCIA DE FREITAS RIBEIRO OS AVANÇOS GERADOS PELA RESOLUÇÃO 23.219/2010 DO TSE, PARA GARANTIA DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS REEDUCANDOS DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO DO ESPIRÍTO SANTO (IASES) LINHARES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Pitágoras de…

I INVESTIGAÇÃO CRIMINAL................................................................... 09 1.1 Investigação criminal no Direito comparado......................... 12 1.2 A polícia judiciária como função essencial à justiça............... 13 1.3 A posição institucional da Polícia Judiciária no sistema político-constitucional............................................................. 16 CAPÍTULO II INQUÉRITO…

Justiça Global – Direitos Humanos (www.global.org.br) Quem somos A Justiça Global é uma organização não governamental de direitos humanos que trabalha com a proteção e promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da sociedade civil e da democracia. Nesse sentido, nossas ações visam denunciar violações de direitos humanos, incidir nos processos de formulação de políticas públicas baseadas nos direitos fundamentais, impulsionar o fortalecimento das instituições democráticas, e…

19. CONSTITUIÇÃO 1. Direito constitucional. a) Organização dos Poderes Públicos de uma nação soberana; b) lei fundamental que rege a organização político-jurídica de um país; Carta Magna; c) processo de racionalização e planificação do Estado (García Pelayo). 2. Medicina legal. a) Compleição do corpo humano, que o identifica, por abraanger os caracteres morfofisiológicos hereditários e adquiridos na vida intra e extra-uterina; b) temperamento. 3. Direito civil. a) Conjunto de normas que…

começa na época em que o domínio romano na Inglaterra teve o seu fim, e as tribos de origem germânica (saxões, anglos e dinamarqueses) dividiram o território entre si. Essa é a mesma época em que o país se converte ao cristianismo, com a missão de Santo Agostinho. As leis foram redigidas após a conversão ao cristianismo e, diferente das leis bárbaras, foram redigidas em língua anglo-saxônica. São leis rústicas e com conteúdo pequeno, como a lei do Rei do Kent, Aelthebert do ano de 600,…

NAU DOS LOUCOS AO TREM DE DOIDO: As formas de administração da loucura na Primeira República – o caso do estado do Espírito Santo. ALEXANDER JABERT Rio de Janeiro 2001 ii MINISTÉRIO DA SAÚDE FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DA NAU DOS LOUCOS AO TREM DE DOIDO: As formas de administração da loucura na Primeira República – o caso do estado do Espírito Santo. ALEXANDER JABERT ORIENTADOR: PROF. DR. GILBERTO HOCHMAN Dissertação apresentada à banca de…

Medeiros é major da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Oficial Chefe da Seção de Análise de Processos e Procedimentos de Polícia Administrativa e Judiciária da Corregedoria da PMMG. Especialista em Segurança Pública (Fundação João Pinheiro/MG) e Educação Física (PUC/PR). Bel em Direito pelo Centro Regional Universitário do Espírito Santo do Pinhal (CREUPI/SP) e Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA – Argentina). Professor de disciplinas jurídicas da…

Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2013 3 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO PREGÃO ELETRÔNICO N o 42/2013 A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul, por meio da Pregoeira, nos termos do Dec. 5.450/2005, torna público que o Juiz Federal Diretor do Foro, homologou o resultado da licitação em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de módulo para gerador, em que foi declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do pregão, a empresa

gerais de direito administrativo, Rio de Janeiro, Forense,1979, v. I:52), o direito administrativo "constitui disciplina própria do Estado Moderno, ou melhor, do chamado Estado de Direito, porque só então se cogitou de normas delimitadoras da organização do Estado-poder e da sua ação, estabelecendo balizas às prerrogativas dos governantes, nas suas relações recíprocas, e, outrossim, nas relações com os governados. Na verdade, o Direito Administrativo só se plasmou como disciplina…

(ADC) pode ser considerado como uma atividade criadora de Direito, nos moldes preconizados por Mauro CAPPELLETTI, em sua obra “Juízes Legisladores”. Parcela da doutrina considera que os Tribunais, ao exercerem em sua plenitude a criatividade judiciária, estão adentrando na área específica do poder Legislativo, cuja função principal, segundo a teoria montesquiniana da separação dos poderes, seria a de elaborar a lei. Haveria, com essa atividade legislativa imprópria, um…